Vários direitos trabalhistas, assegurados em lei e reforçados em convenção coletiva assinada entre patrões e empregados, estão sendo descumpridos pela empresa MXM, que presta serviços à Prefeitura de Juazeiro do Norte. A denúncia é feita pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública do Estado do Ceará (SEEACONCE), cuja diretoria está presente no Cariri, nesta semana, visitando os locais de trabalho, dialogando com os trabalhadores e cobrando respeito aos direitos.
Presidente do Seeaconce, Josenias Gomes destaca a situação difícil enfrentada pelos trabalhadores contratados pela empresa, com desrespeito a diversos direitos, conforme apurou a Diretoria do Sindicato: “Atrasos de salários, previstos para pagamento até o dia 5 de cada mês, os salários de muitos trabalhadores estão sendo pagos entre os dias 12 e 15; Trabalho além da jornada, sem pagamento das horas extras correspondentes; Falta do pagamento do adicional de férias, para os trabalhadores que gozaram férias em janeiro ou fevereiro deste ano; Descumprimento do pagamento do vale-alimentação, que deve ter o valor de R$ 18,00, mas só está sendo pago no valor de R$ 9,00; Falta do pagamento do vale-alimentação dos fiscais, no mês de novembro; Descumprimento do fornecimento de café-da-manhã aos empregados ou do pagamento de R$ 3,50 referentes ao café; Recusa em aceitar os atestados médicos apresentados por trabalhadores que precisam se ausentar momentaneamente da atividade, por motivo de doença; Aplicação de penalidades indevidas aos trabalhadores, como suspensões sem justificativa; Falta do fornecimento de fardamento adequado e de EPIs (equipamentos de proteção individual), colocando em risco a saúde e a vida dos trabalhadores; Falta do fornecimento de capa de chuva, em plena quadra invernosa; Falta de depósito de FGTS a trabalhadores. Alguns não têm nenhum valor depositado e Falta de pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados), outro direito assegurado em convenção”.
Em nota, o Seeaconce diz estar atento a esses fatos e exige uma solução em benefício dos trabalhadores. Se não houver solução pela própria empresa, o Sindicato apresentará denúncia à Justiça do Trabalho. “É inaceitável que trabalhadores, já fragilizados economicamente, enfrentando uma realidade das mais desafiadoras, tenham ainda seus direitos desrespeitados dessa forma, com tantas irregularidades”, diz a nota.
Com informações de Ronaldo Araújo – Delegado Regional do Seeaconce
