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Defensoria Pública realiza mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans em Salvador

Por G1 BA

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) informou que irá realizar, na sexta-feira (10), o segundo mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans. O serviço, que é gratuito, será oferecido na Escola Superior da Defensoria Pública, que fica na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela, das 8h30 às 12h.

Conforme órgão, será facilitada também a retirada dos documentos necessários, no dia do mutirão.

Para participar do mutirão, é preciso levar documentos pessoais para conseguir a declaração que autoriza a retificação no cartório de registro civil.

A DPE informa que mesmo que a pessoa não consiga reunir todos os documentos solicitados, ela pode comparecer ao mutirão.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civilsem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.

O primeiro mutirão de 2019 realizado pela defensoria ocorreu em fevereiro.

Documentos necessários

Certidão de nascimento atualizada;

Certidão de casamento atualizada, se for o caso;

Cópia do registro geral de identidade (RG);

Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;

Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda;

Cópia do título de eleitor

Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

Comprovante de endereço;

Certidão da Justiça Federal, Cível, Criminal e Execução Penal (gratuito no site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa)

Certidão da Justiça Estadual, Cível, Criminal e Execução Penal (gratuito no site http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/)

Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (gratuito nos sites https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa(federal) e http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/(estadual))

Certidão dos tabelionatos de protestos de do local de residência dos últimos cinco anos – estadual/federal (documento pago, que pode ser feito na Rua Pará, Edf. Amazonas Empresarial, nº 278 – Pituba)

Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos (gratuito no site http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

Certidão da quitação eleitoral (gratuito no site http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;

Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Serviço

O que: 2º Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 10/05/2019
Horário: 8h30 às 12h
Onde: Escola Superior da Defensoria Pública – Rua Pedro Lessa, 123, Canela, Salvador – BA

Fonte: G1.com

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