No Congresso, prefeitos do Cariri lamentaram derrota de Eunício

Por Madson Vagner

Pelo menos 11 prefeitos cearenses estiveram com senador Eunício Oliveira (MDB), na quarta-feira, 24, em Brasília. Durante o encontro os gestores reconheceram o trabalho desenvolvido por Eunício pelo Ceará e lamentaram a derrota nas urnas no último dia 7.

Entre os prefeitos, os caririenses Diego Feitosa (MDB), de Missão Velha, Júnior Macedo (PR), de Aurora, e Argemiro Sampaio (PSDB), de Barbalha, destacaram que Eunício foi o senador que mais fez pelos municípios do Ceará.

Eunício tranquilizou os prefeitos dizendo que vai continuar trabalhando. Para o orçamento do próximo ano e através de créditos suplementares, buscará atender aos projetos que já estão em trâmite. O presidente do Senado também assegurou total apoio, até o final do ano, para assegurar todos os recursos federais aos projetos estruturantes do estado.

Prefeito e vereadores visitam obras do Minha Casa, minha vida em Crato

Por Ronuery Rodrigues/Repórter.

Nessa quinta-feira, o prefeito Zé Ailton Brasil visitou o canteiro de obras do programa minha casa minha vida, residenciais São Bento I e II, no distrito Bela Vista em Crato. O chefe do executivo esteve acompanhado de vereadores. O presidente da câmara, Florisval Coriolano destacou a importância da parceria entre os poderes para o desenvolvimento do município.

O prefeito destaca que, mesmo com a crise, o Crato é um dos municípios do estado com maior investimento públicos.Com a construção dos empreendimentos, explica Zé, há uma movimentação na economia local e novos postos de trabalho estão surgindo no município. Ainda de acordo com o prefeito, as inscrições das famílias no programa devem acontecer nos meses de novembro e dezembro desse ano.

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‘Dou graças a Deus por essa nova oportunidade’, diz refugiado da Venezuela que foi recebido na Bahia

“Desde o primeiro momento que eu cheguei no Brasil eu recebi ajuda de todo mundo e muito bom trato. Me sinto muito orgulhoso e dou graças a Deus por essa nova oportunidade”, relata, emocionado, o refugiado venezuelano Jesus Ademir de Jesus.

Ele, junto com o filho de 12 anos, integra o grupo de 30 venezuelanos que chegou à Bahia na tarde de quinta-feira (25).

Os venezuelanos embarcaram, por volta das 8h, em uma aeronave da Força Aérea Brasileira, do aeroporto de Boa Vista, em Roraima, com destino à base aérea de Salvador. Por volta das 14h30, adultos, jovens e crianças chegaram à capital baiana.

Em seguida, o grupo almoçou no refeitório da base área e depois foi levado pelo Exército para Alagoinhas, cidade a cerca de 110 quilômetros da capital baiana, onde 25 venezuelanos vão morar, e Salvador, onde os outros cinco irão residir [dois solteiros e três pessoas da mesma família] vão morar em Salvador.

Venezuelanos chegam na Bahia após 5h de viagem — Foto: Giana Mattiazzi/TV Bahia

Venezuelanos chegam na Bahia após 5h de viagem — Foto: Giana Mattiazzi/TV Bahia

Uma equipe de 30 militares trabalhou na operação de acolhimento dos venezuelanos. “Nós já verificamos quais são esses locais até para que o itinerário não tenha nenhum tipo de problema, porque eles já vieram de uma viagem desgastante. Já temos todo o trajeto definido e os abrigos definidos para o acolhimento deles”, explicou o tenente coronel do Exército, Fábio Felippe.

A Bahia é o primeiro estado do país a receber venezuelanos com emprego garantido. Desde 2015, mais de dois milhões deles deixaram a Venezuela por conta de uma crise econômica. Mais de trezentos já pediram refúgio para a Bahia.

A Associação Voluntários para o Serviço Internacional (Avsi), que também participou do processo de transporte e acolhimento dos refugiados, entrou em contato com uma empresa peruana de bebidas com sede em Alagoinhas, que contratou oito venezuelanos para os cargos de auxiliar de produção, auxiliar de marketing, mecânico de caminhão e inspetor de qualidade.

Conforme a associação, 25 venezuelanos, entre crianças e adultos, vão para Alagoinhas, e outros três vão trabalhar no centro de distribuição da empresa que fica na capital baiana.

“Eles terão cesta básica e um transporte inicial para chegar na empresa. Já na empresa terão os termos contratuais que a companhia vai gerir”, explicou assessora regional Avsi, Paula Leopoldino.

Interiorização

Avião da Força Aérea Brasileira saiu de Boa Vista com destino a Salvador — Foto: Reprodução/ Rede Amazônica Roraima

Avião da Força Aérea Brasileira saiu de Boa Vista com destino a Salvador — Foto: Reprodução/ Rede Amazônica Roraima

A interiorização, criada para lidar com o intenso fluxo de venezuelanos que cruzam a fronteira de Pacaraima, ao Norte de Roraima, busca ajudar os solicitantes de refúgio e de residência a encontrar melhores condições de vida em outros estados brasileiros.

Todos os envolvidos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exames de saúde e regularizados no Brasil – inclusive com CPF e carteira de trabalho.

A iniciativa conta com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para aderir à interiorização, o Acnur identifica os venezuelanos interessados em participar e cruza informações com as vagas disponíveis nos destinos. A agência assegura que os indivíduos estejam devidamente documentados e providencia melhorias de infraestrutura nos locais de acolhida.

A OIM atua na orientação e informação prévia ao embarque, garantindo que as pessoas possam tomar uma decisão informada e consentida, sempre de forma voluntária, além de realizar o acompanhamento durante todo o transporte.

Mais de mil PMs são enviados para reforçar segurança das eleições no interior de Pernambuco

Na manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Militar de Pernambuco envia mais de mil policiais para reforçar a segurança no interior do estado durante o segundo turno das eleições, que acontece no domingo (28). As urnas eletrônicas também são dristribuídas para as seções eleitorais.

Os 1500 policiais que saem do Quartel de Comando Geral, no bairro do Derby, na área central do Recife, têm como destino cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado. À tarde, saem de Petrolina mais 288 PMs. Outros 20 partem de Custódia.

Todos os policiais deixam seus batalhões para reforçar os batalhões de outras áreas e levam bagagem para ficar longe desta sexta-feira até o domingo (28).

Policiais militares aguardam no Quartel do Derby para embarcar e reforçar segurança para as eleições em Pernambuco — Foto: Renato Ramos/TV GloboPoliciais militares aguardam no Quartel do Derby para embarcar e reforçar segurança para as eleições em Pernambuco — Foto: Renato Ramos/TV Globo

Policiais militares aguardam no Quartel do Derby para embarcar e reforçar segurança para as eleições em Pernambuco — Foto: Renato Ramos/TV Globo

A PM informou que, para não desfalcar o policiamento habitual das ruas, está enviando para o interior pessoal que trabalha no serviço administrativo, que estaria de folga ou de férias. Eles vão cumprir um total de 21.668 jornadas extras de trabalho para garantir a segurança do 2º turno.

Os PM’s empregados na Operação Eleições 2018 trabalham na guarda das urnas, na segurança nos locais de votação e no reforço do policiamento dos municípios.

Eleições 2018: caminhões recebem urnas que serão distribuídas para o 2º turno

Eleições 2018: caminhões recebem urnas que serão distribuídas para o 2º turno

Urnas eletrônicas

As 23 mil urnas eletrônicas que são utilizadas no segundo turno das eleições em Pernambuco também começam a serem distribuídas nesta sexta-feira (26). Os caminhões que realizam o transporte dos equipamentos foram carregados na quinta-feira (25).

Ao total, são usados 350 caminhões de transporte para levar as urnas até os 3.200 pontos de votação localizados em 184 municípios do estado.

Pernambuco tem 20.049 seções eleitorais e 6.570.072 eleitores, que devem participar do pleito. Cada seção conta com uma urna e alguns equipamentos são mantidos como reserva para substituição, caso algum problema técnico impeça a utilização do terminal.

Fonte: G1

Polícia apreende R$ 1,9 mil em notas falsas e prende quatro pessoas no Agreste

Quatro pessoas foram presas em flagrante na noite da quinta-feira (24), no município de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, com R$ 1,9 mil em notas falsas. O dinheiro foi encontrado assento do banco traseiro e no chão do carro que o grupo utilizou para chegar a uma loja de artesanato na cidade. Do total, R$ 100 já haviam sido dados à vendedora da loja para a compra de produtos.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a prisão aconteceu quando policiais civis e militares faziam rondas no município e perceberam uma atitude suspeita de pessoas que haviam saído de um carro estacionado na Avenida Capibaribe. Durante a abordagem, foram encontrados R$ 1,8 mil no interior do veículo. Um dos integrantes do grupo havia usado R$ 100 para comprar duas bonecas, cada uma no valor de R$ 10.

Devido à mesma numeração das séries das cédulas, os policiais identificaram que as notas eram falsas e devolveram os produtos à loja. As duas mulheres e os dois homens foram levados à sede da Polícia Federal, no Centro do Recife, pelo crime de adquirir, repassar ou guardar moeda falsa.

Dinheiro falso apreendido no interior de Pernambuco tinha cédulas com mesmo número de série — Foto: Polícia Federal/DivulgaçãoDinheiro falso apreendido no interior de Pernambuco tinha cédulas com mesmo número de série — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Dinheiro falso apreendido no interior de Pernambuco tinha cédulas com mesmo número de série — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Nos depoimentos, os presos afirmaram ter saído da capital pernambucana em direção à cidade de João Alfredo, no Agreste, para visitar parentes. Durante a passagem por Limoeiro, decidiram parar numa pousada antes de seguir viagem.

Na cidade, eles pararam na loja de artesanato para comprar as bonecas e disseram que o dinheiro seria fruto da venda de uma moto. Ao consultarem a placa, os policiais verificaram que a identificação era de um carro.

Depois da autuação, os presos fizeram exame de corpo delito no Instituto de Medicina Legal, no Recife, e foram levados para uma audiência de custódia. Segundo a Polícia Federal, todos foram liberados e devem responder ao processo em liberdade.

Estatísticas

Em 2018, a Polícia Federal registrou a apreensão de R$ 32,7 mil em notas falsas, com a prisão de quatro pessoas. Em 2017, foram R$ 49,9 mil apreendidos em moeda falsa e sete prisões. Já em 2016, a corporação apreendeu R$ 11,6 mil falsos e duas pessoas foram presas.

Dicas

De acordo com a PF, a população pode usar o método “Tocar/Observar/Inclinar”, que permite identificar se uma nota é falsa através da textura e dos elementos de segurança. Segundo a corporação, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as verdadeiras são ásperas e possuem relevo nos itens de segurança.

Nas cédulas verdadeiras, as tonalidades de cores são firmes, enquanto que, nas falsas, a cor costuma ter pouca nitidez e pode ser borrada. Observar a série ao receber duas notas de mesmo valor também pode ser importante para identificar a legitimidade da cédula.

Fonte: G1

Receita define cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

FILIPE OLIVEIRA  – Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto.

Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias estadual, deve ser desconsiderado na hora de se calcular o valor de PIS e Cofins que as empresas vão recolher para a União – o que leva a redução do valor pago pelas empresas.

A ideia é que o ICMS, por ser imposto, não faz parte do faturamento da companhia e, portanto, não deve ser tributado.

Apesar de ainda haver recurso da União sobre alguns pontos da decisão, ela gerou uma série de ações de empresas com o objetivo de recuperar valores de impostos pagos a mais no passado.

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) diz ter registrados em seu sistema interno quase 12,8 mil processos discutindo o assunto.

Como o principal tema de discussão no Supremo já foi definido pelo STF, empresas vinham obtendo ganho de causa e já passaram a incluir os créditos tributários em seus balanços.

Porém o valor que elas podem recuperar será menor do que o esperado quando se considera a interpretação do Fisco.

Segundo Solução de Consulta Interna publicada na última terça-feira (23), as empresas que tiveram decisões favoráveis nesses casos tem o direito de descontar para cálculo do Pis e da Cofins devidos o valor de ICMS que foi efetivamente recolhido no mês, e não aquele destacado na nota fiscal -as empresas vinham considerando a segunda alternativa.

A diferença pode ser grande. Isso porque o ICMS é o que tributaristas chama de imposto não-cumulativo, no qual aquilo que a empresa paga de tributo na hora em que compra a mercadoria vira crédito para ser descontado quando ela vende o produto.

Como exemplo: se a empresa compra um produto por R$ 100 e, por incidir nele uma alíquota de 18%, paga R$ 18 de ICMS, ganha essa valor em crédito na hora de vendê-lo. Caso o faça por R$ 200, teria de pagar R$ 36, mas tem R$ 18 descontados devido ao crédito acumulado na operação anterior.

Ainda nesse exemplo, a Receita diria que a empresa pode abater R$ 18 da base de cálculo de PIS e Cofins por causa dessa operação, e não R$ 36, como entenderiam as empresas.

A perda das companhias pode ser ainda maior, segundo o tributarista José Eduardo Toledo, do escritório Toledo Advogados.

Isso porque, dependendo do fluxo de entradas e saídas de mercadorias que ela tem, é possível que em alguns meses ela não tenha ICMS nenhum a recolher, por estar com créditos fiscais acumulados. Nessa situação, não poderá descontar imposto algum na hora de calcular o PIS e a Cofins devida, explica.

“O mercado já contava com esse dinheiro, as empresas já faziam compensações e as incluíam em seus balanços. Agora podem ser autuadas por causa disso. Imagina a complicação que isso traz para o empresário.”

Segundo Toledo, a situação irá levar mais empresas para a Justiça.

O cenário é especialmente prejudicial para empresas que exportam muito, segundo Marco Behrndt, sócio especialista em direito tributário do Machado Meyer Advogados.

Isso porque, por fazerem muitas vendas em que não incide ICMS, essas empresas tendem a gerar mais créditos tributários do que débitos, explica.

Segundo o especialista, a publicação da Receita não afeta empresas que tiveram decisões favoráveis da Justiça na qual o texto diz claramente que deve-se considerar o valor integral do imposto, não apenas o efetivamente recolhido pela própria empresa. Nesse caso, o direito a exclusão do valor total do cálculo de PIS e Cofins está assegurado.

Porém, caso não haja uma declaração específica, prevalece o entendimento da Receita. “Isso vai gerar instabilidade e criar novos litígios”.

Ele lembra que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), discute o tópico em embargos de declaração a serem julgados pelo STF. Caso o tribunal tome decisão em relação ao recurso, o impasse estaria encerrado.

Fonte: notícias ao minuto

Perguntas e respostas sobre férias coletivas

A decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas no fim de ano já deve ser definida pelos administradores de algumas empresas, assim serão menores as dificuldades na hora de tomar essa decisão e realizar esse acordo com os trabalhadores.

Isso porque não basta apenas definir pelas férias coletivas, várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, o que gera muitas confusões por parte de empregadores e empregados. “O que vemos na Confirp é que a correria em busca de informações ocorre principalmente com a proximidade do fim de ano, isto é, a partir de outubro. As principais dúvidas que observamos são referentes a prazos, pagamentos e limites”, conta o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti.

Entenda melhor

As férias coletivas são períodos de paralizações concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. Confira um tira-dúvidas sobre o tema:

Quais os principais pontos em relação às férias coletivas?

• Esse período é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo há a necessidade de nunca extrapolar a limitação de 11 meses subsequentes a obtenção do direito a férias do empregado.

• Existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas também pode ser para todos os trabalhadores.

• Há a possibilidade de realizar fracionar as férias.

• A comunicação do empregado sobre as férias e as regras deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 30 dias do início do período.

• Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados.

Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as férias coletivas?

• O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decisão com dados referentes ao início e fim das férias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;

• Enviar uma cópia da comunicação feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que serão abrangidos pelas férias;

• Lembrando que os trabalhadores também deverão ser avisados mas neste caso com antecedência de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho.

No caso de empregados que não completaram o período de direito para férias, como deverá ser o procedimento?

Primeiramente, se deve definir quantos dias o funcionário possui de direito, por ocasião das férias coletivas, considerando o tempo de serviço e faltas existente no período. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.

Como se dá o pagamento das férias coletivas?

Realmente grande parte dos questionamentos sobre o tema é em relação ao pagamento dos funcionários, contudo, neste ponto não existe mistério, tendo o mesmo formato das demais férias dadas aos trabalhadores. Lembrando que no caso do funcionário não tiver completo um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias que tem direito e o restante será dado como licença remunerada.

Quais outros pontos relevantes e relação ao tema?

Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o período de férias uma única vez, assim, se as férias coletivas forem menores do que esses possuem por direito, deverão prolongar o período para eles, para que possam assim aproveitar integralmente esse direito. Caso o período por direito seja menor deverá se considerar o período excedente de coletiva como licença remunerada.

Estudante menor de 18 anos deverá ter o período coincidente com o de férias escolares, nos casos em que as coletivas ocorrerem em época diversa, o período de férias coletivas deverá ser considerado como licença remunerada, e as férias legais, serão concedidas juntamente com as férias escolares.

Fonte: notícias ao minuto

Petrobras negocia refinaria de Pasadena com americana Chevron

A  Petrobras abriu negociações com a americana Chevron para a venda da polêmica refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Localizada no Texas, a unidade é alvo de investigações da Operação Lava Jato e foi adquirida pela estatal em uma operação que rendeu prejuízo bilionário.

As conversas com a Chevron foram antecipadas pela Reuters e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

O processo de venda do ativo, que inclui a refinaria e um terreno anexo, foi aberto ao mercado em fevereiro, com o lançamento de um prospecto com informações sobre as unidades.

Em maio, a Petrobras iniciou a segunda fase do processo, na qual interessados ganham acesso à avaliação financeira para formular propostas.

Procurada, a estatal não quis comentar as negociações, dizendo que eventuais notícias sobre venda de ativos serão divulgadas ao mercado por meio de fato relevante.

 

A empresa corre contra o tempo para concluir seu plano de desinvestimentos, que tem como meta arrecadar US$ 21 bilhões no biênio 2017/2018 mas tem processos relevantes emperrados por questões judiciais.

Liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski levou a companhia a suspender as negociações da Malha de dutos do Norte e Nordeste, e de dois blocos de refino, que incluem refinarias, dutos e terminais.

Lewandowski determinou que vendas de participações majoritárias em subsidiárias de estatais passem por avaliação do Congresso. A venda dos gasodutos, negociada com a francesa Engie, já estava em estágio avançado.

A refinaria de Pasadena foi comprada pela Petrobras em 2006, com o argumento de que a empresa precisava de um ponto de entrada no mercado norte-americano de combustíveis.

A Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da empresa, quase oito vezes mais do que os US$ 42 milhões que a sócia havia desembolsado um ano antes para ter 100% do capital. Após disputa judicial com a Astra, a estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão para ficar com todas as ações.

A unidade está localizada às margens do Canal de Houston, área que concentra grande número de indústrias petroquímicas, e recentemente recebeu multas por emissões de poluentes em níveis acima dos permitidos pela lei americana.

A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com a Chevron. À Reuters, a empresa disse que não comentaria o assunto. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Temer manda continuar contratação na Caixa, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, nesta quinta-feira (25), que o presidente Michel Temer mandou seguir o processo de contratação de quatro vice-presidentes selecionados para a Caixa Econômica Federal.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Guardia disse que conversou com Temer e com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, sobre a liberação dos indicados.

Reportagem da Folha de S.paulo revelou que Temer cedeu à pressão de emissários de Jair Bolsonaro para que as indicações na Caixa e nas agências reguladoras sejam feitas pelo próximo presidente.

Marun chegou a afirmar à reportagem que “não era hora de fazer mudanças” [no banco]. “Que o próximo presidente faça essas alterações”, disse.

Guardia garantiu que “nada vai parar”. “Esses quatro indicados vão assumir os cargos”, disse. O ministro da Fazenda explicou que o presidente Temer autorizou a “modernização” no estatuto da Caixa para que o banco tivesse uma governança mais forte para barrar indicações políticas.

Pelas novas regras, os executivos do banco passam a ser escolhidos por uma empresa de recrutamento. Funcionários da Caixa também podem se candidatar, mas são submetidos ao mesmo processo de seleção.

“Com o novo estatuto, a Presidência da República só faz as verificações finais, como antecedentes criminais. Quem indica é o conselho de administração do banco”, disse Guardia. “[o presidente] Não pode mudar os nomes.”

Segundo o ministro da Fazenda, após contato nesta quinta-feira (25), Temer garantiu que “o processo continua normalmente como definido lá atrás.”

A Caixa enviou há cerca de um mês o nome dos escolhidos para assumir quatro vice-presidências -Habitação, Governo, Fundos de Governo e Loterias. Esses postos vinham sendo ocupados por interinos desde o início do ano, quando Temer teve de afastar os titulares devido a suspeitas de envolvimento em corrupção revelados pelas operações Sépsis, Cui Buono? e Greenfield.

A presidente do conselho de administração da Caixa, a secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que essa “herança” de governança da Caixa será transmitida ao novo presidente.

Segundo Vescovi, a empresa contratada para definir o novo modelo de contratação de executivos do banco se propôs a preparar o documento que será entregue à equipe de transição.

Nele, estarão os pontos da nova governança com os próximos passos para a substituição completa dos atuais executivos do banco. Vescovi disse que a troca completa será feita em três etapas e, em cada uma delas, serão quatro executivos substituídos. A segunda seleção de quatro executivos está prevista para começar nas próximas semanas, com nomeação prevista para o início de 2019, quando assume o governo eleito.

Guardia defendeu a nova política de governança da Caixa, que considera um “baita avanço institucional” e, por isso, deveria ser mantida na nova gestão, independentemente da mudança de governo.

Caso queira alterar as regras atuais, o novo presidente terá que voltar a discutir a forma de nomear de executivos da Caixa no conselho de administração. O tema então é levado a assembleia de acionistas. Não é impossível, uma vez que o governo detém 100% do controle da Caixa e é quem decide, ao final, se as propostas do conselho devem ser acatadas. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto