| O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), os governadores do Nordeste Jackson Barreto, de Sergipe; Rui Costa, da Bahia; e os vice-governadores do Maranhão, Carlos Brandão; do Piauí, Margarete Coelho; e da Paraíba, Ligia Feliciano. Eles pediram apoio do presidente do Senado para a agenda de reivindicações elaborada durante o VIII Encontro dos Governadores do Nordeste realizado em Salvador no dia 11 de maio. A Carta de Salvador enumera seis propostas para acabar com os efeitos da crise econômica que atinge os estados e o País.
Em busca de soluções, Eunício Oliveira propôs a realização de uma sessão temática no Plenário para debater a situação dos estados. O presidente do Senado pretende realizar um dia inteiro de discussão com governadores, senadores e representantes de instituições financeiras, como o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Para Eunício, o Senado, como casa da Federação, tem o direito e a obrigação de trabalhar para resolver as dificuldades enfrentadas pelos estados. O presidente lembrou ainda que é prerrogativa do Senado Federal legislar sobre questões financeiras e limites globais para o montante da dívida dos entes federados.
Entre os pedidos da Carta de Salvador, estão a cobrança do cumprimento da Lei Complementar 156/2016, que amplia, com carência, o prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal; e mais acesso a linhas de crédito para investimento no NE. O grupo reclamou que o governo federal tem negado ao Nordeste pedidos de empréstimo.
Os chefes dos Executivos estaduais também querem impedir que sejam feitas mudanças, na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, que convalida benefícios fiscais concedidos pelos estados sem a concordância absoluta do Conselho Nacional de Política Fazendária. Eles defendem a aprovação do projeto como foi enviado pelos senadores.
O presidente do Senado aproveitou para informar aos governadores o compromisso firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu pautar o PLP 54 até terça-feira da semana que vem (23). Depois da reunião com Eunício, o grupo seguiu para uma conversa com Rodrigo Maia, onde pretendia apresentar a Carta de Salvador em busca de apoio dos deputados.
Os outros três pontos apresentados pelos governadores incluem o cumprimento da Emenda Constitucional 94/2016, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais; a criação de uma previdência complementar regional, a PrevNordeste; e a participação do governo federal no enfrentamento da violência e aprimoramento da segurança pública nos estados.
Fonte: Presidência do Senado. |
