O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, realizou, na tarde dessa quinta-feira (26/11), uma visita técnica à sede do Conselho Tutelar do Município de Jati. A visita teve como objetivo apurar deficiências na infraestrutura do prédio que abriga o órgão municipal de defesa da criança e do adolescente.
Na oportunidade, o promotor de Justiça respondendo pela comarca vinculada de Jati, André Barroso, foi recebido pelos conselheiros tutelares Filipe Arley Pereira Nogueira e Cícera Alzenir da Silva, que apresentaram a estrutura que o Conselho Tutelar do município dispõe para atuação na garantia dos direitos do público infanto-juvenil, bem como para atendimento ao público.
De acordo com o membro do MPCE, a visita realizada ao órgão foi oportuna para constatar a inadequação da sede do Conselho Tutelar de Jati e para detectar a deficiência na manutenção do prédio que abriga o órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social de Jati.
Além de deficiências na infraestrutura do prédio, durante a visita também foi constatada a falta de equipamentos para atuação dos conselheiros tutelares. “O local dispõe de apenas uma sala reservada para o atendimento e recepção ao público e uma sala reservada para o atendimento dos casos, as quais, não permitem o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público. O local é mal ventilado e fomos informados de que o Conselho Tutelar, há três meses, não dispõe sequer de uma simples impressora”, destaca o representante do MPCE.
Para o promotor de Justiça André Barroso, é preciso ainda fazer uma análise do quanto a Prefeitura de Jati vem investindo em mobiliário, telefone fixo e móvel, Internet, computadores, formação continuada para os membros do Conselho Tutelar e no custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições. O membro ainda ressalta que o MPCE irá apurar eventual negligência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na tomada de providências junto aos Poderes Executivo e Legislativo.
“Ser o Conselho Tutelar o primeiro órgão que visitamos em Jati é uma forma de demonstrar o quanto o Ministério Público leva a sério o princípio da absoluta prioridade ao direito da criança e do adolescente, cuja garantia compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Entretanto, vimos que os desafios em Jati ainda são enormes. Buscaremos conscientizar a gestão local de que a Lei Orçamentária Municipal deve estabelecer, preferencialmente, dotação específica para manutenção e funcionamento adequado do Conselho Tutelar, assim como para custeio de suas atividades”, pontua André Barroso.
