Crianças de Saboeiro serão beneficiadas com Centro de Educação Infantil

As crianças de O a 5 anos do município de Saboeiro, no Sertão dos Inhamuns, passam a contar nesta segunda-feira (18), às 17 horas, com o Centro de Educação Infantil (CEI) José Soares. Participam da solenidade de inauguração, a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e a secretária da Educação, Eliana Estrela.

O CEI recebeu aporte financeiro no valor de R$ 1,5 milhão, oriundo do Governo do Ceará, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município. O investimento foi utilizado para construir, mobiliar e equipar o novo espaço.

Cada CEI tem capacidade para atender até 208 crianças, numa estrutura composta por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. O equipamento foi implantado sob supervisão da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

O Ceará contará com 167 Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo 120 pela Seduc e 47 pela SPS. Com o CEI de Saboeiro, 45 Centros serão entregues à população cearense. O objetivo é ampliar a oferta de creches e estabelecimentos de pré-escola para a promoção do desenvolvimento integral das crianças cearenses nos municípios.

Estrutura
O ambiente é destinado à aprendizagem e ao desenvolvimento infantil. A melhoria da educação para as crianças é um dos compromissos assumidos pela atual gestão. Para isso, vem investindo em espaços pedagógicos adequados. A construção de CEIs visa apoiar as famílias em condições de pobreza e vulnerabilidade social no cuidado e na educação de suas crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. A iniciativa faz parte o Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, que consiste em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Brincar, Tempo de Crescer e Tempo de Aprender.

Serviço: Inauguração do CEI José Soares
Data: 18 de novembro de 2019 (segunda-feira)
Horário: 17 horas

Endereço: Distrito Flamengo – Saboeiro-CE
Fotos: Nívia Uchôa / Governo do Ceará

 

Governadores discutem na França criação de rota de gás natural no Nordeste

Chefes de Estado nordestinos se reuniram também com representantes da Unesco para discutir desenvolvimento sustentável

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, nesta segunda-feira (18). Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais. “Tratamos sobre a interiorização do gás natural, o que é importante tanto do ponto de vista ambiental, quanto da geração de oportunidades de trabalho”, citou o governador do Ceará, Camilo Santana.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, nesta segunda (18), os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

Unesco

Encerrando os compromissos nesta segunda-feira (18), os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Apresentamos Memorando de Entendimento visando parcerias com os nove estados da região, especialmente nas áreas da educação e cultura. A Unesco já é uma grande parceira do nosso Ceará em várias áreas”, disse Camilo Santana.

A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.

Além do chefe do Poder Executivo cearense, participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Wellington Dias (Piauí), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Depois de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo da viagem é atrair investimentos para áreas de interesse dos nove estados do Nordeste, que reúnem 27,2% da população.

Dupla leva estátua de galinha em espaço cultural de Porto de Galinhas

Imagens de câmeras de segurança flagraram dois homens levando uma estátua de galinha na Praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, a pouco mais de 50 quilômetros do Recife. Segundo a prefeitura, o objeto foi devolvido e recolocado no Espaço Cultural Artur Maroja, localizado na área central do balneário.

Imagens de diferentes câmeras foram enviadas pelo WhatsApp ao G1. Em um dos registros, de um equipamento mais próximo, foi possível ver um dos homens checando se a estátua estava solta e, com ajuda do outro, carregando a imagem do local. O caso ocorreu no final de semana.

A Prefeitura do Ipojuca informou, por meio da assessoria de comunicação, que iniciou as tentativas de identificar os autores do furto e os responsáveis por devolver a galinha assim que foi notificada do crime, no final de semana. Nesta segunda-feira (18), não havia nomes dos possíveis suspeitos.

Ainda segundo a administração do município, foi identificado que o horário mostrado pelas imagens que correram as redes sociais divergia de outros registros. O caso teria ocorrido no sábado (16), mas não era possível precisar que horas exatamente.

Procurada pelo G1, a Polícia Civil afirmou que o delegado de Ipojuca Mamedes Xavier tomou conhecimento do caso e “se pronunciará ao final das investigações”.

Corpo de turista que morreu em Fernando de Noronha é liberado e laudo aponta traumatismo

O corpo do turista de 36 anos que faleceu em Fernando de Noronha, no domingo (17), foi liberado do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, na manhã desta segunda (18). O homem, que era médico, foi encontrado caído no flat onde estava hospedado e faleceu no hospital. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, o resultado da necropsia apontou traumatismo cranioencefálico, um ferimento na cabeça.

Familiares do médico Felipe Breowicz estiveram no IML na manhã desta segunda para liberar o corpo e levá-lo à cidade de Pato Branco, no Paraná, onde deve ocorrer o velório.

Sem se identificar, uma das irmãs do turista afirmou que a morte dele foi uma fatalidade. Segundo ela, o médico estava a passeio em Noronha junto com dois amigos e se desequilibrou em uma escada no flat em que ele estava hospedado. Ele havia consumido bebida alcoólica.

De acordo com a Polícia Civil, o turista estava com amigos na ilha para comemorar um aniversário. Depois de o médico consumir bebida alcoólica ao longo do domingo (17), os amigos cuidaram dele e, antes de saírem para uma festa, deixaram o homem deitado em cama na parte de baixo dos dormitórios.

O delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Maciel, informou, no domingo (17), que havia possibilidade de o turista ter subido para a cama no andar superior, onde dormira nas outras noites, e tentou descer. Ao usar a escada, ele pode ter caído “em razão da embriaguez”.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e fez o socorro para o Hospital São Lucas, mas o turista não resistiu e faleceu na unidade de saúde. Em nota, a Superintendência de Saúde da Administração da Ilha informou que o turista sofreu uma parada cardiorrespiratória.

O corpo do médico foi transportado para o Recife na tarde do domingo (17), onde passou por necropsia na sede do IML, no bairro de Santo Amaro.

Fonte: G1.com

Juazeiro: clientes reclamam de má qualidade da água que chega às torneiras; Veja o vídeo

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Os clientes da Cagece que residem em Juazeiro do Norte, especialmente nos bairros São José e Frei Damião, estão indignados com a coloração da água que chega às suas torneiras.

Em vídeo enviado à redação do News Cariri, um morador, que preferiu não se identificar, diz que a água fornecida pela Cagece é suja e sem qualidade para consumo. “Olha a situação da água aqui de Juazeiro. Ontem fui lavar minha loja no centro e esse era o estado que a água se encontrava, absurdo!”

Não é a primeira vez que a situação acontece, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) soma mais de R$ 576.937,00 em multas por infrações referentes à qualidade da água somente neste ano. Os dados são da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que fiscaliza a empresa. A Cagece nega as irregularidades.

Segundo o químico, Carlos Márcio Soares Rocha (portal de notícias G1), o contato com o cloro abaixo dos parâmetros estabelecidos causa uma série de problemas à saúde humana como gastroenterite, náusea, e complicações intestinais.

Muros do Edifício Andrea são coloridos em homenagem a vítimas e bombeiros um mês após a tragédia, em Fortaleza

Na memória, o espaço que a dor ocupa pode ser suavizado com homenagem. Com isso em mente, o tatuador e grafiteiro Edinardo Lucas, de 38 anos, responsável pelo Coletivo Lápis de Lata, resolveu homenagear as vítimas do Edifício Andrea, que desabou no dia 15 de outubro no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, causando a morte de nove pessoas. Com frases e desenhos feitos nos muros erguidos ao redor de onde estava o prédio, familiares e moradores observaram o local ganhar um colorido especial neste último fim de semana.

A intervenção começou no sábado (16), com a pintura do muro de azul e, no dia seguinte, foram escritos os nomes das vítimas que morreram no desabamento e desenhados pombos, flores, um bombeiro com asas e versículos bíblicos.

Para a homenagem, em que também foram lembrados os bombeiros que se dedicaram por 103 horas até a conclusão dos trabalhos de resgate das vítimas, o próprio artista comprou o material e convidou dois amigos. “Andando no meu carro, resolvi passar pelo local e vi que a Prefeitura tinha feito um muro, só que estava cinza. Aí foi quando eu decidi fazer uma mensagem de conforto para os familiares porque no local ficou aquela tristeza”, revela Edinardo sobre o que lhe motivou.

O artista conta que, na ação, esteve presente a familiar de uma das vítimas. “No momento em que ela foi (ao local) ela começou a orar e chorar. Eu vi que realmente a minha ideia estava tendo efeito e mexeu com alguém. É isso o que vale”, conta.

Grupo de 30 venezuelanos se refugia no interior do Ceará e vive em local abandonado

Um grupo de 30 venezuelanos, incluindo um mulher grávida e 15 crianças, está refugiado há cerca de uma semana no município de Sobral, interior Ceará, vivendo em uma hospedagem abandonada e com estrutura precária cedida provisoriamente pelo proprietário.

No total, 15 crianças e 15 adultos, entre homens e mulheres, estão abrigados no local. Amilka Guidá, um dos refugiados, relata que chegou ao Brasil pela região Norte, passou por Brasília, até chegar a Fortaleza e depois a Sobral, cinco dias atrás. Segundo ele, além do grupo que já está instalado, outros venezuelanos estão a caminho do município cearense.

“Eu vim de lá [Venezuela] para melhorar um pouco a minha vida. Cheguei ao Brasil e trouxe a minha família porque eles estavam morrendo de fome na Venezuela”, conta Amilka Guidá, único do grupo que fala português, ainda pouco fluente.

Nesta segunda-feira (18), os venezuelanos devem ser acomodados em uma casa disponibilizada pela paróquia do Bairro de Tamarindo.

Desde 2017, milhares de venezuelanos deixam o país de origem em busca de melhores condições em outras cidades, inclusive dezenas de cidades brasileiras.

Pedido de ajuda

“Nós homens estamos precisando de serviço, estamos querendo começar a trabalhar. Nós temos esse direito. Nossas mulheres também estão precisando de serviço. Gostamos de Sobral e vamos ficar aqui”, afirma Amilka. O venezuelano conta que conseguiu ajuda de moradores com alimentação e vestimenta.

“Nós não vamos mais regressar à Venezuela porque estamos melhor aqui. O brasileiro tem bom coração para ajudar o venezuelano. Estávamos pedindo ajuda nos sinais, mas quando chegamos aqui trouxeram comida”, lembra.

A cabeleireira Simone Furtado recorda como encontrou o grupo, ainda na manhã deste domingo (17). “Eu estava passando para ir pra casa e vi eles pedindo ajuda. Fiquei das 8h até às 16h de ontem com eles. As crianças estavam muito sujas e aquilo me comoveu, então, pedi ajuda de vizinhos para conseguir roupas e comida. Estamos atrás de pedir ajuda para conseguir produtos higiênicos agora”, pede. Ainda não se sabe as condições exatas em que o grupo chegou.

Lugar adequado

O pároco da Catedral de Sobral, Lucione Queiroz, explica que tomou conhecimento da presença do grupo, neste domingo (17), durante a realização de um evento, na Paróquia Nossa Senhora Do Patrocínio: “ontem celebramos o Dia do Pobre com um café comunitário e eles chegaram lá”.

O sacerdote informou que uma casa da paróquia será preparada ainda hoje para o grupo. “A transferência será feita ainda hoje. As crianças e mães irão para um abrigo provisório e os homens irão para a casa fazer a limpeza do local”, garante.

Socorro de Jesus, coordenadora da Cáritas Diocesana de Sobral, pontua que é a primeira vez que este tipo de atendimento é prestado no município.

“O serviço é novo em Sobral, mas vem sendo desenvolvido pelo Brasil. Agora, vamos dar assistência na educação, saúde e encaminhar essas pessoas ao mercado de trabalho”, informa, pontuando que uma das grandes dificuldades é a língua. “Até para saber como eles chegaram porque quando sabemos isso o acolhimento vem mais cedo”, explica.

Fonte: G1.com

Homem é preso com 200 aves silvestres em São Sebastião, AL

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam um homem que estavam transportando 200 aves silvestres no bagageiro de um ônibus em um trecho da BR-101, em São Sebastião (AL). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18).

O flagrante foi feito na noite do sábado (16). O passageiro do ônibus disse aos policiais rodoviários que embarcou com as aves em Umbaúba (SE) e seguia para Caruaru (PE) onde comerciaria os pássaros na feira livre da cidade.

O homem foi autuado em flagrante por tráfico de animais silvestres. Ele e e as aves foram encaminhados para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Penedo, no interior de Alagoas.

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

 O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Noticias ao minuto

Governo fará proposta de reforma com imposto sobre consumo

Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020.

Na primeira fase, a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre produtos e serviços.

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.

A terceira fase, a ser enviada no primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.

A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas. “A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, diz o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, há pouco mais de um mês, no lugar do economista Marcos Cintra, defenestrado por defender um imposto nos moldes da CPMF, Tostes, de 62 anos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta do governo é “totalmente aderente” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso.

Calibragem

Segundo ele, a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, diante da crise fiscal é manter a carga tributária atual, na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). No futuro, afirma o secretário, com o crescimento da economia, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre cidadãos e empresas.

Para impedir que a carga tributária aumente ou diminua, o governo vai propor um sistema automático de calibragem, que funcionará como balança, a ser desencadeado anualmente. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida, e vice-versa.

O tributo resultante da fusão do PIS e da Confins terá alíquota de 11% a 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje.

Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo deverá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, deverá restituir à população de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Família.

Tostes diz, porém, que alguns setores poderão ter regime diferenciado. “O conceito é cobrar de forma geral, mas estamos avaliando casos que mereçam tratamento especial.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias ao minuto

Bolsonaro sobre reforma administrativa: ‘Para que tanta pressa?’

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 18, que a proposta do governo para a reforma administrativa “está no forno”, mas não confirmou se ela será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. “Para que tanta pressa?”, questionou o presidente.

 A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais.

Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, disse que o texto “vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”.

Como o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo.

O presidente disse, ainda nesta segunda que “é lógico” que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. “Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso”, afirmou.

Bolsonaro comentou sobre a reforma após cerimônia voltada para a equipe de segurança do Palácio do Planalto.

Fonte: Noticias ao minuto

Novos governadores de estados em crise ainda quitam o 13º de 2018

Com a geladeira vazia, porque “precisa comprar alimentos que durem toda semana”, e vendendo bijuterias, a professora Jaqueline Pontes Ferreira, 52, de Porto Alegre, tem salário parcelado há 50 meses e não terminou de receber o 13º do ano passado.

Como no caso gaúcho, vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários e o 13º não pagos em 2018.

A situação mais complicada é a de Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, que ainda não quitaram o 13º salário de 2018. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Gladson Cameli (PP), do Acre, e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, só terminaram de pagar os atrasados neste semestre.

Se a servidora Jaqueline quiser o 13º deste ano, terá de tomar empréstimo no Banrisul, o banco estadual, com o compromisso de que o juro será pago pelo estado.

Não têm esse problema juízes, promotores e deputados, que recebem em dia normalmente –apenas o Executivo é prejudicado desde o início do governo anterior, de José Ivo Sartori (MDB).

“Chegamos a esse ponto de desespero, de ficar feliz, de dar graças a Deus por aceitarem fazer um empréstimo do nosso próprio salário”, desabafa ela, professora há 26 anos.

O governo vê como principal saída para a crise uma reforma administrativa, que muda o plano de carreira dos servidores, enviada à Assembleia para votação. A reforma é rechaçada pelo funcionalismo. Professores fizeram uma paralisação na quinta-feira (14) e devem entrar em greve. Policiais civis e escrivães cruzaram os braços na última quarta e quinta (13 e 14) –os militares tiveram suas reivindicações parcialmente atendidas pelo governo.

Além disso, a gestão de Leite vê a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) como solução para melhorar as contas. A União deixaria de cobrar a dívida por três anos, prorrogáveis por mais três –a conta será cobrada com juros no futuro. Porém, o estado já não paga a dívida desde 2017, após liminar do STF.

No Rio Grande do Norte, Bezerra ainda não conseguiu quitar a dívida com os servidores de três folhas salariais herdadas da gestão anterior.

Parte dos funcionários não recebeu, de 2018, o valor que seria de novembro, dezembro e do 13º. Pior: só em maio e junho deste ano, o governo conseguiu pagar o 13º de 2017. O passivo ainda em aberto soma R$ 855 milhões.

“A folha de 2019 está em dia. Vamos pagar o 13º deste ano. Estamos garantindo isso”, diz Aldemir Freire, secretário de Planejamento potiguar.

Todo mês, é preciso fazer uma ginástica financeira. Na sexta (15), o governo pagou aos servidores da segurança pública, a funcionários que ganham até R$ 4.000 e 30% daquelas acima desse valor. No fim do mês, quita o restante dos servidores.

Uma saída da gestão petista foi vender a folha de pagamentos para o Banco do Brasil. O estado arrecadou R$ 251 milhões com o negócio, mas havia uma dívida de R$ 100 milhões, que foi abatida.

Para amenizar a crise fiscal, o estado deve comercializar parte de títulos imobiliários que a Caixa deve ao estado.

Com a crise, desde o início do ano, o estado zerou investimentos com receita própria. Novas obras serão feitas com crédito do Banco Mundial.

Entre outras medidas em andamento, estão revisão de contratos com fornecedores, corte de despesa com custeio, teto para empenhos e reforço na fiscalização de comércios para aumentar a arrecadação.

Em Minas, os servidores já convivem com atrasos ao menos desde 2016, quando o 13º foi parcelado em três vezes, pago até março do ano seguinte. Em 2017, o número de parcelas aumentou para quatro. Para o salário de 2018, que seria dividido em 11 parcelas, Zema conseguiu quitar até 21 de outubro.

O pagamento de 2019, diz o governo, depende da aprovação de uma operação financeira que prevê antecipar R$ 5 bilhões dos recebíveis pela exploração de nióbio em Araxá (MG), valor pago à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).

O pagamento depende da entrada do recurso. A gestão Zema diz ter herdado do governo de Fernando Pimentel (PT) um “rombo de R$ 34,5 bilhões”. A aposta do atual governo para sair da crise, uma das piores do país, é aderir ao RRF, assim como no caso do Rio Grande do Sul. O pedido para que a Assembleia autorize a solicitação para adesão foi enviado ao Legislativo no início de outubro.

No Acre, Gladson Cameli (PP) quitou, no fim de outubro, o 13º deixado pela gestão passada. Os atrasos se sobrepunham desde dezembro. Começou, em fevereiro, a quitar os pagamentos de 2018, em nove vezes, pagando o servidor em ordem alfabética.

Na quarta-feira, Cameli fez uma provocação ao PT dos irmãos Viana, que comandaram o estado por duas décadas. Em redes sociais, anunciou que pagaria no dia 13, às 13h, o 13º salário deste ano, como “uma homenagem ao PT”.

Em Goiás, a folha de 2018 terminou em agosto de ser paga pela gestão de Ronaldo Caiado. O valor dos salários em atraso, herdados do governo anterior, era maior que os R$ 11 milhões que o atual governador disse ter encontrado no caixa ao assumir. A crise levou o estado a escalonar o pagamento, priorizando os salários mais baixos.

Para enxugar a máquina estatal, cortou 1.672 cargos comissionados e 2.308 funções por encargo de confiança.

Com dívida de R$ 121 bilhões com a União, o Rio ingressou em 2017 no regime de recuperação fiscal, que suspendeu o débito até setembro de 2020. Assim, sem precisar pagar nem amortização e nem juros, o estado tenta manter as contas em dia, apesar do alto passivo com fornecedores.

Ao contrário dos demais estados em crise, desde abril do ano passado o Rio colocou em dia o pagamento de servidores. Entre as dores de cabeça da atual gestão Wilson Witzel (PSC) está a dívida com fornecedores, em restos a pagar, herdados da gestão anterior, de R$ 15 bilhões.

Os pagamentos em dia são fruto do plano de recuperação fiscal, mas o Rio tenta rever o acordo com a União, alegando que o modelo atual tornará a dívida do estado impagável.

Fonte: Noticias ao minuto