Dia: 26 de março de 2020

Por Carol Vasconcelos

Tendo em vista esse período de quarentena contra o coronavírus no Ceará, a Associação dos Jovens Empresários de Fortalezas segue com programações on-line através das suas redes sociais.

A AJE Fortaleza está disponibilizando cursos de capacitação e lives diárias através do seu instragram (@ajefortaleza), com especialistas em gestão e marketing dando dicas para as empresas durante este período.

As lives são intermediadas pelo coordenador geral da entidade, Valdemir Alves, e acontecem sempre as 19h. Entre os temas desta semana estão: Gestão financeira em tempos de crise, com Charles Henrique da Controlpax Contabilidade; Marketing digital e vendas on-line em momento de crise, com Paloma Costa da Beez Marketing; Planos de contigência: como se preparar para a incerteza, com Wilson Sá da PWR Gestão; e Quarentena: como manter a saúde mental durante a reclusão com a psicóloga Gabriela Oliveira.

O Juízo da 1ª Vara Cível do Crato julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, no dia 25, os ex-prefeitos do Crato Samuel Vilar de Alencar Araripe e Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e também a sociedade empresária Cearapi – Apicultura e Produtos Orgânicos Ltda., por atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, dano ao Erário e violação aos princípios administrativos fundamentais.

Samuel Araripe foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de cinco anos e deverá efetuar o pagamento de multa civil no valor de R$ 3.328.173,41.

Por sua vez, Ronaldo Sampaio foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração que ele recebia como prefeito municipal à época do fato.

Por fim, a Cearapi – Apicultura e Produtos Orgânicos Ltda foi condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de dez anos; e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 4.746.000,00.

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, determinada nesta semana no estado do Ceará, que concedeu liminar para prisão domiciliar à todos os pais que estavam reclusos pelo não cumprimento do pagamento de pensão alimentícia, fica a dúvida: Quem tem ordem de forma judicial, perdeu a obrigatoriedade de pagar a pensão?

Segundo a advogada, Dra. Wiberlany Oliveira, quem tem essa decisão judicial continua com a obrigatoriedade da fidelidade do pagamento da pensão.

Ela explica que caso o pai seja microempreendedor individual, mas está sem renda ou desempregado, terá que justificar o porquê não vai pagar, perante a justiça por meio de petição do seu advogado. Contudo, todos os órgãos estão parados por decreto do governo do estado.

‘’ Embora estejamos em isolamento social, as obrigações geradas judicialmente não estão interrompidas, o ideal é que se cumpra. Caso a pessoa não consiga demonstrar nesse momento por meio de um advogado que não tem condições de cumprir a obrigação por conta de como está a sociedade ou porque não está tendo dinheiro de forma nenhuma, na frente isso pode ser sim sua defesa, mas não significa dizer que necessariamente esse período que não pagou será perdoado’’, disse.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde, informa os locais e os horários em que a vacinação contra a gripe estará disponível a partir desta quinta-feira (26). Os grupos prioritários nesta primeira fase da campanha são os idosos acima de 60 anos e os profissionais da saúde.
Os locais de vacinação contra a gripe funcionarão normalmente nesta quinta (26) e sexta-feira (27).

Nas Unidades Básicas de Saúde e escolas, a vacinação ocorrerá das 8h às 11h e das 14h às 17h.

No Centro de Dermatologia, a vacinação será em sistema de drive trhu, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h.

Os profissionais da saúde seguem sendo imunizados no próprio local de trabalho.

A Secretaria de Saúde do Município do Crato, por meio da Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental (VISA), continua enfatizando o trabalho de orientações de boas práticas para bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, entre outros.

Na última segunda-feira (23), a equipe da VISA esteve em visitação em supermercados do município, orientando sobre normas de proteção e controle, sempre destacando o cuidado específico com o COVID-19 (novo coronavírus).

Segundo a gerente de Célula da Vigilância Sanitária e Ambiental, Ana Lígia Aquino, os supermercados estão sendo orientados a oferecer pia, papel toalha, sabão líquido e álcool 70%. “É muito importante que se aumente a frequência da higienização de superfícies, dos carrinhos, manter a ventilação adequada dos ambientes e intensificar as boas práticas de manipulação dos alimentos”, destacou.

A equipe da VISA, com o apoio dos profissionais do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), tem atuado também nas barreiras sanitárias, nas divisas com os municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte, além dos municípios do Cariri Oeste, com a finalidade de combater a propagação do novo coronavírus. Desde a última terça-feira que os profissionais de saúde, junto de guardas do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), estão disponibilizando orientações com ênfase nas recomendações do Ministério da Saúde para que as pessoas permaneçam em suas casas.

Com informações da assessoria de imprensa