Dia: 14 de abril de 2017

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma trabalhista na Câmara, apresentou seu parecer nesta quarta-feira (12) propondo a alteração de mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Veja as principais mudanças propostas pelo projeto de reforma que tramita no Congresso:

1 – ACORDOS COLETIVOS

Como é

Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT

Como ficaria

Terão força de lei para regulamentar jornadas de trabalho de até 12 horas por dia, dentro do limite de 48 horas na semana (incluindo horas extras) e 220 horas no mês, parcelamento de férias e banco de horas, entre outros

2 – FÉRIAS

Como é

Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a dez dias corridos

Como ficaria

Poderão ser parceladas em até três vezes, sendo que nenhum desses períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser superior a 14 dias corridos. As férias não poderão começar a dois dias de feriado e de fim de semana

3 – BANCO DE HORAS

Como é

As horas extras acumuladas devem ser compensadas no máximo em um ano desde que estabelecido em acordo coletivo; vencido esse prazo, o empregado deve recebê-la em dinheiro com acréscimo de 50%

Como ficaria

O banco de horas poderá ser negociado pelo trabalhador individualmente com a empresa, independente de convenção coletiva. Nesse caso, o prazo máximo de validade é reduzido para seis meses, quando a empresa deve então pagar as horas acumuladas com acréscimo de 50%

4 – JORNADA PARCIAL

Como é

É permitida jornada de até 25 horas semanais sem hora extra e com férias de 18 dias

Como ficaria

As jornadas poderão ser de até 30 horas semanais sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras. As duas modalidades têm direito a férias de 30 dias

5 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Como é

Obrigatória para todos os trabalhadores e descontado diretamente do salário uma vez ao ano

Como ficaria

Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário

6 – TERCEIRIZADOS

Como é

Empresa pode escolher se estende ou não ao terceirizado os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico oferecidos ao empregado direto no local de trabalho

Como ficaria

Inclusão dos terceirizados nesses benefícios será obrigatória e ficará proibida a recontratação de um funcionário como terceirizado por um período de 18 meses após a demissão

7 – GRÁVIDAS E LACTANTES

Como é

Grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres

Como ficaria

Elas poderão trabalhar em locais insalubres se apresentarem atestado médico

8 – DESLOCAMENTO

Como é

Tempo de deslocamento do trabalhador entre sua casa e a empresa é contabilizado na jornada quando o transporte é fornecido pelo empregador

Como ficaria

O tempo nesse deslocamento deixa de ser contabilizado na jornada mesmo que o transporte seja fornecido pelo empregador

9 – TELETRABALHO (HOME OFFICE)

Como é

Não é regulamentado pela CLT

Como ficaria

Modalidade passa a ser regulamentada, estabelecendo o que deve ser definido nesse tipo de contrato

10 – TRABALHO INTERMITENTE

Como é

Não é regulamentado

Como ficaria

Legislação passa a aceitar contratos em que o trabalho não é contínuo, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses. A remuneração é definida por hora, que não pode ser inferior à hora do salário mínimo. O empregador deve convocar o trabalhador com ao menos três dias de antecedência

11 – DEMISSÃO

Como é

Trabalhador pode pedir demissão ou ser demitido com ou sem justa causa; nos dois primeiros casos, ele não recebe os 40% de multa sobre o FGTS nem pode movimentar a conta do fundo

Como ficaria

Legislação aceita demissão de comum acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio e a multa são pagos pela metade, o trabalhador tem acesso a 80% do saldo do FGTS e não pode pedir seguro-desemprego

12 – PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA

Como é

No direito trabalhista, cabe ao trabalhador apresentar informações sobre os bens e recursos do empregador que podem ser acessados para pagamento das dívidas. Há divergência entre o TST e o STF sobre se processos na Justiça do Trabalho prescrevem depois de chegarem à fase de execução e o trabalhador não apresentar essas informações

Como ficaria

O texto prevê que, se o trabalhador não informar no prazo de dois anos os bens e recursos que podem servir para o pagamento das dívidas, o débito vai prescrever. Na avaliação do relator, essa medida acaba com a insegurança jurídica de empresas, que podem se deparar com uma dívida com a qual não contava anos depois

13 – INTERVALO PARA ALMOÇO

Como é

A CLT prevê intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora.

Como ficaria

Se houver um acordo coletivo ou convenção coletiva que preveja intervalo para alimentação de meia hora, por exemplo, esse tempo a menos será descontado da jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador sairá 30 minutos mais cedo

14 – PROFISSIONAIS COM ENSINO SUPERIOR E SALÁRIO MAIOR QUE R$ 11 MIL

Como é hoje

Não existem regras próprias para esses profissionais

Como ficaria

Profissionais que tenham diploma de ensino superior e ganhem mais do que R$ 11 mil por mês poderão negociar individualmente em seus contratos os mesmos pontos liberados para negociação em acordos coletivos, estabelecendo regras diferentes

15 – HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO

Como é

Hoje, quando um contrato de trabalho com duração de mais de um ano é rompido, essa rescisão precisa ser homologada pelo sindicato da categoria

Como ficaria

Não haverá mais necessidade dessa homologação pelo sindicato. A rescisão poderá ser feita na carteira de trabalho junto com a comunicação da dispensa ao Ministério do Trabalho. Também poderá haver homologação na Justiça do Trabalho para dar mais segurança jurídica para o fim do contrato

16 – PRAZO DE PAGAMENTO DA RESCISÃO

Como é

Hoje o pagamento deve ser feito no dia seguinte ao último dia de trabalho do período de aviso prévio. Caso o trabalhador não esteja trabalhando durante o aviso prévio, a empresa tem dez dias para pagar a rescisão

Como ficaria

A empresa passa a ter dez dias para o pagamento do aviso prévio, tanto no caso em que o funcionário trabalha durante o período quando no caso em que não trabalha. Ou seja, a empresa teria mais tempo para fazer o pagamento

17 – AUTÔNOMOS

Como é

Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, a Justiça entende que há vínculo empregatício e obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um funcionário com carteira assinada

Como ficaria

Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, a reforma determina que não há vínculo empregatício. Com informações da Folhapress.

A véspera do feriado de Sexta-Feira Santa já era marcada pela cautela tanto no mercado doméstico quanto no exterior. No entanto, o clima de apreensão mundial por causa das tensões na Síria e na Coreia do Norte piorou depois que os Estados Unidos lançaram no Afeganistão, pela primeira vez, sua mais poderosa bomba não nuclear.

O Ibovespa terminou o pregão desta quinta-feira (13) em baixa de 1,67%, pressionado principalmente por Petrobras e bancos, e o dólar fechou em alta.

Na Bolsa de Nova York, o índice S&P 500 terminou em queda de 0,57%, e o Dow Jones perdeu 0,67%. O índice de tecnologia Nasdaq recuou 0,53%.

No Brasil, persistiram as preocupações em relação aos desdobramentos da chamada lista de Fachin, com a abertura de inquéritos contra quase uma centena de políticos após a delação premiada de executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os temores são de que o cenário político conturbado acabe comprometendo o cronograma das reformas econômicas, principalmente a da Previdência.

Para José Pena, economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, a próxima semana será um grande teste para o mercado, quando deve ser apresentado o relatório na comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência.

“Se a agenda for mantida, o humor dos investidores vai melhorar, pois mostrará que a base do governo se mantém organizada mesmo após a divulgação da lista de Fachin”, afirma Pena.

BOLSA

O Ibovespa fechou em baixa de 1,67%, aos 62.826,28 pontos. O giro financeiro foi de R$ 7,7 bilhões. Em uma semana, perdeu 2,17%.

O índice foi pressionado principalmente pelas ações de bancos. Banco do Brasil ON perdeu 5,20%; Itaú Unibanco PN caiu 1,82%; Bradesco PN, -3,05%; Bradesco ON, -2,72%; e Santander unit, -2,58%.

As ações da Petrobras recuaram 3,89% (PN) e 4,47% (ON). Os papéis PNA da Vale ganharam 0,96% e os ordinários ficaram estáveis.

Embraer ON perderam 5,16%, liderando as quedas do Ibovespa, após a divulgação dos dados operacionais da fabricante de aviões no primeiro trimestre, que ficaram abaixo do esperado.

Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor, afirma que, com o clima de incertezas e o feriado desta sexta-feira, investidores preferem vender papéis a correr riscos. “No cenário externo, por exemplo, ninguém sabe o que pode acontecer após os Estados Unidos terem lançado a bomba contra o Estado Islâmico no Afeganistão, se poderá haver atentados terroristas como retaliação”.

Ele lembra também que os negócios na Bolsa nesta quinta-feira também sofreram influência do exercício de opções sobre ações, que ocorre nesta segunda-feira (17).

CÂMBIO

O dólar chegou a cair mais cedo, ainda reagindo às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que a moeda está muito forte e de que ele defende a política de juros baixos.

No entanto, o câmbio inverteu o sinal especialmente com o nervosismo causado pelo lançamento de bomba americana no Afeganistão.

A moeda americana subiu 0,38%, a R$ 3,1470, na cotação comercial. Em cinco pregões, ficou praticamente estável.

No exterior, no entanto, o dólar manteve-se em queda, ainda reagindo aos comentários de Trump.

Analistas apontam que o câmbio doméstico continua comportado em meio às incertezas provocadas pelas delações premiadas de executivos da Odebrecht.

“Mesmo com o imbróglio político, o mercado ainda está comprando a ideia de que as reformas fiscais vão avançar”, diz Alexandre Espírito Santo, economista da Órama Investimentos.

JUROS

O mercado de juros futuros fechou em alta, principalmente nos contratos mais longos, um dia após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, para 11,25% ao ano, conforme amplamente esperado pelo mercado.

O contrato de DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2018 subiu de 9,640% para 9,645% ao ano; o contrato de DI para janeiro de 2021 avançou de 9,880% para 9,940%; e o contrato para janeiro de 2026 acelerou de 10,280% para 10,360%.

Segundo analistas, o mercado ajustou-se ao corte de 1 ponto da Selic, já que uma parte dos investidores apostava numa redução maior, além de refletir o aumento da percepção de risco.

Sobre a decisão do Copom, Alexandre Espírito Santo, da Órama, afirma que ela foi acertada em meio ao cenário de incertezas políticas, embora houvesse espaço para um corte maior da Selic, por causa da forte desaceleração da inflação.

“É possível que, com a deterioração do cenário político, as reformas sejam afetadas, o que poderá levar o BC a interromper o ciclo de afrouxamento monetário mais para frente. Por isso, o BC foi prudente ao não acelerar ainda mais a queda dos juros”.

José Pena, da Porto Seguro Investimentos, avalia que a lista de Fachin pode ter dificultado uma redução maior dos juros, por isso o Copom manteve uma postura mais cautelosa.

O CDS (credit default swap) de cinco anos brasileiro, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, tinha leve queda de 0,02%, aos 225,885 pontos. Com informações da Folhapress.