Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei de autoria do deputado caririense Fernando Santana (PT) que propõe a proibição de reajuste de planos de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública no Ceará, em virtude da pandemia da covid-19. O projeto veta o aumento por mudança de faixa etária ou por data de aniversário.
Na justificativa, o deputado escreveu que “essa pandemia tem trazido sérias conseqüências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Com as medidas essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego”.
Baseado nesse argumento, o deputado sugere que “diante desse quadro, qualquer reajuste nesse período obrigará muitas pessoas a suspender seus planos, justamente num momento de grande risco de contaminação”.
