O protocolo foi assinado no Fórum de Governadores do Nordeste, em São Luís (MA). Pautas nacionais também foram discutidas durante o evento.
Os chefes do Executivo dos nove estados nordestinos aprovaram hoje (14) a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que terá como primeiro presidente o governador da Bahia, Rui Costa. O protocolo foi assinado durante a segunda edição do Fórum de Governadores do Nordeste, no exercício 2019-2022, que ocorreu no Palácio dos Leões, em São Luís (MA). Agora, cabe a cada Governo autorizar a formação do consórcio.
Presente na reunião, o governador Camilo Santana destacou a importância do Fórum para a defesa dos interesses da região e o crescimento dela através do novo consórcio. “O Fórum de Governadores do Nordeste tem se consolidado como um momento importante de se discutir e avaliar o momento político do Brasil e fortalecer as políticas públicas para o País e o Nordeste dentro daquilo que é consenso. Este consórcio chega também para nos fortalecer e unificar ainda mais a região”, disse Camilo.
Consórcio Nordeste
Com a criação, os estados passam a ter mais força em negociações financeiras. Neste modelo, por exemplo, as unidades federativas envolvidas poderão realizar compras conjuntas com o objetivo de reduzir os custos. Da mesma forma poderão trabalhar juntos a venda de produtos.
“É uma grande ferramenta de gestão e compartilhamento de projetos, ideias, apoios mútuos e redução de custos. Uma vez o consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações de itens que forem comuns e assim mudamos o patamar de escala da licitação. Todos sabem que se você quer licitar um item, você consegue um preço. Se vai licitar milhões, consegue outro. Portanto, estamos mudando de escala, multiplicando por nove estados, o que vai reduzir o custo em várias áreas. É uma ferramenta inovadora”, declarou o primeiro presidente do consórcio, Rui Costa, que ficará à frente do consórcio por um ano, podendo prorrogar por igual período.
O consórcio vai permitir que os estados cedam, principalmente em períodos de crise, servidores e equipamentos. Fica permitido ainda a realização de intercâmbios estudantis, projetos conjuntos de infraestrutura, parques industriais e tecnológicos interestaduais, criação de fundos para financiar investimentos e troca de tecnologia e conhecimento, entre outras ações.
Debate nacional
As pautas nacionais também foram colocadas em discussão. Na oportunidade, o grupo fechou pensamento contrário à ideia de desvinculações de receitas frente as despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais. Para os governadores, seria mais relevante discutir o Pacto Federativo, colocando em debate uma nova distribuição de receitas e competências.
Com relação ao estatuto do desarmamento, Flávio Dino, governador do Maranhão e anfitrião do encontro, disse que o posicionamento dos integrantes é a favor de sua continuidade. “Lembramos que o estatuto do desarmamento é fundamental para evitar o aprofundamento do ciclo de violência no Brasil. Nós consideramos que flexibilizar regras de posse e de porte de armar, longe de gerar paz, vai gerar mais violência”, defendeu Dino, que se solidarizou com as famílias das vítimas do ataque à escola em Suzano (SP) e lembrou que hoje faz um ano do assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, e seu motorista Anderson Gomes.
Previdência
O entendimento dos estados nordestinos é que há necessidade de se debater uma mudança do modelo atual, mas que é preciso sair em defesa dos que mais necessitam. Em sua participação, Camilo Santana levantou a necessidade de se olhar também para os estados e suas questões com a previdência em consonância com a revisão que a União pretende promover a nível nacional.
“Se a gente consegue resolver de forma emergencial o problema do déficit (previdenciário dos estados) a gente consegue dar um fôlego. Esse debate precisa ser feito com o Governo Federal. Todas as medidas que os estados podem fazer para diminuir seu déficit a maioria aqui já fez. É fundamental que entre essa solução a curto prazo para os estados”, enfatizou o governador.
Instituições regionais
Durante a reunião outros assuntos foram colocados em debate. Na ocasião, ficou decidido que o grupo dialogará com os 153 deputados federais e 27 senadores que representam os nove estados para que não haja retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, a exemplo do Banco do Nordeste, a Chesf e Sudene.
Além de Camilo Santana, estiveram presentes os governadores Paulo Câmara (PE), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Wellington Dias (PI), João Azevedo (PB) e Belivaldo Chagas (SE). O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, representou Renan Filho, chefe do Executivo.
