Dia: 5 de julho de 2017

Durante a transmissão, o chefe do Executivo também sancionou a lei que autoriza a realização do concurso para agentes penitenciários e anunciou o novo horário de funcionamento da Linha Sul do Metrô de Fortaleza  

O Ceará vai receber, na próxima segunda-feira (10), 326 novas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, que vão reforçar o policiamento da capital e da Região Metropolitana. A entrega vai acontecer às 9h, na avenida Alberto Craveiro, em frente à Arena Castelão. O anuncio foi feito pelo governador Camilo Santana na tarde desta terça-feira (4), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Serão 267 veículos para a PM, 50 para a Polícia Civil e 09 para a Perícia Forense.

Durante o bate-papo, o governador também sancionou a lei que autoriza o concurso para agentes penintenciários. “Sairá hoje mesmo no Diário Oficial, está autorizada a realização do concurso. Serão mil vagas e o edital será lançado no dia 17 de março deste mês. A vocês que estavam esperando, podem estudar”.

Outra novidade anunciada pelo governador foi o horário de funcionamento da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. O transporte coletivo, que já estava funcionando a partir das 5h30, agora fica até 21h e não mais 19h.

No início da transmissão, Camilo Santana também afirmou que participou, nesta manhã, do Seminário Compartilhando Saberes com o Terceiro Setor, no Centro de Eventos do Ceará. “Trata-se de algo pioneiro no ceará. Foram chamadas as instituições para um seminário de capacitação, pois um dos principais problemas das entidades é a captação de recursos e a prestação de contas. Um marco importante em que a ideia é aproximar o Estado para que possamos otimizar nossas parcerias”. E acrescentou: “Hoje também recebi o presidente do Banco do Desenvolvimento Chinês, que vai possibilitar fazer financiamentos e parcerias não só com o Estado, mas também obras do setor privado no Ceará. Além disso, tive reunião com uma empresa interessada em se instalar no Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio, que terá como âncora a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”.

O governador lembrou que há 10 dias participou do voo inaugural do Aeroporto de Jericoacoara, realizado pela companhia aérea GOL. Conforme antecipou na última segunda-feira (3), a Azul, no próximo dia 16 de julho, fará um voo de Recife para o destino do Litoral Oeste. E as negociações para novas conexões continuam. “Estive com o presidente da GOL e eles têm interesse em dois voos diretos de São Paulo, às quartas-feiras. Com certeza são boas notícias para o nosso turismo”.

Aproveitando o tema, Teobaldo Silva perguntou sobre o funcionamento do aeroporto de Aracati. “O Estado fez um investimento em um galpão enorme que serve para pousos. Tenho cobrado constantemente da TAM, que se comprometeu que grandes e pequenas aeronaves iriam passar por manutenção lá. Estou em contato com outras companhias, como GOL e Azul, para aquela região, e também outros voos regionais com aeronaves menores”, respondeu.

Charles Júlio perguntou sobre as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O governador disse que a obra foi licitada, porém, houve um impasse judicial, envolvendo União e Ministério Público. “Nos foi prometido um financiamento do BNDES de R$ 1 bilhão, porém, só liberam com mais R$ 1 bilhão que foi acordado com o Governo Federal, que alega que não tem recursos. Além desses valores, há uma contrapartida de R$ 300 milhões do Estado. Tenho feito apelo, procurei todos os senadores que representam o Ceará para fazer acontecer. Não podemos começar sem ter a certeza que vai continuar. Para que possamos fazer essa obra tão importante de mobilidade urbana, tenho tido todo o empenho para a liberação desses recursos”, explicou.

Já Marcos Gadelha pediu mais segurança para a Região Norte do Ceará. “Não vamos resolver esse problema sem investimentos, sem aumentar o efetivo, e é isso que temos feito. Já instalei uma base do Ciopaer e o Batalhão do Raio em Sobral. Estamos chamando os últimos aprovados no concurso e, em breve, vamos reforçar a presença da polícia não só no Norte, mas em todo o Estado”.

Respondendo à pergunta de Diógenes Castro sobre o anel viário da Região Metropolitana de Fortaleza, o governador garantiu que as negociações continuam. “Desde que assumi o Governo, procurei retomar a obra, que era cheia de problemas técnicos. Quero agradecer ao MPF que ajudou com as desapropriações. Estamos preparando para recomeçar através de uma nova licitação. Fiz um apelo à empresa para começar de imediato. Posso garantir que faremos a conclusão de toda a duplicação do anel e a construção dos três viadutos”.

Perguntado por Elano Veras sobre o prazo para a inauguração da Policlínica de Maracanaú, o chefe do Executivo respondeu que a solenidade vai acontecer até o final de agosto, enquanto a nova delegacia do município será entregue no fim de setembro.

Camilo Santana também afirmou que, nesta quarta-feira (5), vai lançar o Concurso de Ideias do Cocó, que vai beneficiar as melhores ideias paisagistas e arquitetônicas para o Parque do Cocó. “Sancionei a regulamentação do Cocó no último dia 4 de junho. Agora vamos ampliar o Batalhão do Cocó e queremos fazer dele uma referência de parque, que é um dos maiores do mundo. É um orgulho como ambientalista e servidor público do Ibama”.

Ao fim da transmissão, o governador lançou um concurso para incentivar as pessoas a cantarem o hino do estado do Ceará.

Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem

A partir da próxima segunda-feira, 10, começa a vigorar a Nova Plataforma de Boletos e Pagamentos desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que vai possibilitar que o devedor de um boleto vencido não precise ir mais até o pago emissor para regularizar o débito. Será possível pagar uma conta com o prazo expirado em qualquer agência, caixa eletrônico, pela internet ou pelo celular.

Neste primeiro momento, a medida vale apenas para valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Já a partir de 11 de setembro próximo, poderão ser pagos valores iguais ou acima de R$ 2 mil. Para boletos iguais ou acima de R$ 500, o novo recurso só estará valendo em 9 de outubro próximo.

No caso dos débitos iguais ou acima de R$ 200, a data será a partir de 13 de novembro. Para concluir a implantação da Nova Plataforma de Boletos e Pagamentos, em 11 de dezembro deste ano, qualquer valor poderá ser pago.

No atual modelo vigente, quando o boleto passa do vencimento, a única forma de quitar o débito é se dirigir até a instituição bancária para ser calculado o valor devidamente corrigido, acrescido dos encargos, como juros e multas.

A expectativa da Febraban é que a nova plataforma modernize o sistema de pagamentos (cobrança bancária), de uma forma que traga mais segurança e agilidade para os consumidores. As taxas de juros devido ao atraso serão calculadas de forma automática pelo banco.

Conforme as medidas previstas, o banco não mais acatará boletos sem o CPF/CNPJ do pagador. Os clientes que operam na modalidade sem registro serão contatados pelo banco de relacionamento para fazerem registro de seus boletos visando o preparo para as novas regras.

A Febraban alertou que o consumidor deverá informar seu CPF/CNPJ para a empresa emissora do boleto. Já o boleto físico continuará existindo de forma normal, com exceção se o pagador estiver cadastrado no DDA – Débito Direto Autorizado como pagador eletrônico. Caso o consumidor não esteja cadastrado como pagador eletrônico, este continuará a receber o documento físico.

Redação O POVO Online

AJustiça do Trabalho determinou a volta às atividades de 517 funcionários demitidos das Lojas Rabelo no Ceará. A decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A demissão em massa aconteceu no dia 19 de maio, e quatro dias depois, em 23 de maio, as empresas entraram com pedido de recuperação judicial , “estando evidenciada a manobra engendrada pelas empregadoras que visavam a obter o benefício da regra inserta no art. 49 da Lei nº 11.101, de 2005, que impõe aos créditos trabalhistas não vencidos, inclusive no que se refere às verbas rescisórias ainda pendentes de quitação, o processamento junto ao Juízo falimentar”, detalha o processo assinado pelo Juiz do Trabalho Substituto, Antonio Célio Martins Timbó Costa.

De acordo com a decisão, a demissão de grande número de empregados, em uma única oportunidade, afeta não só os direitos individuais dos trabalhadores, mas também prejudica a estabilidade econômica e social da comunidade, “de modo que a análise que se impõe ao caso exige o tratamento do problema sob a ótica do Direito Coletivo do Trabalho, restando imprescindível para a realização da chamada ‘demissão coletiva’ ou ‘demissão em massa’ a prévia negociação com o ente coletivo profissional. Tudo em consonância com o art. 8º, incisos III e VI da Constituição Federal.

O juiz ainda fixa o prazo de 10 dias para convocação dos empregados, através de correspondência dirigida às suas residências, designando seu local de lotação, posto que algumas lojas já estão fechadas. Em caso de descumprimento, a multa diária está fixada em R$ 1.000,00.

Cearanews7