O vereador Eduardo Honorato (PT) é autor de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia. A intenção da Lei é criar o Programa nas Unidades de Saúde Municipal, que deverá assistir à criança portadora de Microcefalia bem como informar aos pais quanto aos cuidados e particularidades na criação desta criança com acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapia, realização de terapia ocupacional, acompanhamento psicológico dos pais, interação com outras famílias na mesma situação, nos casos necessários o fornecimento de remédios, cirurgia nos casos passíveis deste procedimento.

“A Lei é robusta, carrega em si a possibilidade de direitos previdenciários e sociais, visa implantar projetos para estimular a fala, o desenvolvimento motor, aumentar o equilíbrio e evitar atrofia dos músculos e os espasmos. Aumentar a autonomia da criança com outras famílias na mesma situação. Por que o diagnóstico de microcefalia pode despertar nos pais uma série de emoções e é direito de todos o Mínimo Existencial que visa garantir condições mínimas de existência humana digna e se refere aos direitos positivos”, detalhou Eduardo Honorato.

Eduardo Honorato explica que o cuidado com a criança com microcefalia demanda uma ação articulada entre os poderes, e cobrou uma ação mais efetiva da Gestão Municipal “A sociedade precisa entender a complexidade do combate ao Zika Vírus, que vai além da questão da saúde, contemplando assistência social e educação. São crianças que estão chegando na idade escolar e que possuem uma acentuada vulnerabilidade social”, afirma o vereador e acrescenta a importância da união de forças , ao mesmo tempo que passa informações para esse enfrentamento, identifica os gargalos que devem ser enfrentados “de forma mais técnica e consistente no ano de 2020”.