A equipe econômica abriu espaço para liberar todos os recursos contingenciados (bloqueados) no Orçamento. A liberação consta em Relatório de Receitas e Despesas extemporâneo (antes do prazo), publicado hoje (12) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Além dos demais poderes terem alcançado o teto, as emendas impositivas chegaram ao valor máximo estabelecido no Orçamento, não havendo mais espaço para a liberação dos R$ 2,7 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, a liberação foi possível por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Como o leilão não alcançou o ágio de 5%, a Petrobras pagará à União os R$ 69,9 bilhões numa parcela única, antes do fim do ano. A última versão do relatório extemporâneo previa o pagamento de R$ 52,5 bilhões neste ano e os R$ 17,4 bilhões em 2020, caso o leilão atraísse mais interessados e obtivesse ágio maior que 5%.
Dos R$ 69,9 bilhões arrecadados com o leilão, o Tesouro Nacional só ficará efetivamente com R$ 23,7 bilhões. Isso porque a União pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e distribuirá R$ 5,3 bilhões a estados, R$ 5,3 bilhões a municípios e R$ 1,1 bilhão extra ao estado do Rio de Janeiro.
Logo após o leilão da cessão onerosa, na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha anunciado que o governo pretendia usar os recursos para descontingenciar o Orçamento. O relatório de hoje abriu espaço para o desbloqueio. A decisão efetiva sobre a liberação das despesas sairá na próxima semana.
Com informação: Agência Brasil
Fonte: Noticias ao minuto