Há seis anos, as mulheres cearenses podem contar com ajuda preventiva e eficiente contra a violência. Desde 2014, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) dá suporte a mulheres vítimas de agressões, com o sistema de monitoramento eletrônico. Nesse tempo que está ativo, nenhum feminicídio foi registrado com mulheres monitoradas através da Lei Maria da Penha.
O monitoramento funciona em duas frentes. O agressor recebe uma tornozeleira eletrônica e deve manter um perímetro de distância da vítima determinada pela Justiça. A vítima, por sua vez, recebe um aparelho portátil que é acionado em caso de transgressão da medida protetiva. Esse mesmo sinal é enviado aos agentes penitenciários plantonistas responsáveis pelo setor e as equipes de polícia que estejam de ronda nas ruas.
No ano de 2019, o uso do monitoramento Maria da Penha no Ceará recebeu 288 decisões judiciais. O maior número desde o início do sistema no estado. Este ano, até o início do mês de março, já foram 85 decisões para que agressores e vítimas utilizem os equipamentos de Medida Protetiva. Atualmente são 214 monitorados, sendo 117 vítimas e 97 agressores. O número de vítimas é maior, pois podem abranger a mulher e também filhos.
A taxa de sucesso do monitoramento Maria da Penha em 2020 é de 83%. Apenas 17% dos monitorados descumprem por motivos diversos (deixam a bateria descarregar, se aproximam da vítima ou realmente violam o aparelho). As vítimas têm acesso ininterrupto ao Monitoramento, em casos de dúvidas ou situações de risco.
Funcionamento
A mulher que sofre a agressão deve realizar a denúncia na Delegacia da Mulher e pedir a Medida Protetiva. O juiz avalia a situação e, de acordo com o seu entendimento, determina o perímetro de distância que o agressor deve se manter da vítima.
Após a mulher realizar denúncia sobre a agressão ocorre uma audiência. Passada essa fase, o juíz determinará se ele ela precisará utilizar ou não a Medida Protetiva. Sendo positiva, a mulher inicialmente recebe o aparelho e, logo depois, o homem passa a usar a tornozeleira eletrônica.
A coordenadora de monitoração eletrônica de pessoas da SAP, Ilma Silveira, cita a importância da mulher utilizar o equipamento, mesmo ele não sendo de forma obrigatória. “A vítima recebe o equipamento de forma voluntária. O uso do equipamento não estigmatiza a mulher, não é exposto ao corpo, e deixa essa pessoa menos vulnerável a todos os níveis de violência”, afirma.
O funcionamento do aparelho é simples. Ele tem tamanho similar a um smartphone e também deve ser carregado. Caso o agressor esteja se aproximando da vítima, ele começa a vibrar e piscar, mantendo o alerta a vítima. Nesse momento, a Central de Monitoramento da SAP visualiza e já aciona o agressor para que ela siga o cumprimento da Lei. Se mesmo assim o monitorado seguir se aproximando da mulher, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança é acionada pelos servidores da Secretaria e as buscas são feitas para prender o potencial agressor.
Denuncie
A denúncia pode salvar a vida e muitas mulheres. A pessoa agredida ou alguém que tenha conhecimento de agressões sofridas por mulheres deve ligar para 180 e realizar a denúncia. Esse canal funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita.
Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.
Casa da Mulher Brasileira
O Ceará tem desde 2019 a Casa da Mulher Brasileira. O foco da local é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.
Ela integra no mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Os serviços oferecidos são inteiramente gratuitos.
