Entenda como funciona a investigação sobre crimes financeiros no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma espécie de xerife do mercado financeiro. Ela tem a missão de fiscalizar e regular todos que operam nesse sistema, além de garantir que ele funcione de maneira justa para todas as partes envolvidas, sejam as grandes empresas ou os pequenos investidores. As informações são do Portal Brasil.

Esse trabalho exige o acompanhamento periódico de indicadores, empresas, fundos, investidores. Todos que querem participar do mercado financeiro têm de seguir regras determinadas não apenas pela CVM, mas também pelo Banco Central e pelo Congresso Nacional. Quem não cumprir as normas, passa por uma investigação na comissão.

No mercado financeiro, para que ninguém seja enganado e para que todos possam se planejar, as informações precisam ser divulgadas de forma transparente. Quando há uma mudança que pode afetar acionistas de uma empresa, esse fato precisa ser comunicado de maneira pública e abrangente, para que ninguém seja pego de surpresa.

Informações

Se alguém tem informações antes da maioria e ganha dinheiro com esse dado, a operação que gerou o lucro pode ser considerada injusta. A CVM pode atuar e punir os casos em que operadores, de maneira irregular, lucram sobre os investidores que não tiveram acesso aos dados.

Esse acesso antecipado é chamado de informação privilegiada ou insider trading. Independentemente do nome dado, é crime operar no mercado financeiro com esse tipo de informação por prejudicar os demais participantes.

Medidas contra ilícitos

Em casos irregulares comprovados, a CVM tem poder para determinar sanções administrativas, como advertências, multas, inabilitação temporária ou suspensão do exercício de cargo, autorização ou registro.

Caso um processo se transforme em acusação, começa um rito administrativo que garante a defesa dos acusados. Primeiro, eles são intimados, depois o órgão recebe as defesas e um relator é sorteado para estudar o caso.

Quando o relatório fica pronto, ele é enviado para o colegiado da comissão, que julga e decide possíveis punições. Os acusados, no entanto, podem, antes do julgamento, propor a celebração de um termo compromisso junto à CVM.

Camilo Santana assina mensagem que autoriza concurso com mil vagas para agentes penitenciários

O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou nesta terça-feira (23) mensagem que trata da realização de concurso com 1.000 vagas para agentes penitenciários. “A expectativa é de que a Assembleia aprove a mensagem o mais rápido possível, para que a Secretaria da Justiça possa lançar o edital ainda neste semestre”, afirmou Santana.

Camilo Santana fez o anúncio em conversa com internautas pelo Facebook. Ele afirmou também que haverá um segundo concurso para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no próximo semestre. “São 300 vagas, e em breve o Detran deve anunciar as funções”, disse.

g1

Câmara do Crato debate ExpoCrato em Audiência Pública

A Câmara Municipal do Crato promoveu uma Audiência Pública para discutir temas relacionados à ExpoCrato, como a prática de preços, a semana em que o evento é realizado, as opções de bebidas e a reforma do Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante.

Somados aos vereadores, participaram do encontro empresários, barraqueiros, comerciantes, representantes de classes e entidades, assim como o representante do Núcleo Gestor da ExpoCrato, Dr. Leitão, e o deputado estadual Dr. Santana (PT). E ainda: da Urca, da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), CDL, e do Secretário de Agricultura e Pecuária do Crato, Zilcélio Alves.

O presidente do Poder Legislativo cratense, vereador Florisval Coriolano (PRTB), avaliou o encontro como positivo. Ele ressalta que desde o dia em que a Câmara propôs a audiência o monopólio de bebidas – quando é vendida apenas uma marca de cerveja -, foi derrubado.

“Tentamos mudar, agora, os preços de barracas e de entrada”, diz Florisval. “Em torno de 90% do que hoje foi reivindicado será aplicado na Exposição de 2018”, acrescenta.

Representante do Núcleo Gestor da ExpoCrato, Dr. Leitão afirmou que o debate feito pela Câmara nesta terça-feira é importante para fortalecer a ExpoCrato. Ele reconheceu que existem dificuldades, carências e que é a partir de discussões como a de hoje que o evento pode avançar.

As demandas que recebeu, segundo Dr. Leitão, foram voltadas para a reforma no Parque de Exposições, em sua maioria. “Elas serão encaminhadas para o pessoal do governo (do estado) para que eles possam avaliar e, consequentemente, emitir um posicionamento”.

Sobre o monopólio de bebidas, o representante do Núcleo Gestor admitiu tratar-se de uma prática feita “em todas as exposições do Brasil e não há como ser diferente, porque se não você não encontra patrocinador. Esse ano procuramos, por uma solicitação da própria Câmara Municipal, para que se tivesse uma diversidade de bebidas”.

De acordo com o gestor, houve uma recusa de criadores em participar da ExpoCrato caso o evento fosse realizado na terceira semana de julho. “É importante que tenhamos os criadores e os seus animais participando do evento. O mais importante de tudo isso é o evento para que possa ser benéfico e gerar renda”.

Para o deputado estadual Dr. Santana Neto (PT) a audiência “é uma oportunidade de nos inteirarmos melhor das questões que estão sendo prioritárias para o município para a região e repercutir esse debate na Assembleia Legislativa, chamando a atenção do estado, do governador para a solução dos problemas com a maior rapidez possível”.

Os vereadores cratenses também apresentaram solicitações, voltadas à diminuição dos preços de ingressos dos shows e de produtos e serviços vendidos.

assessoria de imprensa

Várzea Alegre – Governo Municipal está em ação para controlar fogo no lixão da cidade

O Governo Municipal, atento aos problemas da comunidade, desde sexta-feira, 19, ao tomar conhecimento de um fogo no lixão, na entrada do sítio Capão, zona rural de Várzea Alegre, vem tomando todas as providências, contando com apoio da população, para apagar o fogo.

Gilberto Sousa – Gerente de Núcleo de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informou que o incêndio pode ter sido provocado devido a alguns produtos que são descartados no lixo de forma incorreta e cuja composição química acabam provocando combustão. “É caso de produtos como pilhas, baterias de celular, tubos de spray de perfumes, inseticidas, bom ar, dentre outros. Todos esses produtos, com a pressão do lixo e do calor intenso, acabam por provocar reações químicas e fogo”, disse. Gilberto Sousa descartou que o fogo do lixão tenha sido provocado por ação criminosa.

Ele observou que nem mesmo as chuvas recentes foram suficientes para apagar o fogo e informou que foram feitas tentativas com a utilização de um trator, mas devido ao terreno acidentado, não deu prosseguimento ao serviço. Também houve tentativa de debelar as chamas com uso de carro-pipa e agora uma equipe convocada pela secretaria tenta acabar com o incêndio.

Para Gilberto Sousa, esse tipo de incêndio no lixão, também serve de alerta para a comunidade proceder o descarte correto desses materiais com potencial inflamável, tais como pilhas, baterias, óleo, restos de tintas, frascos de sprays, entre outros.

O Secretário de Meio Ambiente, J. Marcílio, informou que desde o começo da gestão, o Governo Municipal, preocupado com as causas ambientais, realiza campanha para receber materiais como pilhas, baterias e óleo usado. Com a coleta, todo esse lixo terá o destino correto, com o devido processo de reciclagem, ou de dispensa do que é inservível.

Medalhista olímpica participa do Encontro Sesc de Judô no Crato

O Sesc, instituição integrante do Sistema Fecomércio – CE, em parceria com o Cariri Garden Shopping, traz ao Cariri a campeã mundial e medalhista olímpica de judô Mayra Aguiar para a edição 2017 do Encontro Sesc de Judô. Ela faz a abertura do evento esportivo no dia 2/6 (sexta-feira), a partir das 19h, na Unidade Crato do Sesc, com uma palestra sobre sua trajetória de sucesso no judô.

O técnico de Mayra, Antônio Carlos, também integra a palestra de abertura, com dicas de como ter um bom desempenho no tatame. A chegada das personalidades do mundo esportivo à região oportuniza os atletas locais de conhecerem de perto seus ídolos, suas histórias de superação e vitórias, servindo de inspiração para eles. Tanto Mayra Aguiar, quanto Antônio Carlos fazem participação nas demais atividades do Encontro Sesc de Judô.

A programação segue no dia 3/6 Cariri Garden Shopping, com aulas especiais e apresentações de judô e no dia 4/6, na Unidade Crato do Sesc é a vez de acontecer as competições em diferentes categorias. A estimativa é de que 300 praticantes de judô da região participem do encontro. Para assistir as competições, aulões e festival não é necessário se inscrever.

Inscrições

Podem realizar as inscrições alunos das turmas de Judô do Sesc e atletas da região. Os interessados devem ir ao setor de Relacionamento com o Cliente da Unidade Crato até o dia 1º de junho. A inscrição é efetivada com a doação de 1 kg de alimento não perecível e o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com a categoria: Comerciário (R$20), Conveniado (R$25) e Usuário (R$30). Para todas as categorias, em exceção a de Usuário, é necessário apresentar a Carteira Sesc. É isento do pagamento os alunos da instituição matriculados nas turmas de Judô do Sesc e que se enquadram na categoria PCG** (Programa de Comprometimento de Gratuidade).

A inscrição torna apta a participação na palestra, aulas especiais e nas competições das categorias Sub 11, 13, 15, 18, 21, Sênior e Master, Feminino e Masculino. Assim como no Festival, que é voltado especialmente para as crianças de 4 a 10 anos, em que todas são premiadas. É necessário ressaltar que em todas as atividades o participante precisa ficar atento aos critérios exigidos de idade ou de peso.

Sobre Mayra Aguiar

Mayra Aguiar da Silva, medalha de bronze na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, é considerada uma das mais importantes judocas brasileiras pela sua desenvoltura no esporte, dedicação e resultados.

A atleta tem 25 anos, 1,78m, é natural de Porto Alegre (RS), com atuação na categoria de até 78 kg. Ela renovou este ano o contrato com o clube gaúcho Sogipa até 2020, quando acontece as Olimpíadas de Tóquio, no Japão.

Também estão em seu quadro de medalhas as seguintes conquistas: bronze 2016 no Grand Prix de Tbilisi, na Geórgia; ouro 2016 no Grand Slam de Paris, na França; prata 2015 nos Jogos Pan-Americanos de Toronto; ouro 2015 no Campeonato Pan-Americano de Edmonton; ouro 2014 no Campeonato Mundial, em Chelyabinsk.

Programação

2/6

Palestra com Mayra Aguiar e o técnico Antônio Carlos

Local: Unidade Crato do Sesc (Rua André Cartaxo, 443)

Horário: 19h

3/6

Aula especial com crianças e adolescentes conduzida por Mayra Aguiar e Antônio Carlos

Horário: 14h

Aula especial 15 anos acima conduzida por Mayra Aguiar e Antônio Carlos

Horário: 15h

Apresentação de Judô com participação de Mayra Aguiar e Antônio Carlos

Horário: 19h

Local: Cariri Garden Shopping (Av. Padre Cícero, 2555 – Triângulo, Juazeiro do Norte)

4/6

Competições de Judô em diversas categorias com participação de Mayra Aguiar e Antônio Carlos

Horário: 8h

Local: Unidade Crato do Sesc (Rua André Cartaxo, 443)

SERVIÇO

Encontro Sesc de Judô com atleta Mayra Aguiar

Inscrições – Crato

Local: Setor de Relacionamento com Cliente (Rua André Cartaxo, 443, 227)

Período: 15/5 a 1/6

Horário: 8h às 20h

Investimento:

R$20 + 1 kg de alimento não perecível (comerciário), R$25 + 1 kg de alimento não perecível (conveniado) e R$30 + 1 kg de alimento não perecível (usuário)

OBS: Para a categoria usuário, não é necessário possuir a carteira Sesc

Informações: (88) 3586.9150

*Entidade mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

** Perfil PCG (Programa de Comprometimento de Gratuidade) – ser comerciários ou dependentes de comerciários e alunos matriculados ou egressos da rede pública de ensino, com renda familiar de até três salários mínimos.

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