O Governo do Ceará, por meio da Junta Comercial, vem investindo em tecnologias e projetos para facilitar a abertura de empresas no estado a fim de fomentar a economia cearense, atraindo investimentos e gerando novas oportunidades de emprego e renda em todo o Estado. Como a implementação do Programa e.simples, em junho de 2017, que possibilitou a redução do prazo para formalização de novos negócios, que hoje é de até 5 dias. Somente este ano de 2019, o programa já possibilitou que 30.671 empresas no Ceará conseguissem obter sua inscrição estadual por meio do Portal de Serviços, oferecendo mais agilidade e simplificação de procedimentos aos empresários.
Além da redução de tempo para abertura de novos negócios, o e.simples viabiliza a realização de todo o processo de constituição de empresas por meio da internet, sem a necessidade de deslocamento em cada órgão de formalização. O empresário protocola a documentação na Jucec, e após a sua aprovação, as informações são disponibilizadas aos demais órgãos responsáveis pela liberação das inscrições e licenças necessárias à legalização de empresas.
Para o contador Levy Guedes, a implantação do programa facilitou o trabalho que realiza, pois acredita que o tempo de registro de empresas diminuiu consideravelmente. “Sem dúvida é um avanço. Trabalho com abertura de empresas desde 2011, na época em que todo o processo era manual e separado, ou seja, precisávamos ir em cada órgão, fazendo com que o tempo de abertura demorasse mais de um mês. Agora, conseguimos realizar todo esse processo em dois dias. Foi um avanço incrível”, ressalta Levy.
O e.simples é composto por dois projetos, conforme explica a presidente da Junta Comercial, Carolina Monteiro. “Trabalhamos em dois grandes pilares: primeiro efetivamos a implementação da Lei da Redesim – que dá diretrizes para que todo processo de legalização ocorra em um só local, no caso a Junta Comercial ficou responsável por recepcionar a documentação necessária. Hoje, a Jucec possui o portal de serviços que interliga todos os órgãos inerentes ao processo de legalização de empresas. O outro pilar foi a Junta Digital, a informatização do registro empresarial na Junta Comercial que ocorre 100% digital”.
As empresas também contam com a possibilidade de ter seu registro empresarial na Jucec em minutos, com o registro automático. Mais de dois mil processos já foram registrados na Jucec por meio da solução tecnológica, implantada em maio deste ano, possibilitando a liberação em minutos de processos de abertura de empresas (constituições). Isso acontece porque o próprio sistema, por meio de cruzamento de dados, realiza a análise do processo e a sua liberação.
Novos projetos
Novos projetos estão em andamento para continuar o processo de simplificação de procedimentos para as empresas, bem como contribuir com a eficiência na prestação dos serviços, como a Rede facilitadora que tem o objetivo de integrar órgãos estaduais e instituições financeiras a fim de facilitar procedimentos para os empresários, como por exemplo, a participação em licitações e criação de conta bancária empresarial. De acordo com Carolina, “a ideia é que o empresário não precise mais entregar a órgãos públicos documentos gerados pelo próprio estado”.
Além disso, a Junta Comercial também está implementando o projeto piloto de teletrabalho, que possibilitará aos servidores a execução de suas atividades de forma remota a fim de contribuir para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida dos servidores.
A Jucec tem implementado ferramentas tecnológicas para garantir mais segurança e eficiência à prestação de serviços. Pioneira na implantação do Sistema de Registro Mercantil, SRM, em substituição do Siarco, sistema com plataforma obsoleta que era utilizado pela maioria das juntas comerciais, a Junta do Ceará vem se destacando nacionalmente pela inovação, além de ter sido e também foi o primeiro órgão público do país a utilizar a tecnologia blockchain para a segurança dos documentos arquivados. O blockchain possibilita a segurança e imutabilidade dos documento registrados na Junta, impossibilitando fraudes. A Jucec também inovou ao armazenar seu banco de dados em nuvem, sendo a primeira junta comercial do país a utilizar a tecnologia.
Investimento Público
Além da simplificação dos processos, o Governo do Ceará está gerando emprego com investimentos públicos. O Ceará seguiu na liderança de investimentos públicos no Brasil em 2018, atingindo 15,20% da Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme o levantamento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (Sincofi/STN), o Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com aumento da Receita Corrente Líquida em 7,9%, o que significa cerca de R$ 1,4 bilhão a mais que no ano anterior.
O Estado também foi o segundo do país em investimentos absolutos, atrás somente de São Paulo. O Ceará tem atraído novos investimentos e gerado novas oportunidades. Todos os indicadores em 2018 também foram positivos em geração de emprego, carteira assinada e redução de pobreza.
