Secretaria Nacional do Consumidor espera que determinação entre em vigor a partir de março de 2018.
ASecretaria Nacional do Consumidor prepara um novo decreto para os serviços de atendimento das empresas. Um dos pontos, tido como fundamental, é a proteção dos dados dos consumidores.
O órgão pretende responsabilizar as companhias por eventuais vazamentos de informações como endereço, telefone e poder aquisitivo dos usuários. O documento ficará pronto e deve ser entregue na Casa Civil até o final de dezembro.
A expectativa da secretaria é que ele entre em vigor até março de 2018. As informações estão publicadas na coluna de Mônica Bêrgamo na edição deste sábado (14) da Folha de S. Paulo.
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