O Ministério Público do Ceará (MPCE), solicitou que todas as escolas particulares de Juazeiro do Norte, apresentem um plano de contingenciamento ao Covid-19, em um prazo de até cinco dias.
A promotora de Justiça e coordenadora da Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizou uma audiência, no último dia 15 de Abril, para tratar sobre as políticas públicas de contingenciamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) relacionadas à prestação dos serviços referentes à educação.
Participaram da reunião os representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE/CE) e da Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC).
Na reunião foi solicitado pela promotora, que as escolas particulares de Juazeiro do Norte apresentem, no prazo de cinco dias corridos, seus Planos de Contingenciamento, as planilhas de custos durante o período de isolamento social, assim como eventuais propostas de repactuação dos contratos de prestações de serviços educacionais.
Segundo o Ministério Público, o motivo da solicitação se dá mediante a necessidade de acompanhar as medidas de contingências adotadas pelas instituições de ensino da iniciativa privada em meio ao decreto feito pelo Governo do estado.
