Está em tramitação na Assembleia Legislativa, a Mensagem, de autoria do governador Camilo Santana, que autoriza a transferência de recursos para a execução do Projeto de Produção Integrada Mandalla Ceará. Com o objetivo de garantir tecnologias alternativas de convivência com o semiárido para agricultores familiares no Ceará que dependem da produção agropecuária, a Mensagem deve ser votada nos próximos dias pelo Legislativo.
A iniciativa da gestão estadual busca viabilizar as ações do Programa 029 – Desenvolvimento da Agropecuária Familiar e da Ação, por meio de orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Conforme aponta o documento, a captação de recursos através de parcerias possibilitará às comunidades rurais do Estado a melhor ocupação de mão de obra e renda na produção agropecuária, promovendo garantia socioeconômica das famílias. A aprovação do Projeto de Lei autoriza a transferência de recursos de até R$ 200 mil.
Para o titular da SDA, Dedé Teixeira, o Projeto Mandala é um sistema auto-sustentável que traz bons resultados para o Estado do Ceará, além de facilitar os processos produtivos e agroindustriais das regiões. “Com esse projeto serão beneficiados 93 agricultores de base familiar, com uma área por projeto de 0,39 hectare, em 18 municípios cearenses. É uma grande ação que busca o resgate da dignidade do homem do campo através dos próprios recursos naturais que a nossa terra nos presenteia”.
Ações para a agricultura familiar
No início de junho, o Governo do Ceará anunciou investimento de quase R$ 1,4 milhão na inclusão econômica e no enfrentamento à pobreza rural, por meio de leis aprovadas na Assembleia Legislativa. Também entrou em vigor a legislação que viabilizou a ampliação do Programa Agente Rural, para beneficiar mais famílias e aprimorar os trabalhos.
Em maio deste ano, o governador Camilo Santana assinou o repasse de R$ 5,8 milhões de investimentos para o Projeto Paulo Freire em Campos Sales, município localizado a 485 km de Fortaleza. Foram liberados, na ocasião, recursos para 40 projetos em 26 municípios – 15 na região do Cariri, 18 na região de Sobral e sete no Sertão dos Inhamuns. O financiamento atendeu 1.440 famílias com projetos produtivos em apicultura, suinocultura, pesca artesanal, avicultura, artesanato, mandiocultura, cajucultura, dentre outros. O valor investido é oriundo de empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Tesouro Estadual.
Por meio do Programa Garantia Safra, o Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 231.225 agricultores cadastrados no programa. Os investimentos para a safra de 2016/2017 são de R$ 117.924.750,00, sendo R$ 11.792.475 dos municípios, R$ 23.584.950,00 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500,00 do Governo Federal e R$ 3.930.825,00 dos agricultores.
30.06.2017
André Victor Rodrigues
Repórter/Célula de Reportagem
