O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou de ofício na pauta da Casa, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/13) que extingue o foro privilegiado por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
A proposta foi aprovada por 70 senadores, em segundo turno, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para Eunício, a aprovação da matéria se deu após longo processo de discussão e entendimento entre os parlamentares e o resultado representa que a Casa está sintonizada com os anseios populares.
“Essa Casa atendeu ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito privilegiado não apenas para parlamentares e ministros, mas para todas as 35 mil pessoas que detêm direito a essa prerrogativa por função. Do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça. Isso demonstra que há uma exigência de que a legislação se atualize de acordo com o novo momento que o País vive”, disse.
O senador Reguffe (Sem Partido-DF), elogiou o posicionamento do presidente da Casa, Eunício Oliveira, pela condução do processo de debate e mobilização para aprovação da matéria. “Eu quero parabenizar Vossa Excelência por pautar esta matéria no dia de hoje. Muita gente não acreditava que o senado votasse a PEC que acaba com o foro privilegiado nesse país”, reconheceu.
