Dia: 21 de agosto de 2018

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou por completo nesta segunda-feira (20), as chances de uma reforma tributária ir à votação no Congresso ainda neste ano, após as eleições, como tem sido discutido.

“Uma reforma tributária não tem a menor possibilidade de ser aprovada neste ano”, disse em evento organizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Segundo Guardia, em primeiro lugar seria preciso avançar no que chamou de “direção correta”: discutir mudanças do PIS/Cofins e corrigir distorções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). Além de avançar na reforma da Previdência, pois, segundo Guardia, não seria possível discutir o gasto com ele em crescimento.

Guardia descartou em especial os esforços de uma reforma tributária mais ampla, que discuta todos os impostos ao mesmo tempo, revendo a questão federativa e o relacionamento de todos os setores.

Atualmente, a Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados discute uma reforma nestes moldes. Segundo o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o presidente da Camara, Rodrigo Maia, teria se comprometido a votá-la ainda neste ano.

Contrariando esse discurso, Guardia disse que existem “problemas gravíssimos”, que precisariam ser atacados antes de uma reforma tributária maior, como o fato de o Brasil ser hoje um dos países do mundo com a mais alta tributação sobre empresas.

“O imposto sobre pessoa jurídica ficou alto. Os EUA, onde o imposto era alto, já corrigiu para o padrão europeu, de 21%, 22%, e a gente está em 34%”, afirmou, em referência à alíquota do IRPJ.

Este descompasso, segundo ele, vai afetar a competitividade das empresas brasileiras. Para Guardia, a redução dos impostos para as empresas no meio de uma crise fiscal poderia ser financiada pelo término de alguns benefícios tributários.

Guardia criticou ainda a criação de um imposto único sobre bens e serviços com uma fase de transição muito longa. “É possível pensar num IVA [Imposto sobre valor agregado] nacional com uma fase longa de implantação, mas não dá pra esperar dez anos pra chegar num IVA nacional, sem corrigir os problemas que temos hoje”, disse.

A proposta de um imposto unificado feita pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), do economista Bernard Appy, foi protocolada na semana passada e contempla uma fase de transição de dez anos.

Segundo Guardia, “não dá pra discutir reforma tributária com gasto crescendo, senão vai ter que continuar aumentando a carga, agravando ainda mais as distorções”, afirmou. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

A espera pelo pagamento de um precatório é longa, e as perspectivas não são das melhores. Neste ano, por exemplo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está liberando o pagamento de dívidas do estado e de prefeituras com pagamento determinado em 2002.

Nesse universo de espera e impaciência, os acordos para antecipação dos precatórios pode parecer uma boa opção. Há também a possibilidade de o credor vender o precatório para empresas, por exemplo, que depois utilizam o valor para abater dívidas.

As duas situações podem ser vantajosas, mas exigem cuidados. O mais importante, portanto, é o credor avaliar prós e contras de abrir mão do precatório. Antes de vender, ele deve buscar, no TJ-SP, em que lugar na fila de pagamentos está, para não correr do risco de levar prejuízo. Esse cuidado também vale para quem pensa em buscar um acordo.

Nos programas oficiais de desconto para antecipar a liberação dos atrasados, a principal preocupação deve ser a de definir o que é prioritário no momento: receber o dinheiro, mesmo menor, para pagar dívidas ou bancar uma emergência financeira ou esperar um pouco mais? A decisão é sempre pessoal e deve ser considerada. Checar a posição na fila de pagamento pode ajudar.

Credor pode abater dívida O município abriu recentemente a possibilidade de o credor pagar dívida com precatório. O cidadão pode, por exemplo, pagar um débito de IPTU com o precatório. Há, porém, algumas exigências, como a inclusão na dívida ativa até o dia 25 de março de 2015.

O credor pode usar o precatório para abater até 92% da dívida, pois 8% têm que ser pago à vista. A vantagem é que o devedor (e também credor) não terá de desembolsar tudo que deve. Ele também não perde o direito ao restante do valor. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto