Por Paulo André Lima Economista , Advogado OAB /CE 43.277, poliglota, MBA Direito Empresarial FGV, pós graduando Direito Tributario e Civil.
Não pretendo aqui responder esta pergunta tãodifícil, mas trazer o tema para discussão já que está sendo muito falado. O Governador de São Paulo, como outros governadores e prefeitos estão aplicando multas e punições a quem não respeitar as medidas de isolamento social em tempos de COVID-19.
Aí surge uma pergunta: o respeito as leis e a ética social se dão através de educação (de um povo mais instruído) ou através de punições (multas e prisão)?
Eu cursei economia e direito em faculdades diferentes: uma privada e outra pública. E em ambas, todos eram educados e instruídos. Em ambos os cursos tivemos aulas de Ética, de Leis, de Moral, e em todas elas haviam os alunos que “pescavam” nas provas, e não eram poucos. E tinha a turma que não fazia os trabalhos e pedia para colocar os nomes nas equipes dos que estudavam. Porém nas matérias em que os professores eram mais rígidos e penalizavam, estas práticas de burlar as regras éticas diminuíam consideravelmente.
A situação é tão absurda que temos o Exame de Ordem da OAB que se tornou obrigatório em 1994. Um exame no qual o aluno só responde aquilo é obrigatório e que foi no curso de Direito. E este exame tem uma taxa de reprovação de 80%. Sim, aqueles 8 de 10 alunos que passaram 5 anos estudando direito, outros menos porque são mais eficientes, não conseguem passar na prova elementar para exercer uma profissão liberal. Geralmente, os reprovados são alunos que tiveram o seu diploma levando o curso sem aplicar o mínimo que o Direito preceitua: Moral e Ética, já que “colavam” e enrolavam nas tarefas. Claro que temos aqueles alunos que não passam por se sentirem pressionados na hora de exames de caráter binário: passa ou reprovar.
Em 1968, Gary Becker, Premio Nobel de Economia, chegou a conclusão que as pessoas descumprem as normas ao calcular a probabilidade de ser pego e o real potencial de ser punido pela prática de crimes. Ele afirma que criminosos racionalmente veem que os benefícios dos seus crimes superam os custos de uma provável apreensão, declaração de culpa e punição. Se estivermos em um país onde a impunidade prevalece, leis e vigilância de nada servirão. Já que não tem custo nenhum a ser pago por praticar um ato ilegal ou criminoso. A melhor política édiminuir a vigilância e aumentar a pena, aplicando-a de forma rápida e eficiente.
Trazendo esta questão para a questão do confinamento em tempos do Corona Vírus, por mais que tenhamos informações, que se trata de uma forma de educação, sobre a situação de pandemia, por mais que se peça o cumprimento das normas jurídicas de isolamento, as pessoas só começam a realmente levar a sério o tema quando os governantes ameaçam aplicar punições em multas ou prisão. Isto é um fato!
Minha esposa uma vez falou comigo: educação não seria ensinar valores morais e éticos nas pessoas para se respeitar o outro e as regrassociais? Talvez ela esteja correta. Mas eu faço uma pergunta: ao compararmos o Brasil e China, temos índices semelhantes de analfabetismo (educação). E de riqueza por habitante. Porém, os homicídios lá são ínfimos em relação ao Brasil. Enquanto aqui são assassinadas 31 pessoas em cada 100 mil habitantes, na China se matam menos de UMA pessoa. Resposta: lá tem punição. E aqui, todos sabem como funciona o sistema. Um caso a ser pensado por cada um de nós.
