SP: mil imóveis ociosos ignoram alerta e IPTU fica mais caro

ARIANA ZYLBERKAN – Da esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo, dá para ver as janelas empoeiradas do edifício Independência. Os espaços vazios na fachada onde deveriam estar instalados aparelhos de ar-condicionado e uma placa de aço escondendo o hall de entrada se somam às pistas de que o prédio de escritórios, tombado pela prefeitura, está desocupado há muito tempo. Os 13 andares da construção que fica na esquina famosa fazem parte da lista de 1.098 imóveis ociosos na cidade de São Paulo cujos donos ignoraram o alerta da prefeitura para viabilizar a ocupação e, por isso, estão sujeitos a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais caro.

O número representa 85% dos endereços notificados pelo poder público por estarem vazios – condição para aumentar a quantia do imposto que eles já pagavam antes. No caso do edifício Independência, o aviso da prefeitura veio em janeiro de 2016. Passados mais de dois anos, os proprietários ainda não deram destino aos conjuntos comerciais, distantes 500 metros do prédio invadido por sem-teto que desmoronou após incêndio no último dia 1º no largo do Paissandu. A tragédia escancarou o déficit habitacional da cidade, que demanda a criação de 358 mil moradias.

Casos como o do prédio vazio na esquina da Ipiranga com a São João estão enquadrados pelo Estatuto da Cidade, lei federal que desde 2001 regula o uso da propriedade. O IPTU progressivo, que prevê percentuais crescentes no imposto a cada ano acumulado de ociosidade, é o mecanismo usado pelas prefeituras para onerar os donos de imóveis vazios e inibir a especulação imobiliária em áreas com infraestrutura consolidada.

Por enquanto, além de São Paulo, apenas outras sete cidades brasileiras aplicaram o IPTU progressivo, sendo que em apenas duas -Maringá (PR) e São Bernardo do Campo (SP) – o mecanismo não sofreu descontinuidade. Na capital paulista, o IPTU progressivo começou a ser cobrado em 2016. De acordo com a prefeitura, até dezembro do ano passado, apenas 94 imóveis notificados tinham cumprido integralmente as obrigações – nem 10% do total.

De dois anos para cá, a receita da cidade com o IPTU progressivo foi de R$ 30 milhões. A arrecadação anual da prefeitura com esse imposto de propriedade de todos os contribuintes passa de R$ 8 bilhões -num total de 1,5 milhão de edificações, sem individualizar apartamentos de prédios.Além da baixa adesão dos donos de imóveis vazios para ocupá-los, o incentivo à função social das edificações, previsto na Constituição, sofreu um revés na gestão João Doria (PSDB), sucedido em abril por Bruno Covas (PSDB).

O número de endereços ociosos notificados em 2017 (58) teve queda brusca em relação à gestão Fernando Haddad (PT) -mais de 500 em cada um dos dois últimos anos do mandato. Em 2018, apenas cinco novos imóveis passaram a constar na lista. Para explicar a queda, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento afirma que vem aprimorando a metodologia e os critérios de aplicação das alíquotas extras no IPTU.

“O número absoluto de imóveis ociosos parece absurdo no universo de uma cidade como São Paulo. Se procurar, vai achar bem mais”, diz Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário. Assim como a esquina das avenidas Ipiranga e São João, endereços no centro concentram a maior quantidade de imóveis sem uso na capital.

A maioria é de prédios comerciais que perderam condôminos para endereços mais modernos, como os da região da Berrini e arredores. Com a baixa procura, os preços dos aluguéis despencaram e, em muitos casos, ficou mais vantajoso economicamente manter os prédios fechados. Outra alternativa comum foi transformá-los em estacionamentos.

“Muitos proprietários notificados deixam de pagar imposto progressivo por apostarem em indenização por desapropriação pelo poder público ou em anistia da dívida tributária”, diz Dânia Brajato, pesquisadora do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da UFABC (Universidade Federal do ABC).

Há poucos casos em que a notificação de ociosidade é revertida em uso adequado do imóvel. Um edifício-garagem na rua Rego Freitas, por exemplo, notificado como ocioso em julho de 2015, foi transformado recentemente em centro cultural e também passou a abrigar escritórios. Outros têm passado por reformas para virarem endereços residenciais. Mesmo assim, de acordo com a pesquisadora Dânia, a própria lógica do mercado imobiliário representa mais um entrave para tornar efetivo o uso de imóveis vazios na cidade, principalmente na região central

.”Os mesmos proprietários concentram muitos imóveis e não faz diferença para os negócios ter um ou dois deles fechados”, afirma. O edifício Independência, por exemplo, pertence ao grupo imobiliário Savoy, que detém cerca de 400 imóveis na cidade. Ao menos 113 estão na região central, como salas comerciais na rua Boa Vista e na av. São João, além de cerca de 200 escritórios e vagas de garagem no Conjunto Nacional. A empresa também administra os shoppings Interlagos, Aricanduva e Central Plaza.O grupo tentou reverter na Justiça a cobrança da alíquota extra no IPTU por causa da ociosidade dos conjuntos comerciais do edifício Independência, mas teve o pedido negado em outubro.

O grupo Savoy foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.A sobretaxa na cobrança do IPTU de imóveis vazios, no entanto, não teria evitado pelo menos diretamente a ocupação irregular do prédio que caiu no largo Paissandu. O edifício pertencia à União e nenhum órgão público, com exceção das autarquias, pode ser cobrado a pagar tributos.

“O poder público tem uma grande responsabilidade na questão dos imóveis ociosos por deixar muitos endereços abandonados e, ao mesmo tempo, pagar aluguéis altíssimos”, diz o advogado Tapai. Apesar de não combater diretamente o déficit habitacional, há exemplos de como a aplicação do IPTU progressivo pode ser revertida em moradias populares.

Em Santo André, no ABC paulista, em 2015, a prefeitura conseguiu criar um pequeno banco de imóveis, formado por proprietários notificados que preferiram ceder os imóveis ociosos.As propriedades desoneraram a construção de moradias pelo Minha Casa Minha Vida. “Quando o dinheiro chegou, já tinha parte dos terrenos, o que facilitou as construções”, afirma Dânia. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Caixa fecha agências e vende imóveis de olho em lucro de R$ 9 bilhões

AELI PRADO E JULIO WIZIACK – A Caixa aprovou uma meta de lucro para 2018 de R$ 9 bilhões, resultado que será alcançado graças a um corte de custos operacionais de R$ 2,6 bilhões. Boa parte desse enxugamento virá do fechamento de agências. Serão encerradas as atividades de cerca de 100 agências cujas operações são consideradas insustentáveis ou aquelas que disputam clientes em endereços muito próximos.

Com isso, o banco passará a possuir 4,1 mil agências, segundo pessoas que participam das conversas. A meta foi aprovada pelo conselho de administração da instituição, que se reuniu na última quinta-feira (10).

A mudança de curso na Caixa rumo à profissionalização do banco será um dos temas de evento que a instituição organizará no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, nesta quarta-feira (16). O encontro reunirá 6 mil gerentes de todo o país, com show de axé e o ex-jogador de futebol Cafu como palestrante motivacional, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.

A ideia é transmitir aos gestores que a instituição, daqui para a frente, terá que atuar com uma independência maior do governo federal. Para isso, o banco precisa ser eficiente e estar atento a riscos e retorno das operações. A nova postura começa a incomodar funcionários.

A Fenae (federação das associações de pessoal da Caixa) divulgou nota de repúdio ao que classificou como “desmonte” da instituição financeira. “Se debater medidas que significam o enfraquecimento da Caixa é inadmissível, fazê-lo em um megaevento financiado com dinheiro público chega a ser deboche”, afirmou a entidade em nota.

Na mesma linha de redução de custos, a Caixa também aprovou o compartilhamento de compras e serviços com outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A avaliação no conselho do banco é que essas medidas são necessárias para corrigir os indicadores de eficiência da Caixa, que estão abaixo do restante do mercado.

Recente auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, mostrou que a Caixa melhorou sua taxa de recuperação de empréstimos em atraso quando foi impedida pelo órgão de vender carteiras de crédito. O tribunal tinha identificado que o banco desistia de cobrar dívidas onde ainda havia grande possibilidade de recebimento pela Caixa. Mas a instituição preferia vender esse crédito para outras empresas especializadas em cobrança.

Essa restruturação é parte de um processo maior para reforçar a musculatura do banco, que teve início no final do ano passado, com a aprovação de um novo estatuto que ampliou os poderes do conselho de administração. Além de redução de custos, esse processo envolve também medidas para aumentar o capital do banco e atender a exigências internacionais de solidez bancária. Para isso, várias medidas foram aprovadas pelo conselho. Entre elas, a retenção de lucros, ou seja, o pagamento de apenas 25% do lucro na forma de dividendos à União nos próximos dois anos.

Também se bateu o martelo na venda de imóveis próprios, em uma medida que deve gerar outros R$ 500 milhões. Com o novo estatuto, que foi aprovado com aval do presidente da República, o conselho da Caixa ganhou mais poderes e, agora, tenta evitar que o próprio presidente da República, Michel Temer, interfira demais na gestão do banco. A controvérsia do momento envolve a capitalização do banco por meio de operações de financiamento com recursos do FGTS para projetos habitacionais e de infraestrutura do Ministério das Cidades.

Temer consultou o banco para saber se esses empréstimos poderiam ser feitos mas, pelo novo modelo de gestão, as operações só serão conduzidas se passarem pelo teste de “risco e rentabilidade”. Pelo novo modelo, nenhum negócio que comprometa o resultado será aprovado. A Caixa está, inclusive, implementando um sistema que avalia, com base em indicadores de risco e retorno, se uma operação deve ou não ser feita. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

STF avança na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado. Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral. Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito sobre todas os processos com a mesma finalidade.

Ainda não há data prevista para o julgamento que vai avaliar o tema, segundo informou nesta segunda-feira (14) o STF. Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência Social. Para quem recebe mais do que um salário mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É uma alternativa para manter o poder de compra dos beneficiários.

Para aqueles que ganham o salário mínimo, que corresponde ao piso dos benefícios, deve ser aplicada regra que dá reajuste real. No caso do salário mínimo, o aumento anual leva em conta a inflação medida pelo INPC do ano mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Como aumento do mínimo foi mais vantajoso nos anos de crescimento econômico, aposentadorias e pensões acima do piso tiveram correções menores.Desde 2003, por exemplo, quando o país ingressou num período de crescimento, o salário mínimo, por causa de sua regra de reajuste, acumulou um ganho de quase 80% segundo cálculo do do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Quem ganha benefício acima do mínio e segue outra regra, tem resultado oposto. Desde de julho de 1994, quando o real passou a ser a moeda do país, beneficiários do INSS que ganham mais do que o piso viram sua renda perder 53% do valor, quando comparada ao salário mínimo, de acordo com o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde. Para Conde, porém, isso não significa que houve desvalorização dessas aposentadorias.

“O benefício do INSS não está achatado, pelo contrário, se comparamos com o IPCA, que é a inflação oficial, teve um ganho real de 18,6%”, afirma. Uma decisão favorável à correção mais vantajosa a todos os benefícios teria impacto “desastroso nas contas públicas”, diz.

A decisão do Supremo de discutir o melhor reajuste para os benefícios é importante para aposentados e pensionistas, mas ainda não é hora de comemorar, diz o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos. O principal argumento a favor da revisão é regra que determina ao INSS o pagamento do melhor benefício ao qual o segurado tem direito. “É frágil”, afirma. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto