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Juazeiro: sancionada lei que garante gratuidade no transporte coletivo para pessoas com HIV/AIDS

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Foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, dia 14, a lei 5.053 que assegura passe livre para pessoas com AIDS e soropositivas nos transportes coletivos urbanos e rurais em Juazeiro do Norte.

Para a concessão do benefício será necessária a identificação através da apresentação da carteira de passe livre, com foto 3×4 e dados do paciente. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) será responsável por expedir gratuitamente o documento, mediante atestado médico emitido por profissional da saúde credenciado no município.

O acompanhante também terá direito ao passe, no caso do beneficiário ser criança ou idoso e terá validade de 2 anos a partir de sua concessão, podendo ser revalidado através de laudo específico, emitido pela Sedest.

“Juazeiro do Norte dá um passo importante. É uma luta de anos atrás e a primeira vez que uma administração se solidariza com a situação social dessas pessoas, em grande maioria com baixa renda financeira. Agradeço em nome das pessoas HIV positivo de nossa cidade, em primeiro lugar ao amigo e ativista na causa Ronildo Oliveira e a todos da Associação Caririnse de Luta Contra Aids, a vereadora Auricélia Bezerra, idealizadora deste Projeto de Lei e a todos os vereadores que votaram a favor. Por fim, ao prefeito Arnon Bezerra que abraçou quase mil pessoas que agora terão como se deslocarem para suas consultas e tratamento, sempre buscando uma melhor qualidade de vida”, destaca a radialista Silene Santos, soropositiva há 9 anos, ativista e representante do Cariri na Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV.

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