Dia: 15 de julho de 2018

Palácio do Planalto elaborou a proposta de um programa que prevê ampliar a geração de energia nuclear no país, aumentar a exportação de urânio e dinamizar a mineração do setor.

O crescimento do uso de energia atômica divide especialistas e ambientalistas.

O documento, ao qual a reportagem teve acesso, foi produzido pelo CDPNB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro), organismo vinculado ao Planalto e criado em 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e alterado em 2017, no governo Michel Temer.

Há um ano, o presidente passou a coordenação do comitê da Casa Civil para o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O comitê é formado por representantes de onze ministérios. O general quer entregar o novo PNB (Programa Nuclear Brasileiro) ao Congresso até o fim deste ano, na forma de um projeto de lei.

Etchegoyen criou sete grupos de trabalho sobre o tema nuclear e convocou duas reuniões do comitê neste ano, a última no dia 5 de julho, na qual distribuiu a proposta da PNB.

A reportagem apurou que o militar tem dito aos participantes que gostaria de construir várias usinas nucleares em diferentes partes do país e retomar a construção da usina de Angra 3, paralisada desde o escândalo de corrupção na obra, revelado pela Operação Lava Jato.

A proposta não detalha quantas e quais seriam as futuras usinas.

Em 2016, equipe da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, visitou estados (Minas, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) com potencial para receber novas unidades, em viagens acompanhadas por fornecedores estrangeiros da iniciativa privada da China, dos Estados Unidos e da França.

Ambientalistas ouvidos pela reportagem questionaram essa opção energética no momento em que outros países intensificam a adoção de energias renováveis.

“O Brasil tem um dos maiores potenciais do mundo para energia eólica e solar. Não existe a menor necessidade de o país investir em uma energia cara, perigosa, quando temos soluções que são verdadeiramente seguras”, disse Thiago Almeida, representante do Greenpeace na área nuclear.

Além de prever a expansão da geração de energia nuclear, o artigo primeiro da proposta da PNB diz que ela é “limpa”.

Segundo o representante do Greenpeace, há estimativas de que foram gastos R$ 300 bilhões para corrigir danos provocados pelos acidentes em Fukushima (2011) e R$ 1,5 trilhão em Chernobil (1986).

Há ainda custos para acomodar o lixo atômico e fazer a desmontagem das usinas, quando deixarem de ser produtivas.

O ativista Francisco Whitaker, que em 2006 recebeu o Prêmio Nobel Alternativo concedido pelo Parlamento sueco, disse que a proposta do governo significa “remar contra a maré e contra a história”.

Ele lembra que diversos países estão abandonando a opção nuclear, como a Alemanha, que fará o desligamento de todas as usinas nucleares até 2022.

Para Aquilino Senra, professor do programa nuclear da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Gradução e Pesquisa de Engenharia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a energia nuclear pode ser considerada limpa pela pouca emissão de gases de efeito estufa.

O professor questiona o momento de elaboração da política do Planalto, a apenas seis meses do fim do governo Temer.

Contudo, defende a ampliação de energia nuclear porque, segundo ele, o país usa pouco esse tipo de energia embora detenha tecnologia e matéria-prima suficientes, com a sexta maior reserva de urânio no mundo.

O físico e doutor em engenharia nuclear Ivan Salati, vice-presidente da Aben (Associação Brasileira de Energia Nuclear), que reúne técnicos e pesquisadores do setor, afirmou que a energia nuclear “vem mantendo sua importância como energia de base, mesmo nos países mais desenvolvidos”.

Em nota, o GSI afirmou que a nova PNB “terá caráter macro, amplo e com a finalidade de nortear o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas em todo o território nacional, em estrito respeito à soberania e em prol do interesse nacional, da proteção da saúde humana e do ambiente”.

A reportagem indagou por que o GSI passou, em 2017, a coordenar a discussão.

O órgão respondeu que o tema “afeta diretamente a segurança nacional” por ter caráter “estratégico e sensível, no âmbito nacional e internacional”.

Governo acelera plano para energia atômica

Missão dos grupos de trabalho:

Elaborar uma nova PNB (Política Nuclear Brasileira)

Flexibilizar o monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares

Flexibilizar o monopólio da União na produção de radiofármacos

Elaborar uma proposta de Política Nacional de Medicina Nuclear

Estudar “efetiva separação” entre as funções regulatórias da área nuclear das de fomento do órgão técnico voltado para tecnologia nuclear

Dinamizar a mineração do setor nuclear

Estudar o emprego de irradiação na indústria agropecuária

Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Com atrasos nas iniciativas acertadas com o governo federal e arrecadação abaixo do esperado, o plano de recuperação fiscal do Rio ganhou dois novos obstáculos e pode demandar a aprovação de medidas adicionais de cortes de custos ou aumento de receita.

Dez meses após a adesão ao regime de recuperação dos estados, o Rio só consegue fechar as contas graças ao inesperado incremento na receita de royalties do petróleo com a alta nos preços do óleo.

A adesão ao regime, em 2017, garantiu a suspensão de pagamentos da dívida com a União e a autorização para novos empréstimos, em troca de medidas de austeridade.

O último relatório do conselho do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão do plano, porém, mostra que cinco de 12 medidas de caráter continuado do regime estão com receita abaixo do esperado – até abril, arrecadou-se só 73,2% dos R$ 2,5 bilhões previstos para o período.

Um dos pontos contínuos do plano, a elevação da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, foi suspenso na semana passada pela Justiça estadual e pode custar R$ 1,4 bilhão até o fim da recuperação, em 2020.

O mérito da questão ainda será discutido pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre as medidas pontuais, que incluem empréstimos e concessões, apenas duas de oito renderam o previsto até agora. Com elas, o Rio arrecadou 70% dos R$ 9,1 bilhões estimados. A previsão não inclui a privatização da Cedae (companhia de saneamento), cujo valor ainda não foi estimado.

Atrasos em medidas de caráter contínuo podem demandar medidas adicionais. “Caso o entendimento jurídico seja mantido e a alíquota previdenciária volte a ser de 11%, o estado do Rio terá de compensar o efeito financeiro dessa frustração com a proposição de medida adicional”, afirmou o Ministério da Fazenda.

As dificuldades tendem a se agravar em período eleitoral, como mostra a aprovação em votação simbólica após acordo entre as lideranças da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) de reajustes para servidores, o que é vedado pelo regime de recuperação fiscal.

O aumento de 5% valeria para servidores da Justiça, da Defensoria e do Ministério Público. Vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), voltará para apreciação dos deputados após o recesso.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), que preside a Comissão de Orçamento, diz que a derrubada do veto é difícil, já que depende de dois terços dos votos. “Não é fácil derrubar um veto, mas ele será votado durante a campanha e pode ser que a base trema.”

Os aumentos haviam sido prometidos em 2015, mas foram suspensos quando a crise começou a se agravar. No fim daquele ano, o governo começou a atrasar salários. Em junho do ano seguinte, às vésperas da Olimpíada, decretou calamidade financeira para poder pagar policiais e concluir obras do metrô.

Após empréstimos e a venda da folha de pagamento, o governo conseguiu quitar em abril deste ano todos os salários atrasados, com ajuda dos royalties do petróleo e participações especiais cobradas sobre grandes produtores.

Neste ano o estado já arrecadou R$ 5,3 bilhões com essas rubricas, quase 50% superior ao verificado em 2017.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a receita do petróleo torna tranquila a situação do estado por enquanto.

“Não me preocupo com o Rio agora”, diz, ressaltando que o estado precisa de medidas de longo prazo para equilibrar a Previdência. O sistema deve fechar o ano com déficit superior a R$ 10 bilhões.

Luiz Paulo alerta ainda para o grande volume de restos a pagar, em torno de R$ 10,5 bilhões, e para o compromisso com o pagamento de dívida após o fim do prazo de recuperação. Em 2024, por exemplo, o custo da dívida deve ultrapassar os R$ 18 bilhões.

Procurada, a secretaria de Fazenda do Rio não respondeu ao pedido de entrevista. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Os trabalhadores com direito à cota do PIS poderão conferir nesta segunda-feira (16), na Caixa Econômica Federal, quais são os valores que irão receber a partir de agosto. Os recursos no fundo terão reajuste de 8,9%.

Para saber quanto será possível retirar, os profissionais devem acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e nas agências da Caixa.

É preciso informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento.

Tem direito à cota do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

No caso do Banco do Brasil, que paga o Pasep, também haverá o reajuste, mas não é possível fazer a checagem. Nos canais de atendimento do banco, só é possível saber se o profissional tem direito ou não à cota. O BB não divulga valores.

O dinheiro corrigido cairá na conta dos clientes da Caixa e do BB no dia 8 de agosto. Entre 14 de agosto e 29 de setembro quem não é correntista ou poupador também poderá sacar os valores.

A cota do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todo ano a quem trabalhou no ano anterior com carteira assinada por pelo menos um mês, ganhando até dois salários mínimos. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto