Dia: 3 de maio de 2017

Uma marca que está sendo implantada na administração “Compromisso com o Povo”, é a garantia do recebimento de salário em dia pelos servidores
O prefeito de Mauriti Mano Morais (PDT), sempre priorizou desde que era Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, o compromisso de pagar sempre em dias o funcionalismo, quando assumiu a Prefeitura, teve que adequar as finanças, equilibrar as contas e planejar de forma correta. Um processo que foi feito com muita responsabilidade e critério, devido a situação caótica que se encontrava o município.
São quatro meses de administração, e neste período já foram pagos os salários de Novembro e dezembro de 2016, o 13º de 2016, dos que ainda estavam por receber. Dentro do planejamento a Administração Compromisso com o Povo já pagou os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. No último dia 28, a prefeitura liberou o pagamento de abril, já foram pagos também o 13º dos funcionários que nasceram em janeiro, fevereiro e março e já está sendo preparada a folha de pagamento dos que nasceram em abril como assegura a Lei Municipal que garante o funcionalismo receba este adicional no mês de nascimento.
Com esta atitude louvável de garantir os pagamentos em dias o prefeito Mano Morais estabelece um vínculo de confiança entre a administração e seus funcionários e ainda aquece o comércio local.

Fonte: José Wilton Montenegro
Coord. Setorial de Com. Social e Imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (03), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17), de autoria do Senador Eunício Oliveira que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria segue agora para análise do plenário.

Durante a leitura do relatório, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) ressaltou que o objetivo da proposta é vedar a extinção dos tribunais de contas estaduais, municipais ou dos municípios, reconhecendo sua natureza permanente como órgãos essenciais ao exercício do controle das contas públicas.

Amorim lamentou a reação de alguns governos no sentido de extinguir os órgãos municipais de controle como tentativa de escapar das fiscalizações. “Revoltados com o regular exercício da função fiscalizatória por elas exercidos, alguns governantes que mais se assemelham a caudilhos, e que não convém, aqui, nominar, têm buscado, e por vezes até conseguido, a extinção desses essenciais tribunais”, criticou.

Na justificativa apresentada na PEC, o autor da matéria, senador Eunício Oliveira, defendeu o texto como meio de garantir a segurança jurídica para a manutenção das atividades dos tribunais de contas dos municípios.

Para ele, a sociedade tem exigido cada vez mais a responsabilidade dos gestores com o uso do recurso público, sendo os tribunais de contas, órgãos fundamentais para tornar esse processo ainda mais transparente. “Nota-se grande insegurança no sistema de controle externo, essencial à fiscalização e ao combate à corrupção tão reclamado pela sociedade nos dias atuais. Infelizmente, não é raro que existam abusos por parte de governos em tentar fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento desses órgãos mediante diversos expedientes, como a extinção de cargos e órgãos respectivos ou fortes cortes orçamentários injustificados”, afirmou Eunício na justificativa da matéria.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria seguirá para o plenário e pode ser analisada através de um calendário especial de votação.

O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, esteve em reunião com os profissionais da Atenção Básica e Coordenadores de outros núcleos da Secretaria de Saúde, convocada pela gestora da pasta, Nizete Tavares. Durante o encontro, foram pontuados os desafios para os 4 anos de gestão, e os servidores puderam também apresentar as suas dificuldades, e fazer sugestões para o setor.

Arnon Bezerra ouviu as sugestões dos profissionais e falou sobre os planos para melhorar o atendimento no setor. “Antes de ser candidato eu já sabia dos problemas que a gente iria enfrentar, então temos consciência de que precisamos resolver isso”, afirmou o Prefeito, acrescentando que a Prefeitura não medirá esforços para investir em algo que seja para o bem-estar da população.

O Prefeito ainda explicou um dos motivos que tem trazido dificuldades para o setor da saúde. “Nós perdemos muito recursos porque não alimentamos, anteriormente, o sistema que o Ministério da Saúde precisava. Estou dizendo isso hoje porque já estive no Ministério acompanhando vários prefeitos e a reclamação era uma só”. Esse foi um dos pontos colocados também pela Secretária Nizete. A partir da informatização das unidades, o que facilitará para que as equipes possam alimentar os sistemas necessários.

O Chefe do executivo ainda falou que as críticas são bem-vindas, pois só assim será possível reconhecer as necessidades da população. Pensando nisso, solicitou que todos possam “ouvir mais, aí a gente acerta mais e procura aperfeiçoar” declarou.

Antes da chegada do Prefeito, a Secretária Nizete falou aos profissionais sobre os desafios que serão enfrentados durante a gestão para fazer com que a rede municipal de saúde funcione plenamente, e pediu a parceria para que todos trabalhem em equipe.

Entre os principais desafios elencados por Nizete, estão os reparos dos equipamentos de saúde, recursos advindos do Sistema Único de Saúde escassos para o tamanho da população, e as condições de trabalho da maioria das equipes. A gestora afirmou estar ciente de todas as dificuldades, mas assim como o Prefeito, declarou que todos estão se empenhando para solucionar essas questões.

Por fim, o Prefeito e a Secretária se colocaram à disposição dos servidores, para ouvir críticas, elogios e sugestões, e trabalhar junto com eles afim de mudar a realidade da saúde em Juazeiro do Norte. “O que eu quero é valorizar o profissional de saúde ao máximo, porque entendo que somente com o bem-estar e o bom conforto de cada profissional é que a gente vai ter oportunidade de servir melhor”, finalizou o Prefeito Arnon Bezerra.

IX Oficina do PETECA será realizada em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira

A Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (SEDUC), através da Assessoria de Programas e Projetos Educacionais, realizará nesta quarta-feira, dia 03 de maio, a IX Oficina do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – PETECA.

O PETECA é um programa do Ministério Público do Trabalho, que em parceria com a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, realiza ações educativas contra a exploração do trabalho infantil. Além disso, integra uma rede articulada entre a Sociedade Civil e a Gestão Municipal de Juazeiro do Norte, na qual envolve as Secretarias que fazem parte do seu eixo social através de uma Comissão Intersetorial, que conta com representantes das SEDECI, SEDEST, SEDUC, SEJUC, SEMASP, SESAU, SETUR, no intuito de realizarem ações de combate à exploração do trabalho infantil no Município.

O encontro contará com a presença Dr. Antônio de Oliveira Lima, procurador do trabalho, coordenador estadual do PETECA e Gerente Nacional do Ministério Público do Trabalho, na Escola que proferirá a palestra sobre o trabalho infantil.

A Oficina acontecerá no auditório da Faculdade Juazeiro do Norte (FJN), nesta quarta-feira, dia 03 de maio, das 7h30 às 11h30. Estão previstas a presença da Secretária de Educação Maria Loureto de Lima e do Prefeito, Arnon Bezerra.

Coordenação de Comunicação