O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta quarta-feira (26), representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Eles pediram apoio para que o pagamento relativo ao ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de 2016, para exercício em 2017, seja feita de forma parcelada e não de uma única vez, como determina portaria publicada pela União.
O ajuste do Fundeb consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada.
De acordo com o prefeito da cidade de Várzea Alegre, Helder Máximo, os municípios do estado do Ceará estão entre aqueles que tiveram reajuste negativo do Fundeb, e por esta razão, o valor do débito chega a R$ 160 milhões.
Eles defendem que esse débito seja feito de forma parcelada, já que a maioria das prefeituras está enfrentando crise econômica severa, muitas inclusive, com dificuldade de fechar a folha de pagamento. “Esse prejuízo acontece no momento muito inoportuno. Primeiro porque esse foi um gasto do exercício anterior. Segundo porque qualquer município do País está vivendo grandes dificuldade (…). É uma preocupação muito grande porque a gente precisa pagar nossos professores, precisamos fazer com que a educação tenha a importância dada e sem o recurso necessário isso não é possível”, disse.
De acordo com a portaria, o débito dos municípios deve ser feito na próxima sexta-feira (28), por isso, os prefeitos defendem a edição de uma Medida Provisória para barrar a decisão da portaria e determinar o parcelamento.
O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, prefeito da cidade de São Benedito, reforçou o pedido e manifestou preocupação com a situação. “Se não houver essa retenção, tem município no nosso estado que não conseguirá pagar nem a folha da educação”, afirmou.
Sensibilizado com a causa, o presidente Eunício se somou à mobilização dos prefeitos e disse que buscaria articulação junto ao governo federal para que seja viabilizada uma alternativa à medida.
BR-230
Ainda durante o encontro, Eunício confirmou ao prefeito de Várzea Alegre o início das obras de recapeamento da BR-230, no trecho que liga o município à cidade de Farias Brito. Helder Máximo informou que após as chuvas registradas na região nos últimos meses, a estrada ficou com condições de tráfego ainda piores e que um impasse com a construtora que saiu vitoriosa no processo licitatório estava atrasando o início da recuperação. O que foi resolvido pelo senador Eunício, após conversa com o ministro, Maurício Quintella. “O ministro garantiu que as obras serão retomadas imediatamente”, disse.
