O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Ceará (MPCE), Eneas Romero de Vasconcelos, afirmou que 161 municípios cearenses apresentaram os Planos Municipais de Contingência contra o Coronavírus (COVID-19) até a noite do dia 17/03. Ele lembrou que o MPCE enviara, na tarde desta quinta-feira (12/03), ofício a todos os prefeitos do estado para que apresentassem seus respectivos Planos Municipais de Contingência contra o Coronavírus no prazo de 48 horas. Naquela data, apenas Fortaleza havia apresentado.
De acordo com Eneas Romero, a participação efetiva e com engajamento dos 184 municípios trata-se de uma questão de responsabilidade política, social e jurídica dos gestores. “Esperamos que todos os prefeitos entreguem e executem o seu Plano de Contingência conforme acertado durante a reunião que tivemos, ontem, na Aprece. Quem não tem plano, não definiu como vai reagir aos possíveis casos em suas cidades. É preciso que estes sigam o Plano de Contingência Estadual, porque a gente quer resolver”, reforçou.
Para Eneas Romero, houve uma mudança muito importante com a adesão. “O que a gente espera, agora, é que os poucos que faltam cumpram, porque, em primeiro lugar, é um dever para com a sociedade e, segundo, que os outros comecem a fazer com que, efetivamente, os planos entrem em execução. Estamos numa fase em que já há pessoas doentes que precisam ser acompanhadas e rastreadas com quem elas tiveram contato para evitar a disseminação”, considerou.
Para tanto, cada promotor de Justiça acompanhará o plano em cada município e observará se foi respeitado e se os gestores estão cumprindo o que foi determinado, como: materiais disponibilizados, se as equipes estão preparadas e com os devidos equipamentos de proteção, como estão sendo os encaminhamentos dos exames e se os profissionais estão cumprindo o protocolo de quem deve ser examinado ou notificado. “Então, há várias providências que o promotor de Justiça pode e deve fazer. A união do Ministério Público neste momento e a atuação sistemática é muito importante para que a gente possa superar essa grande crise”, destacou Eneas Romero.
A procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto, acompanhada de Eneas Romero discutiram com gestores cearenses de diversas regiões ações estratégicas e preventivas ao novo Coronavírus numa reunião, na manhã do dia 17, na Aprece. O momento também foi de alinhamento das futuras ações de atendimento aos possíveis infectados com a doença que foi recentemente considerada pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) devido a seu rápido e preocupante avanço em todo o mundo.
Foram discutidas as medidas a serem adotadas, de modo que as prefeituras se adequem ao decreto assinado pelo governador Camilo Santana que estabelece, entre muitas medidas, o cancelamento, a partir dessa quarta-feira (18), das aulas nas unidades estaduais de ensino. Como resultado da reunião, a Aprece disponibilizou um modelo de decreto a ser adaptado por cada município.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, ressaltou a importância da mobilização das administrações municipais para o enfrentamento do COVID-19, uma vez que é no município que a população irá buscar os eventuais atendimentos e cuidados necessários. Na oportunidade, o professor Doutor Ivo Castelo Branco fez uma palestra técnica para nivelar os participantes sobre informações gerais sobre a doença, sintomas, forma de contágio e principais cuidados a serem adotados.
O secretário de Saúde do Estado (SESA), Cabeto Martins, enumerou as prioridades que vêm sendo dadas pelo Estado no enfrentamento da doença, dando como exemplo a oferta de leitos extras, bem como a duplicação do número de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e da carga horária dos servidores dos hospitais. Ele enfatizou que é fundamental que os municípios abracem a luta contra o agravamento do novo Coronavírus, criando e colocando em prática seus planos de contingenciamento, mediante a adoção de um fluxo de procedimentos.
A Aprece será uma ponte direta entre a SESA, que como órgão competente coordena todas as ações de vigilância e saúde, e os municípios cearenses. “O momento agora é de união. Precisamos, Estado e municípios, estruturar o combate ao Coronavírus de forma regionalizada e eficiente”, disse o presidente da Aprece, Nilson Diniz. Segundo com a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Sayonara Cidade, os municípios podem e devem exercer um papel determinante na prevenção e controle do Covid-19 no Estado. “Cabe aos prefeitos realizar o trabalho o preventivo, repassar orientações à população, transformar seus planos de contingência em fluxo, operacionalizar as ações que se fazem necessárias”, disse.
Confira as listas dos municípios que não apresentaram o Plano de Contingência contra o Novo Coronavírus:
Camocim, Forquilha, Guaiúba, Hidrolândia, Ipueiras, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Lavras da Mangabeira, Massapê, Milagres, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Paraipaba, Quiterianópolis, Quixeré, Reriutaba, Santana do Acaraú, Tururu, Varjota e Viçosa do Ceará.
