POR AGÊNCIA NEWS CARIRI
Após setores da oposição do Crato espalharem informação de que alguns contemplados no sorteio do Minha Casa, Minha vida teriam sido beneficiados por serem amigos do prefeito José Ailton Brasil (PP), a prefeitura do Crato rebateu as acusações com uma nota, na qual esclarece que o processo de sorteio atendeu a rigorosos controles de fiscalização, inclusive auditados pela Caixa Econômica Federal, razão pela qual não há motivos para questionar a lisura do processo.
Leia a nota na íntegra:
Das Legislações que regem o Programa Minha Casa, Minha Vida, o trabalho é norteado pela Portaria 163 de 06 de Maio de 2016, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para seleção de beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A lista final de candidatos habilitados a participar do sorteio é de responsabilidade da Instituição Financeira Contratante (Capítulo I, item 2 desta Portaria), que no caso dos Residenciais São Bento I e II é a Caixa Econômica Federal. Após a divulgação da lista dos contemplados no sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida, se dará início a fase de montagem de dossiês em face dos 982 sorteados, que serão enviados a Instituição Financeira – Caixa Econômica Federal, segundo os termos do Capítulo I, item 5 do Manual de Instruções para Seleção de Candidatos. Neste momento, poderão ser enviados por qualquer interessado, denúncia em face de qualquer dos contemplados, sendo esta redigida a termo pelo Setor de Habitação da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município do Crato, verificada in loco, anexada ao dossiê, e em ato contínuo, enviada a Instituição Financeira – Caixa Econômica Federal, a quem caberá o posicionamento final sobre os fatos denunciados. Sendo constatada a veracidade dos fatos narrados na denúncia, o respectivo contemplado será excluído da lista final de sorteados, sendo convocado o beneficiário do sorteio constando na lista de cadastro de reserva. De acordo com o Item 9, das Disposições Finais, “O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção do empreendimento, podendo concorrer a outro processo de seleção somente após dois anos da ocorrência .” (Item 9.1 da Portaria 163/2016 do Ministério da Cidades). O sistema de sorteio das unidades habitacionais é de responsabilidade de uma empresa independente com larga experiência no ramo, já tendo sido utilizado em sorteios do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios circunvizinhos, como o de Juazeiro do Norte, e também tendo sido auditado pela Caixa Econômica Federal e demais órgãos de controle e fiscalização do MCMV. O Governo Municipal do Crato vem trabalhando para que este processo aconteça com toda lisura, garantindo a transparência para toda a população.
Crato-CE, 16 de Janeiro de 2020.
