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STJ determina que presos por pensão alimentícia cumpram sentença em regime domiciliar no Ceará

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar a favor da prisão em regime domiciliar de civis presos por dívida de alimentos do estado do Ceará. A decisão foi proferida pelo ministro Paulo de Tarso, nessa segunda-feira (23), após a Defensoria Pública do Ceará ter impetrado habeas corpus coletivo a todos os presos nesta situação.

Segundo o documento, a justificativa seria o crescente número de coronavírus confirmados no país. Não foi especificado até o momento quantos presos iriam se beneficiar da decisão.

A defensoria pública do Ceará pediu também que fossem soltos presos que fazem parte do grupo de risco da doença, entre eles, idosos acima de 60 anos, gestante, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônica e pulmonares.

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