Assembleia Legislativa do Ceará aprova projeto de combate ao racismo no estado

Foto: Reprodução/Paulo Rocha/Diário do Nordeste

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria o Selo Município sem Racismo, uma certificação para as prefeituras cearenses que desenvolverem ações de combate ao preconceito racial.

De acordo com a proposta, os municípios precisarão seguir critérios para receber o certificado. São eles:

    • Criar estrutura ou designar secretaria para políticas de promoção de igualdade racial
    • Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    • Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.

CONVÊNIO

Todas essas ações serão desenvolvidas a partir de convênio entre os municípios e o Estado que oferecerá apoio institucional e capacitação para os gestores municipais.

O desenvolvimento das ações será monitorado e acompanhado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Camilo Santana (PT).

Fonte: PontoPoder / Diário do Nordeste

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