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Ministério Público recomenda medidas para garantir segurança de conjunto habitacional no Recife

Casarão Cordeiro (Foto: Reprodução/Google Street View)

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Prefeitura do Recife adote medidas para garantir a segurança estrutural de edifícios do Conjunto Residencial Casarão Cordeiro, na Zona Oeste da cidade. No texto, publicado no Diário oficial desta terça-feira (18), a Promotoria Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural da Capital informa que o município deverá realizar inspeções, sondagens e ensaios, além de elaborar relatório sobre a qualidade construtiva dos imóveis, do tipo caixão.
O MPPE deu um prazo de 15 dias para que a administração municipal informe se acata ou não as medidas. Por telefone, a assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife informou que vai se pronunciar sobre as recomendações.
A promotoria justificou que tomou as medidas após analisar relatórios técnicos da Defesa Civil do Recife. Os documentos apontaram patologias estruturais de risco alto no conjunto. O Ministério Público também avaliou a situação, por meio dos técnicos da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE).
De acordo com a recomendação, esses trabalhos devem incluir várias ações: inspeção das fundações dos blocos do habitacional, análise do solo, identificação da capacidade de resistência e da estabilidade do conjunto solo-fundações; bem como execução de ensaios para aferir a resistência dos elementos.
O MPPE recomendou que esses testes sejam realizados em até seis meses. Em seguida, o município deve apresentar cronograma com as ações de manutenção e recuperação a serem implementadas. As iniciativas precisam contemplar os serviços necessários para o restabelecimento das características originais da edificação, também no prazo de seis meses.
Segundo a promotoria, essa medida é necessária por causa de diversas modificações do projeto original, que incluem construções irregulares e alterações de fachada. Além disso, o MPPE recomenda ao gestor que acione, administrativa ou judicialmente, a empresa responsável pela construção do conjunto, para que providencie a correção dos vícios de construção indicados nos documentos técnicos.
De acordo com op Ministério Público, a Prefeitura do Recife deverá, ainda, elaborar um manual de uso e manutenção da edificação, voltado para os moradores. Segundo a recomendação, “cabe ao município permitir que os moradores do habitacional constituam um condomínio, que será o responsável por adotar as ações de conservação, com base no manual.”
Avaliação

O parecer técnico classificou os problemas como vícios construtivos. Eles devem ser sanados pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), mediante ação contra o consórcio executor da obra. Há, ainda, vícios de utilização. Nesses casos, os repados precisam ser feitos pela adiministração municipal.
A necessidade de ações de recuperação do conjunto habitacional foi tema de uma reunião realizada no dia 27 de março, quando a Procuradoria do Município do Recife solicitou o envio de minuta de termo de ajustamento de conduta, com a relação das ações que deveriam ser tomadas. Porém, após análise do documento, a gestão municipal optou por não firmar o TAC.
Estrutura
O Conjunto Habitacional foi lançado em 2006 e custou mais de R$ 12 milhões. A unidade possui um total de 22 blocos, 704 apartamentos e 54 casas.

Fonte:G1-Pe

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