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Toffoli pode ser ‘voto de minerva’ sobre 2ª instância

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A tendência é a de que a Corte reveja o entendimento, assim abrindo margem para beneficiar pessoas que estão em execução provisória de pena após condenação em segundo grau

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode dar o “voto de minerva” sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast. Pressionado por colegas, Toffoli marcou para quinta-feira, 17, o início do julgamento definitivo sobre o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A decisão vai nortear o entendimento sobre o assunto em todo o País.

A tendência, apurou o Estadão/Broadcast, é a de que a Corte reveja o atual entendimento, o que pode abrir margem para beneficiar cerca de 190 mil pessoas que estão em execução provisória de pena após condenação em segundo grau – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.

O tema deve dividir mais uma vez o plenário do Supremo, opondo, de um lado, o grupo que defende resposta rápida da Justiça no combate à corrupção e, do outro, os que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu uma “solução intermediária” – a tese de se aguardar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância, para a execução da pena -, já sinalizou que deve mudar de entendimento e votar pela prisão depois do “trânsito em julgado” – quando são esgotados todos os recursos.

Dessa forma, Gilmar se alinharia aos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello (relator das três ações que serão analisadas pelo plenário) e o decano do STF, ministro Celso de Mello, pela execução da pena após o trânsito em julgado. A expectativa de ministros é a de que Rosa Weber também integre essa corrente contra a execução antecipada de pena, totalizando cinco votos com este entendimento.

De outro lado, ficariam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que defendem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Se confirmado o cenário com cinco votos de cada lado, caberia ao presidente do Supremo desempatar o placar e definir o resultado final. Toffoli já defendeu a tese de se aguardar uma posição do STJ e, segundo o Estadão/Broadcast apurou, pode manter esse posicionamento, que serviria como um meio-termo entre as duas correntes. Toffoli já sinalizou que, na condição de presidente do Supremo, precisa ter um olhar institucional para as questões julgadas, acima de vontades pessoais.

Fonte: Notícias ao Minuto

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