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Como a Receita Federal usa a Inteligência Artificial para monitorar o Contribuinte

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Por  Paulo André Lima Economista , Advogado OAB /CE 43.277, poliglota, MBA Direito Empresarial FGV, pós graduando Direito Tributario e Civil.

Estamos no período de declaração de imposto de renda para pessoas físicas, e aproximadamente 32 milhões de brasileiros são esperados pela Receita Federal para cumprir com sua obrigação com o Fisco. Aqui não estão computadas as milhões de empresas que regularmente fazem os envios de suas informações para este órgão do Governo.

Uma questão que surge ao trabalhador, aposentado e empresário é que hoje a Receita Federal se utiliza de ferramentas de Inteligência Artificial e de Supercomputadores para monitorar todos os passos do contribuinte. No passadorecente, muitos se arriscavam em não declarar a propriedade de um carro ou imóvel, colocar os bens em nomes de outras pessoas, não declarar rendimentos (tais como aluguéis) e outros criavam mesmo dependentes fajutos para obter redução nos Impostos devidos. E passavam despercebidos aosolhos do Leão.

Cabe informar que todos os cartórios informam ao Estado todas as compras e vendas de imóveis e veículos, repassando o CPF ou CNPJ de quem comprou e quem vendeu, valor da transação. E o contribuinte precisa que declarar no seu Imposto de Renda a mesma informação. Se não o fizer, os computadores da Receita Federal irão em até 5 anos conferir se os dados estão corretos, sob pena de chamar o contribuinte para se explicar e possivelmente pagar uma multa que pode ser de 75% do valor do sonegado.

O emprego mais comum (e talvez mais conhecido) da tecnologia no âmbito da fiscalização tributária dos contribuintes em geral se faz por meio do cruzamento das informações constantes de todas as declarações de bens e rendimentos, e demais informações prestadas ao Fisco, tanto por pessoas físicas ou jurídicas. Todos os estabelecimentos emitem hoje nota fiscal eletrônica ou cupom fiscaleletrônico. Tais dados dão à Fazenda a possibilidade de descobrir irregularidades e iniciar fiscalizações, bem como realizar autuações.

Poucas pessoas sabem, mas se você vier numavião do exterior para o Brasil, o comandante do seu vôo envia à Receita Federal o seu nome e de todos passageiros embarcados, incluindo a quantidade de bagagem despachada e o peso. Esses dados são cruzados pelo Fisco no Brasil com informações da declaração do Imposto de Renda de cada passageiro residente no país, seus gastos com cartão de crédito, histórico de viagens anteriores,etc., a fim de que se selecionem aqueles que pela alfândega deverão ser inspecionados.

A Receita Federal usa a inteligência artificial,tanto no plano federal como no plano de alguns estados e municípios, situando-a entre as mais avançadas do mundo. Em todas essas situações, a tecnologia confere à autoridade tributária maior eficiência, permitindo que se consigam melhores resultados com menor esforço. É importante salientar que existem meios legais para se pagarmenos impostos através de planejamento tributário.

Então hoje não adianta querer burlar o Fisco. Se muitos fizeram fortuna sonegando (omitindo)impostos no passado, atualmente estas oportunidades ilícitas se reduziram. Cabe ao cidadão fazer a sua parte, e declarar honestamente, utilizando-se de meios legais orientados. Assim se evitam 5 anos de insônia sob o risco de pagar um valor muito maior ao Leão e ter seu nome levado para o Cadastro de Inadimplentes. Procure um profissional de confiança (contador ou advogado) para tirar suas dúvidas. Ele pode ajudar você a pagar menos imposto de forma legal sem dores de cabeça. Vivemos hoje em um Big Brother Fiscal, e você está sendo visto pelas câmeras do Governo.

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