O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, decreto de reprogramação orçamentária e financeira para este ano. O documento detalha os novos limites de empenho de valores fixados para os ministérios depois que o governo anunciou, no último dia 12 em relatório extemporâneo, o descontingenciamento de todos os recursos do Orçamento que ainda estavam bloqueados – uma soma que chega a R$ 14 bilhões.
O decreto publicado hoje amplia os limites de movimentação em até R$ 18,125 bilhões para um grupo de ministérios e órgãos e em até R$ 67,618 bilhões para outro grupo.
O Diário Oficial desta sexta-feira também divulga o envio ao Congresso Nacional e a outros órgãos, pelo governo, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2019.
Fonte; Noticias ao minuto