POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Na última sessão legislativa do ano em Juazeiro do Norte, realizada ontem (19), a Câmara de vereadores contrariou o prefeito Arnon Bezerra e derrubou o veto ao projeto de Lei que prevê isenção no estacionamento de shoppings centers do município.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade de votos em junho, mas foi vetada integralmente pelo prefeito Arnon no mês seguinte.

Ontem, por 11 votos a 6, o veto foi derrubado. Em entrevista à rádio CBN Cariri nesta sexta-feira (20), o autor da proposta, Vereador Claudinor Mota, afirmou que a derrubada do veto garante a promulgação pela mesa diretora da casa. “Agora vai se tornar lei. Na volta do recesso a Câmara promulga”, disse o parlamentar.

O projeto de Lei (PL) que regulamenta a cobrança de taxas referente ao serviço de estacionamento nos shopping centers de Juazeiro foi proposto por Claudionor ainda em maio. A proposta prevê isenção de taxa quando houver consumo comprovado de um valor igual ou superior a dez vezes o preço cobrado pelo estabelecimento.

Atualmente, o maior shopping da cidade pratica cobrança de R$8,00 para carros que permaneçam no estacionamento por mais de 20 minutos. Para ter direito à isenção, o proprietário do automóvel tem que comprovar gastos dentro do shopping de R$ 80,00 ou mais. A isenção, no entanto, seria limitada a um período de 4 horas.

Caso a proposta seja tornada lei, os representantes de shoppings terão prazo de 180 dias para se adequarem à nova legislação.