Como prometido, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou na pauta de votações da Casa, nesta quarta-feira (16), o projeto de Lei (PLC 19/18) que cria o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. (Susp). A matéria foi aprovada e segue agora para sanção presidencial.
Esse era um dos principais itens da pauta prioritária de segurança pública que vem sendo trabalhada pelo presidente do Senado.
“Esse é um grande avanço. Pela primeira vez o país vai passar a contar com um sistema unificado, organizado e com capacidade de atuação conjunta entre todos os entes federados no combate à criminalidade. Como defendemos desde o início do ano, o reforço da segurança pública será tema prioritário da pauta do Senado através da revisão e criação de novas leis que busquem proteger o cidadão de bem”, avaliou Eunício.
O objetivo do Susp é integrar os órgãos de segurança de todos os entes federados possibilitando uma melhor atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país.
A iniciativa ainda cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
Desde o ano passado, Eunício tem coordenado uma pauta prioritária no Senado que busca reforçar a legislação no combate à crescente criminalidade. Os senadores já aprovaram matérias como o projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) previstos no Orçamento da União e a proposta que impede o contingenciamento de créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O senador cearense ainda esteve à frente das negociações junto ao governo federal para envio de força-tarefa de agentes federais para auxiliar na manutenção da segurança pública de Fortaleza além de ter trabalhado para que a Capital do Ceará sediasse o primeiro Centro Regional de Inteligência da Segurança Pública para que as ações no setor fossem desempenhadas de forma integrada e sistemática.
