Por Madson Vagner
Jardim e Tarrafas estão na lista dos municípios cearenses com pior desempenho no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Jardim e Tarrafas estão na lista dos municípios cearenses com pior desempenho no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles ultrapassaram o limite de 60% dos gastos com folha de pagamento de servidores. Jardim compromete 67,18% e Tarrafas 63,56% das despesas com o pagamento de salários.
Segundo a LRF, municípios que ultrapassam o limite de 60% ficam impedidos de realizar operações de crédito junto à União e, também, de pagar hora-extra e contratar novos profissionais. As exceções são em caso de aposentadoria ou morte de servidor.
Apesar da gravidade da situação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que as situações podem não resultar em reprovação de contas dos gestores. O órgão esclarece que os municípios podem estar enfrentando dificuldades financeiras e, não necessariamente, usar o dinheiro público de forma irresponsável. Ou seja, cada caso é analisado individualmente.
No Ceará, um em cada três prefeitos descumpre a LRF. A pior situação é registrada em Bela Cruz, que gasta 70,40% com a folha. Entre os municípios de melhor situação estão Pires Ferreira, Caridade e Aiuaba, que comprometeram entre 29% e 32% da arrecadação com a folha.
