A Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta quarta-feira (3) uma proposta de acordo com a B3, que deve se livrar de ser condenada por abuso de mercado ao barrar a entrada de novos concorrentes no país.
A B3 propôs pagar R$ 9,4 milhões em troca de abrir seus sistemas para outras bolsas por cinco anos. Se fosse condenada, poderia ter de pagar cerca de R$ 60 milhões, segundo pessoas que participam das conversas com os técnicos do Cade.
Para elas, o acordo que deve ser aprovado, no entanto, é inócuo. Isso porque, embora a B3 aceite oferecer serviços para terceiros, ela cobra preços tão elevados que, na prática, inviabiliza a competição.
Este foi o ponto central da discussão travada no Cade em março de 2017, quando o conselho aprovou a compra da Cetip pela BM&FBovespa, um negócio de R$ 12 bilhões.
O conselho deu sinal verde para a operação que fez surgir a B3 mas, em troca, ela teria de abrir seus sistemas para terceiros, particularmente a ATS -que tinha denunciado a Bolsa por abuso de poder ao Cade.
Naquele momento, a ATS afirmou que o preço cobrado pela Bolsa para a transferência de titularidade de papéis (como ações, por exemplo) era 22 vezes maior que a média mundial.
A conselheira Cristiane Alkmin, relatora do caso no Cade, defendeu então que o tribunal determinasse o preço de acesso aos sistemas da Bolsa, mas foi voto vencido.
A maioria dos conselheiros optou por uma saída “light” porque entendeu não ser função do Cade regular o preço da troca de titularidade. Esse papel é exercido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Porém, até hoje não existe uma regulação para quem quer entrar no mercado da Bolsa.
Em seu voto à época, Alkmin apresentou sua preocupação sobre a possível prática abusiva de preços. Fez uma comparação com as operadoras de telefonia que, donas da rede de infraestrutura de comunicação, alugam “linhas industriais” para concorrentes que não têm rede própria em locais onde querem prestar o serviço. Durante muitos anos, os preços cobrados inviabilizaram a competição até que a Anatel, agência do setor, criou normais mais duras para regular o preço.
Fonte: notícias ao minuto
