O Projeto de Lei que trata de gratificação sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados ao Estado do Ceará e que atuam no Município foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (07) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, assinou o Projeto de Lei no dia 29 de maio, na presença das ACS, em reconhecimento e estímulo ao trabalho desempenhado por elas. Para o gestor, o salário dos servidores é uma questão prioritária, e após análise junto à Secretaria de Saúde e à Procuradoria Geral do Município foi possível acatar a reivindicação.
A Lei estabelece agregar 40% de incentivo gratificacional sobre o piso salarial da categoria, que serão somados aos 20% de insalubridade concedido pelo Estado.
Fotos: Helio Filho
Com Informações da Assessoria de imprensa