Com volta de imposto, LCI e LCA podem acabar

A ideia do governo de acabar com a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI) está gerando uma série de questionamentos no mercado. A medida, que está sendo cogitada para elevar a arrecadação do governo em 2018, tem potencial para mexer com um mercado de cerca de R$ 360 bilhões hoje e pode extinguir os dois instrumentos, criados para fomentar o crédito nesses setores.

LCA e LCI são papéis de renda fixa que têm a vantagem para o poupador da isenção IR, no caso das pessoas físicas. As empresas já pagam 25% de IR nas aplicações.

Não há informações, por enquanto, sobre como isso seria feito, mas já existem diversos questionamentos: o fim da isenção recairia sobre o estoque atual? Como seria financiado o setor imobiliário, por exemplo, com o estoque da poupança em rota decrescente?

No cenário em que o estoque seja afetado, a reação seria de saques para amenizar as perdas, uma vez que o IR incide sobre o rendimento, previu um especialista. Por consequência, afirma, haveria chance de um descasamento entre ativos e passivos dos bancos, que já emprestaram esses recursos.

Uma coisa é certa, na opinião de vários profissionais: as LCAs e as LCIs tendem a desaparecer, pois perderão eficiência aos bancos, uma vez que os recursos captados com a emissão desses papéis são direcionados, por lei, para o agronegócio e para o segmento imobiliário. “Sem a isenção, esses papéis passam a ser iguais aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), que têm a vantagem de terem uso livre”, comentou outro profissional que também não quis se identificar.

A extinção dos dois instrumentos tende, por outro lado, a fomentar os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRIs), e até as debêntures de infraestrutura.

O problema é que, embora ofereçam benefício fiscal, não são tão palatáveis quanto as LCIs e LCAs ao investidor, por terem uma estrutura mais complexa e oferecerem mais risco do que os instrumentos bancários, que são considerados os de menor risco depois dos títulos do governo. Também para as empresas, o interesse pode ser limitado pelo custo ou tempo envolvido na estruturação dos CRAs e Cris.

Para o investidor, o fim da isenção nas LCAs e LCIs pode passar despercebido, avaliam os profissionais. Ambos já vinham caindo na composição das carteiras, a favor dos CDBs, uma vez que a oferta desses papéis diminuiu, acompanhando a retração da atividade econômica e da oferta de crédito pelos bancos.

O governo tem até setembro para editar a volta do tributo se quiser que tenha efeito a partir de janeiro.

Oferta caiu

A captação de recursos dos bancos por meio de LCIs e LCAs foi intensificada desde 2013, com a introdução da isenção do imposto, o que fez os estoques subirem de R$ 70 bilhões para LCI e R$ 72 bilhões para LCA, em maio daquele ano, para R$ 200 bilhões e R$ 197 bilhões, respectivamente, em fevereiro de 2016.

De lá para cá, a oferta desses papéis caiu, diante da crise e de mudanças regulatórias nas LCAs, prevendo o direcionamento do funding somente para o agronegócio. Em junho deste ano, o estoque de LCAs somava R$ 160 bilhões e de LCIs, R$ 199 bilhões. O estoque de CDBs estava em R$ 605 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mulheres superam homens na criação de novos negócios

As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.

A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que em tempos de crise o empreendedorismo é uma alternativa para vários brasileiros que perderam o emprego ou buscam uma renda extra. No caso das mulheres, ele destaca que a solução pode ser mais viável que um emprego com horário rígido, já que muitas delas têm de fazer a chamada jornada dupla.

“O dilema da mulher é entre a necessidade de trabalho e de cuidar da criança, da casa. O empreendedorismo tem se mostrado um grande caminho de conciliação. Quem quer fazer carreira em uma empresa tem que lidar com a disciplina dos horários, o que não facilita”, comenta.

Ele lembra que um número grande de brasileiras é responsável, sozinho, pelo sustento da família e pela organização do lar. “Há a mulher como arrimo de família. Elas são a única fonte de renda e ainda têm que cuidar da atividade doméstica. Então, a atividade de empreendedora em casa facilita muito. A maioria caminhou para isso por necessidade. Essa pesquisa trata do mercado formal, mas você tem um monte de mulheres por conta própria na informalidade”, destaca.

Mais suporte

Marcelo Minutti, professor de empreendedorismo e inovação da Faculdade de Economia e Finanças Ibmec, vê como positiva a maior presença feminina nos negócios novos. Ele acredita que isso é resultado do empoderamento das mulheres e avalia que, com o tempo, crescerá também o número das que estão à frente de negócios estabelecidos há mais tempo.

“A gente percebe, nos últimos anos, uma tendência forte para a mulher empreender. Inclusive, esses percentuais de crescimento atual resultam de uma defasagem muito grande [da presença delas nos negócios anteriormente]. Isso estava represado. Como esse empoderamento tem ganhado força apenas nos últimos anos, isso reflete, porque os negócios são mais novos também”, afirma.

Minutti destaca, contudo, que ainda há dificuldades a enfrentar para garantir equidade no mundo dos negócios. “Por mais que seja uma notícia positiva o fato de as mulheres ocuparem espaço maior, a gente tem algumas dificuldades. O preconceito dificulta muito as relações, ainda mais em ambientes majoritariamente masculinos. Por isso, só pedir para as mulheres se esforçarem não é suficiente. Precisa de política pública, que as empresas se adaptem à rotina das mulheres”.

No estudo do Sebrae e do IBPQ, técnicos também enumeram obstáculos apontados por mulheres empreendedoras e recomendam maior suporte. “[As mulheres] conseguem criar novos negócios, porém enfrentam dificuldades para fazer seus empreendimentos prosperarem. Tal fenômeno pode estar associado às condições relatadas, como preconceito de gênero, menor credibilidade pelo fato de o mundo dos negócios ser mais tradicionalmente associado a homens, maior dificuldade de financiamento e dificuldade para conciliar demandas da família e do empreendimento. Essa situação aponta para a necessidade de maiores investimentos para dar suporte”, ressalta a pesquisa.

Ajuda da família

Em março do ano passado, a turismóloga Mariana Alves Carvalho David, 32 anos, decidiu arriscar-se no mundo dos negócios. Desempregada, ela juntou a necessidade ao desejo antigo de ter o próprio negócio e abriu o restaurante Piccolo Emporium, na Asa Sul, zona central de Brasília.

“Na verdade, foram duas coisas. Meu pai vem desse ramo [de restaurantes] há muitos anos e eu tinha vontade de abrir alguma coisa. Aí, fiquei desempregada. Eu tinha um dinheiro e meu pai entrou comigo”, explica. Casada e mãe de dois filhos, ela tem a sorte de poder contar com a ajuda da família para conciliar a vida doméstica com a rotina de empresária.

“Eu não tive tanta dificuldade, pois meu marido já sabia como ia funcionar. Nós tínhamos conversado antes. E o fato de o meu pai estar junto comigo e a gente conseguir dividir [as tarefas do restaurante] facilitou muito. Se não fosse isso, realmente seria um pouco mais difícil”, diz.

Áreas de atuação

Além de enfrentar mais obstáculos para manter o negócio funcionando, as mulheres que decidem empreender atuam em menos áreas que os homens. Segundo a pesquisa do Sebrae e do IBPQ, em 2016, enquanto 49% das empreendedoras iniciais concentravam-se em quatro atividades, 50% dos homens começando a empreender estavam em nove segmentos.

Elas distribuíam-se nos setores de serviços domésticos (13,5 %) , cabeleireiros ou tratamento de beleza (12,6 %) , comércio varejista de vestuário e acessórios (12,3 %) e catering e bufê (10,3%).

Por sua vez, os homens estavam em todas as áreas ocupadas pelas mulheres, com exceção do serviço doméstico, e ainda na construção (14,8 %), restaurantes (7,7 %), manutenção de veículos (7,4 %), comércio varejista de hortifrutigranjeiros (3,2 %), atividades de serviços pessoais (2,8 %) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal (2,4 %) .

Para Marcelo Minutti, as barreiras do mundo corporativo e a própria formação cultural podem explicar a concentração das mulheres empreendedoras em áreas associadas ao universo feminino. “Ela pode se concentrar no espaço onde há mais facilidade para ela. Há uma carga cultural também, referente a como o homem é criado e a como a mulher é criada. Tem que começar um trabalho de base, desde que as meninas estão lá na escola até chegar à idade de empreender”, defende. Com informações da Agência Brasil.