Carlos Windson nomeia cunhada para ser secretária de Educação em Tauá

Após a mãe de Audic Mota pedir para sair, o prefeito não pensou duas vezes e escolheu uma pessoa bem mais próxima para desempenhar a função

O prefeito de Tauá, Carlos Windson (PR), não esperou nem a cadeira esfriar para nomear a cunhada, Gertudes Mota, para ser a secretária de Educação do município.

Ontem (5), Aureamélia Mota, mãe de Audic Mota, pediu para sair da pasta, porque não concordava com as decisões que Windson estava tomando na área da Educação.

Em família

Gertudes Mota é esposa do ex-vereador Avelange Mota, irmão de Carlos Windson Mota. Antes, ela desempenhava a função de chefe de Gabinete do prefeito.

Fonte: Cearanews7

Em comemoração aos 29 anos da Constituição, Senado e Câmara se comprometem a regulamentar artigos pe

Ao participar da comemoração pelos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a trabalhar pela regulamentação dos artigos da Constituição que estão pendentes. O compromisso é intensificar essa ação até o aniversário de trinta anos, que será comemorado em outubro do ano que vem.

 

Durante a cerimônia o presidente do Senado destacou a importância da Carta cidadã na manutenção da democracia amparada na “combinação de independência e harmonia entre os Poderes e suas instituições republicanas”.

 

“Somente, a partir do respeito ao princípio federativo de autonomia dos Poderes, conseguiremos trabalhar juntos, Executivo, Legislativo e Judiciário, para aperfeiçoar as instituições, fortalecer a cidadania e praticar a democracia de verdade”, enfatizou o presidente do Senado.

 

A cerimônia reuniu a presidente do STF, ministra Cámem Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados constituintes e os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Como representante do Poder Legislativo, Eunício Oliveira conclamou todos a uma “permanente vigília em favor da nossa Constituição”.

 

“Se temos, no Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição, no Congresso, estão os seus operários. Assim, sempre que houver necessidade de reforçar as suas bases, colocar um calço nos seus pilares, estaremos prontos a fazer”, afirmou o presidente do Senado.

 

Na oportunidade, os presidentes do Senado e da Câmara também A ministra Cámem Lúcia agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado no cumprimento da Constituição e citou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988, quando dizia que “a Constituição, certamente, não é perfeita, ela própria o confessa ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da constituição é traidor da pátria. A persistência da constituição é a sobrevivência da democracia”.

 

“Eu diria a sobrevivência da Constituição é a demonstração de um Brasil que aprendeu a cumprir leis, a cumprir decisões judiciais, exatamente, porque nós, do Poder Judiciário, apenas fazemos isso, interpretamos as leis que são feitas e que nós reverenciamos o Congresso Nacional ao dar pleno cumprimento ao que por ele é feito”, completou a presidente do STF.

 

Com Assessoria da Presidência do Senado

Ministro da Saúde defende aumento de planos de saúde depois dos 60 anos

A previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês para a comissão especial criada para avaliar o assunto

ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nessa quinta-feira, 5, a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. Na avaliação de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da saúde suplementar. “Da forma como está não está funcionando”, disse, depois de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. “A regra foi criada para proteger, mas na prática, acaba expulsando o idoso”, avaliou.

A proposta de alteração dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês para a comissão especial criada para avaliar o assunto.

As linhas gerais de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério Marinho. Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.

O Idec, por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.

Barros afirmou ter se encontrado com o relator do projeto nesta semana e defendeu mudanças de pontos que, em sua avaliação, representam problemas nas regras atuais. Em seu discurso, chancelou todas as ideias do relator.

Além da barreira da mudança no valor da mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a questão dos reajustes de planos individuais. “Da forma como está, esse tipo de plano saiu do mercado”, observou. Pelas regras atuais, o reajuste é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os porcentuais de aumento geralmente são baixos, o que acabou levando operadoras a deixarem de ofertar tal formato. A saída foi criar estratégias para que os consumidores ingressassem em planos empresariais “falsos coletivos”, com regras mais frouxas.

+ ANS: lei não permite redução de cobertura de planos vigentes

Para especialistas em direito do consumidor, a alternativa não é reduzir as exigências de planos individuais para garantir o retorno desse formato, mas regular de forma mais clara e impedir abusos dos aumentos de planos coletivos.

Barros defendeu ainda a redução de multas aplicadas contra operadoras de saúde e a forma como é hoje realizado o ressarcimento de atendimentos feitos a usuários de planos na rede pública de saúde e a criação de planos acessíveis.

“Entendemos com absoluta clareza que o SUS é direito de todos os cidadãos”, disse. “Mas a Constituição fala no limite da capacidade contributiva do cidadão, o que leva também a uma capacidade limitada para atender as demandas.”

Repetindo os argumentos que apresentou desde que tomou posse, Barros afirma que quanto mais pessoas estejam na saúde suplementar, menor será a pressão no SUS e, assim, maior a garantia de acesso “rápido” ao sistema. “Quanto mais pudermos ter brasileiros que tenham plano, mas acesso podemos dar àqueles que não têm recursos para ter o plano. É questão matemática, de oferta e de acesso.”

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, rebateu o argumento. Ela observou que a experiência do Brasil desmente a ideia de que quanto mais pessoas com planos de saúde, maior o acesso da população ao SUS. “Planos mais baratos, de cobertura reduzida, não resolvem. Eles cobrem consulta, mas na hora de procedimentos mais caros essa pessoa vai procurar o SUS, porque o plano não oferta o procedimento”, observou.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da comissão especial criada para avaliar a reforma da Lei de Planos de Saúde, disse ser também favorável a todas as ideias apresentadas pelo relator. Uma das propostas, disse, é incentivar planos a ofertar a seus clientes ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e vacinação. Ele não explicou como seria a oferta de vacinas e como isso poderia ser feito em harmonia com o programa de imunização do SUS.

Nesta quinta, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação para que seja retirado o regime de urgência do projeto. Para conselheiros, é preciso ampliar os debates sobre o tema e sobre as propostas feitas até agora. Na avaliação do conselho, as ideias apresentadas fragilizam ainda mais as regras atuais. “É inexplicável a votação em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara para o mês que vem. Assim como é vergonhoso e irresponsável esse desmonte do Estado”, avalia o presidente do CNS, Ronald dos Santos. Com informações do Estadão Conteúdo.

Vai às compras? Procon monitora preços para a Black Friday

Órgão promove campanha para que consumidores possam se beneficiar das vantagens no período promocional, em novembro

Fundação Procon-SP já começou a monitorar preços para conferir o cumprimento das ofertas que serão anunciadas para a Black Friday, com início marcado para a meia-noite do dia 24 de novembro. O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, promove uma campanha de orientação para que os consumidores possam se beneficiar das vantagens reais do período promocional.

A exemplo do que já fez em outras edições, o Procon-SP fará plantão especial de monitoramento e orientação, entre 19h do dia 23 de novembro até 22h do dia 24. Para fazer melhores compras, o órgão recomenda, em primeiro lugar, o planejamento, por meio de uma lista do produto a ser adquirido e a reflexão sobre o limite de gasto, de modo a não estourar o orçamento.

Outra orientação do órgão é acompanhar os preços dos serviços ou produtos que deseja comprar, além de anotar preços e guardar as informações da pesquisa (como telas e folhetos), incluindo site e data da pesquisa. Assim, será mais fácil identificar as melhores ofertas e conferir os descontos durante a Black Friday.

Dicas

O consumidor deve verificar, ainda, se o site é brasileiro. Compras de empresas internacionais estão sujeitas a outros custos nem sempre informados. Além disso, as regras do Código do Consumidor não se aplicam nesses casos, se o portal não contar representantes no Brasil.

Os compradores também precisam estar atentos aos sites conhecidos que estampam ofertas de fornecedores independentes, com preços e condições diferentes para um mesmo produto. O nome do fornecedor e os preços praticados devem estar sempre em destaque e com fácil visualização na página de venda, especialmente se o revendedor for um terceiro. É direito do consumidor ter essa informação à disposição para facilitar a escolha.

Também é importante verificar a reputação do fornecedor. Em 2016, o Procon-SP divulgou os nomes das empresas com mais reclamações na última Black Friday. Além disso, o consumidor deve ficar atento ao prazo de entrega, especialmente se o objetivo é comprar presentes para o Natal.

Os compradores têm sete dias, a partir da aquisição ou entrega, para se arrepender, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta, se o negócio foi feito a distância (por internet ou telefone). Verificar antecipadamente a política de trocas da empresa pode auxiliar na decisão.

Outra dica da Fundação Procon-SP é consultar a lista de sites não recomendados. Por fim, o órgão recomenda cuidado ao clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou redes sociais. O consumidor deve consultar sempre a página oficial da loja. Com informações do site do Governo do Estado de São Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto