Juazeiro do Norte pode ter nome modificado

A Assembleia Legislativa cearense e a Câmara Municipal de Fortaleza retomam, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros.
\”Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente afirmação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil\”.
Além disso, o parlamentar justifica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. \”Apesar da tendência natural dos populares de identificarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular\”.
Requerimentos
É comum a Assembleia Legislativa colocar em pauta de votação os projetos e requerimentos que tramitam na Casa nos dias de quinta-feira. Hoje, porém, os deputados votam apenas requerimentos. Até a tarde de ontem constavam na relação 739. A grande maioria é votada de maneira consensual, não gerando debates acalorados, outros se prolongam em discussões que resultam em manobras que acabam suspendendo a votação.
Na Câmara Municipal, a pauta inclui um total de 16 projetos de indicação dos vereadores, que na verdade são sugestões ao Executivo Municipal de realização de obras e serviços. Os projetos de indicação quase sempre não são atendidos pelo prefeito.
Entre os requerimentos na pauta de hoje da Assembleia está o do deputado Fernando Hugo (PP), que requer que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, solicitando urgência na votação da proposição destinada a disciplinar a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição no Brasil.
Dos que prometem debates mais intensos está um apresentado pelo deputado Capitão Wagner (PR). O parlamentar requer que, após ouvido o Plenário da Casa, seja encaminhado pedido de informações à Secretaria da Saúde do Estado sobre contratos firmados, mediante dispensa de licitação, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que totalizam R$ 527.667.242,21.
Além disso, o republicano também pede o envio do mesmo requerimento à Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Ceará e para o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a finalidade de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Renato Roseno (PSOL) quer informações detalhadas por parte da Secretaria do Desenvolvimento Econômico sobre a usina de Barbalha, discriminando o planejamento do governo estadual acerca de todas as perspectivas e alternativas ao não funcionamento da usina. Segundo o parlamentar, o equipamento público, gerido pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (ADECE), está parado há mais de 10 anos e foi adquirido pela Administração Pública Estadual por R$ 13 milhões. \”Diante dessa situação constrangedora ao nosso Estado, havemos, por necessário, requerer informações sobre a atual situação da usina, bem como sobre as alternativas planejadas\”, justifica Roseno.

Diario do nordeste

Acesso dos alunos das escolas estaduais ao ensino superior cresce 27%

O índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no ensino superior cresceu 27% entre os anos de 2015 e 2016. Um total de 12.737 estudantes garantiram o ingresso em instituições públicas e privadas em 2016. No ano anterior, esse número chegou a 10.035. O acompanhamento foi feito pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). Nesta quinta-feira (2), às 9 horas, o governador Camilo Santana apresenta os dados desse estudo.

A entrada de 5.423 estudantes em universidades públicas também demonstra crescimento no mesmo período. Em 2015, foram 4.502 alunos. A aprovação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa como base as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantiu o ingresso de 3.693 alunos, em 2016. O resultado de 2015 mostra que 2.669 jovens obtiveram a mesma oportunidade.

Ainda sobre as universidades públicas, 1.730 estudantes entraram por meio de vestibulares realizados no ano passado.

Com relação à rede privada, 1.745 foram selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), que também usa como base as notas do Enem para conceder bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em cursos de graduação em instituições privadas. Outros 5.569 estudantes ingressarão em instituições particulares por meio de vestibulares.

Aprovados por cursos

Os cursos que dominaram as aprovações dos alunos nas instituições públicas e privadas foram Enfermagem (1.123), Administração (995), Fisioterapia (689), Pedagogia (588), Direito (569), Ciências Contábeis (554), Psicologia (482), Engenharia Civil (405), Matemática (381) e Nutrição (353).

A Seduc também verificou um aumento no ingresso dos estudantes em cursos com ampla concorrência nas universidades públicas. Em 2017, 25 estudantes vão cursar Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC). No ano passado, 10 haviam sido aprovados. Na UFC, o número de aprovados também cresceu em faculdades como Ciências da Computação (91), Engenharia da Computação (82), Engenharia Civil (61), Administração (63), Engenharia Elétrica (48) e Agronomia (48).

Na Universidade Estadual do Ceará (Uece), os cinco cursos com os maiores números de ingresso dos alunos da rede estadual são Pedagogia (155), Ciências Biológicas (127), Química (107), Matemática (89) e Letras – Língua Portuguesa (84).

Para alcançar esses resultados, a gestão estadual conta com gestores, professores e a comunidade escolar. Ao longo de cada série do Ensino Médio (1ª a 3ª), são desenvolvidas ações pedagógicas para o fortalecimento da preparação de educadores e alunos. A melhoria acontece no dia a dia, na sala de aula, em todas as disciplinas do currículo.

O trabalho envolve, ainda, as ações de mobilização e preparação para os alunos da 3ª série do Ensino Médio para que façam a avaliação com segurança e perspectiva de ingresso no ensino superior. As atividades são realizadas dentro do programa Enem Chego Junto, Chego Bem. Durante o ano, esta grande ação é planejada, pela Seduc, em seis etapas, garantindo uma evolução no ingresso de alunos da rede pública cearense no Ensino Superior.

Na primeira etapa do programa, é oferecido auxílio na organização de documentos necessários para se inscrever no Exame. O passo seguinte é apoiar os alunos no momento da inscrição, de forma a permitir que todos estejam devidamente regularizados para fazer as provas. Em relação a 2015, houve aumento no número inscritos no Exame no ano passado. Foram mais de 96 mil estudantes, o que equivale a 98,8% do total. Em 2015, esse número era de 97%.

Além do fortalecimento da aprendizagem diária em sala de aula com os professores, a Seduc promove eventos motivacionais e ações pedagógicas de estudo. Em 2016, novos projetos foram iniciados, preenchendo todo o calendário letivo.

Enem Não Tira Férias

A partir da iniciativa, escolas da rede estadual receberam, durante as férias, os estudantes em fase de preparação para o ingresso na universidade. O Enem Não Tira Férias incluiu aulões e práticas de redação. O projeto envolveu as quatro áreas do conhecimento abordadas no Enem, além de atividades estruturadas de escrita. Cerca de 180 escolas ficaram abertas com atividades em todo o Estado.

Ao Gosto do Aluno

O mês de agosto, dedicado aos estudantes, reuniu diversão, cultura, esporte e motivação para o Enem. As atividades fizeram parte do Projeto Ao Gosto do Aluno, que teve duração de cinco semanas. Além do lazer, a iniciativa buscou valorizar o protagonismo estudantil e motivar os alunos para a conquista do sucesso escolar e de oportunidades profissionais. As ações aconteceram na Capital e no Interior para mais de 400 mil alunos.

#FDScurtindoEnem

Com o intuito de estimular o aprendizado dos estudantes nos cinco fins de semana que antecederam as provas do Exame, a Seduc promoveu, entre os meses de setembro e outubro, o #FDScurtindoEnem. Nas programações, os jovens começavam as atividades na sexta-feira, à noite, e ficavam até o domingo.

Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1000

Fazer uma boa prova de Redação no Enem pode ser decisivo para os estudantes que sonham com o ingresso na universidade pública. Para apoiar os alunos da rede estadual nessa empreitada, a Seduc desenvolveu o projeto “Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1000”, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. A iniciativa foi direcionada às escolas com matrículas de 3ª série do Ensino Médio, na Capital e no Interior. Para isso, foi pensado um conteúdo diferenciado na forma de cadernos de redação e coletânea de provas do Enem, distribuídos aos jovens. O projeto contou com 550 voluntários monitores-corretores para as escolas públicas estaduais.

Os alunos tiveram acesso à videoaulas e aulões-show de Redação com especialistas na temática em todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) e na Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).

Dia E

A Seduc também realizou ações específicas para os dois dias de prova. No Dia E,  foram garantidos transporte e apoio aos 193 mil estudantes de todo o Estado que participaram do Enem. Em locais estratégicos, foram distribuídos pontos de apoio com a oferta de água, caneta, frutas e serviços de informação aos estudantes. Em Fortaleza, por exemplo, foi montado um ponto em cada um dos sete terminais de ônibus, bem como nos maiores polos de aplicação de provas.

Julianna Sampaio/Jacqueline Cavalcante
Assessoria de Comunicação da Seduc
3101.3972

Expediente imprensa 09jan 2017-01

Divulgado resultado preliminar da 2ª etapa do Concurso da Polícia Militar

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1), o resultado preliminar da 2ª etapa – inspeção de saúde (exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico), de caráter eliminatório, referente à 1ª Turma do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará.

De acordo com o edital, o candidato considerado não recomendado poderá consultar individualmente o motivo de sua não recomendação, através do Boletim de Resultado da Inspeção de Saúde, disponível no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

O candidato que desejar interpor recurso contra resultado preliminar poderá fazê-lo a partir das 0h do dia 02/03/2017 até às 23h59min do dia 03/03/2017, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O resultado definitivo, pós-recurso, da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde e de convocação para a matrícula da 1ª Turma do Curso de Formação Profissional será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará na data provável de 09 de março de 2017.

Para conferir o edital com resultado preliminar na íntegra, acesse o endereço www.institutoaocp.org.br ou http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170301/do20170301p02.pdf
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/C

Maior hospital do litoral registra dois mil atendimentos durante o carnaval

Somente o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba, registrou uma média de 400 atendimentos por dia, da clínica médica a acidentes automobilísticos, o que totaliza dois mil atendimentos nos cinco dias de Carnaval. Os dados preliminares referem-se ao período do dia 24 até esta terça-feira (27).

Segundo a diretora do hospital Adrizia Fontenele, os principais atendimentos foram na clínica médica, além de acidentes automobilísticos e pacientes vítimas de ferimentos com armas brancas e de fogo.

“Não encaminhamos nenhum paciente de urgência, ou seja, aquele paciente que deu entrada na urgência e que precisava ser transferido. Foram realizadas somente transferências de pacientes que aguardavam a regulação”, explicou.

Para isso, a unidade montou cinco equipes de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e socorristas, distribuídas em pontos distintos.Durante o dia, três equipes se revezam em ambulâncias nos locais de maior concentração de foliões: as praias do Coqueiro, Maramar e Atalaia. À noite, as equipes se deslocam para arenas carnavalescas.

Segundo dados preliminares, cerca de 100 atendimentos foram realizados diariamente, principalmente por conta do uso abusivo de álcool, seguido de pequenos acidentes por objetos perfurantes. Além disso, foi atendido um caso de crise convulsiva e um caso de edema pulmonar.

A Secretaria também disponibilizou mais de dois milhões de preservativos, entre femininos e masculinos, e gel lubrificante, aos municípios. As equipes que atuam nessas ações reforçam a distribuição aos foliões, alertando para o uso dos preservativos e a prevenção de doenças transmissíveis, como HIV/Aids.

Atraso do IPVA terá cobrança de até 20% sobre imposto devido

Os contribuintes que não quitaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste ano ainda podem fazer o pagamento, mas terão multa. O acréscimo será de 0,33% por dia, até o limite de 20% sobre o valor do imposto.

Neste caso, o pagamento pode ser feito normalmente, na rede bancária, com o número do Renavam e o CPF do proprietário do veículo.

Quem perdeu o prazo deve ficar atento, porque, além dos juros, o dono do carro poderá ter o veículo apreendido.

O contribuinte só conseguirá fazer o licenciamento se o IPVA estiver quitado e, ao circular irregularmente, pode ter o carro apreendido.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, após vencer o prazo do licenciamento, quem for pego sem o documento em dia recebe multa de sete pontos na carteira de habilitação, por se tratar de infração gravíssima.

Após passar o prazo do licenciamento, o contribuinte é considerado inadimplente e o valor do débito pode dobrar. Com informações da Folhapress

Moradores denunciam desmatamento em APA durante o carnaval na Bahia

Os moradores do bairro de São Marcos, em Salvador, denunciam o desmatamento repentino de uma área de reserva de Mata Atlântica. A derrubada das árvores começou na sexta-feira de carnaval, no dia 24 de fevereiro.

“É uma área que tem nascente, é uma área de preservação ambiental. E é assim, está aberto. Acabou com metade da floresta”, conta Deise Lima, supervisora de Recursos Humanos e moradora do bairro.

Local desmatado é Área de Proteção Ambiental (APA) em Salvador (Foto: Imagens / TV Bahia)Local desmatado é Área de Proteção Ambiental
(Foto: Imagens / TV Bahia)

No local do desmatamento, consta uma placa atestando de que se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Até esta quarta-feira (1º), os moradores não sabiam informar quem é o responsável pela derrubada das árvores.

Assim que perceberam o que estava acontecendo, os moradores disseram que procuraram a Polícia Ambiental e a Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) para fazer a denúncia.

A Sucom emitiu auto de infração, um embargo administrativo e também notificou os trabalhadores que operavam máquinas no local. Os moradores da área dizem que o desmatamento só foi interrompido depois que algumas máquinas foram apreendidas.

Sobre o caso, o Ministério Público disse que solicitou à Companhia de Polícia Ambiental e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedur) uma apuração para saber se houve crime. Caso isso seja confirmado, disse vai pedir a punição dos responsáveis.

Já a Polícia Ambiental contou que o desmatamento foi feito por uma construtora – que não teve nome informado -, e que o relatório da apuração será encaminhado para a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Morador da região, o aposentado Jorge Leal mostrou indignação. “A princípio, sentimento de espanto. Fizeram uma coisa muito violenta, rápida e que está deixando todo mundo triste. Fora os animais, micos. Todos os animais gritando. Realmente, foi triste”, contou.

g1

Após o carnaval, governo apostará em crescimento econômico

Passado o carnaval, o Palácio do Planalto vai apostar todas as fichas na aprovação de projetos no Congresso Nacional relacionados à retomada do crescimento econômico. Enquanto as reformas trabalhista e da Previdência ainda tramitam nas comissões especiais da Câmara, o governo quer priorizar temas que mantenham em alta a sensação de que o País está saindo da crise.

“A ênfase do governo é continuar nessa mesma trajetória que ofereça resultado na área econômica”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O ministro contou que Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ligou recentemente para o presidente Michel Temer dizendo que a indústria já dá sinais de retomada e aproveitou para incentivar a apresentação de ações do governo que favoreçam o recuperação da economia.

Um dos projetos sugeridos pelos líderes partidários que podem dar uma sinalização positiva para os setores produtivos é a proposta que trata da terceirização para todas as atividades. A ideia é votá-lo nas próximas semanas na Câmara. “É o desejo de vários líderes”, comentou Imbassahy.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que pretendia colocá-lo em votação no plenário logo após o carnaval. O projeto, relatado atualmente pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista fez uma série de mudanças ainda no governo Dilma Rousseff . As alterações, porém, não agradaram ao atual governo. Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim.

O projeto chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais aos interesses dos empresários. Já os governistas consideram a matéria como um instrumento de modernização das relações de trabalho no País, oferecendo regras mais claras e segurança jurídica às empresas.

Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Com informações do Estadão Conteúdo.