O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça, cobrará providências para acompanhamento dos Planos Municipais de Contingência para enfrentamento do Coronavírus. Este foi um dos encaminhamentos de uma audiência extrajudicial, realizada na manhã desta quinta-feira (12/03), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas.
A audiência foi convocada pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, para que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e Prefeitura de Fortaleza apresentassem a 2ª Fase do Plano de Contingência contra a doença, depois que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia.
“Os Planos de Contingência do Estado e de Fortaleza estão bem organizados e em andamento. Nós já trabalhamos com o fato de que a doença virá. Atualmente, temos 20 casos suspeitos aqui, sendo 12 em Fortaleza e 8 em outras cidades. Mas nem mesmo os grandes centros do interior, como Juazeiro do Norte e Sobral, apresentaram seus próprios Planos à Sesa. E isto nos preocupa, porque podemos concluir que eles não estão preparados para a doença quando ela vier”, pontua Ana Cláudia Uchoa.
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) é o órgão que fará articulação com promotores de Justiça de todas as Comarcas para acompanhamento dos Planos Municipais de Contingência. O coordenador do Centro, promotor de Justiça Eneas Romero, participou da audiência.
Quantos às ações preventivas e mitigatórias do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, o MPCE solicitou atualizações nos Planos de Contingência já apresentados, tendo em vista o novo contexto mundial com o decreto de pandemia da OMS. Além disso, a Sesa deverá apresentar, em 10 dias, informações sobre a quantidade de leitos de UTI, locais de atendimento, e providências para contornar eventuais carências de leitos e equipamentos.
A estrutura da rede pública e privada de saúde para atender os casos mais graves, foi um dos pontos debatidos. “Nós não temos como saber ainda quantas pessoas terão complicações. E esses casos tem demandado uma atenção maior da terapia intensiva. Por isso, estamos preocupados com o número de leitos de UTI e a quantidade de respiradores disponíveis, que infelizmente, aqui no Ceará, ainda não são suficientes para atender os pacientes graves com Covid-19”, explica Ana Cláudia Uchoa.
Diante disso, o Governo do Estado já começou a tomar algumas providências. “Foi liberado um recurso emergencial para aluguel de 220 leitos extras de UTI e para reforçar a compra de material hospitalar e insumos. Além disso, estamos oferecendo capacitações para que os participantes multipliquem as orientações de prevenção contra a Covid-19 em seus locais de trabalho, instituições, condomínios, etc. Estamos também fazendo treinamentos e simulações de atendimento diretamente nas unidades de saúde, principalmente nos hospitais regionais, de forma que os pacientes não precisem ser transferidos para a capital e, com isso, não levem o risco de contaminação da doença para mais municípios”, explica a secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida.
A Prefeitura de Fortaleza esclareceu que os profissionais da rede municipal já foram orientados e que todas as unidades de saúde estão distribuindo máscaras para quem chega com sintomas de gripe, até que seja examinado por um médico. Caso haja suspeita de contaminação pelo Coronavírus, o paciente deverá ser encaminhado para a unidade de saúde de referência em seu próprio transporte ou em transporte sanitário .
Também estiveram presentes na audiência, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues; representantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, do Conselho estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) e da Sociedade Cearense de Infectologia.
