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Decisão do STF garante retorno de Renato Fernandes à Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte

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POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal determinou o retorno de Renato Fernandes ao cargo de Secretário Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte. Ela havia sido afastado do cargo no mês passado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que apontou nepotismo na sua nomeação.

A procuradoria geral do município recorreu ao STF alegando não haver crime, já que a súmula vinculante número 13 da corte suprema prevê a possibilidade de nomeação de parentes nos cargos políticos de primeiro escalão (Secretários municipais e estaduais e Ministros de Estado). O pedido foi atendido integralmente, garantindo o retorno de Fernandes à pasta da Cultura nesta quinta-feira (20).

Veja a decisão na íntegra a baixo.

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