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Câmara de Olinda instaura CPI para investigar irregularidades na eleição do Conselho Tutelar

Por G1 PE
Por G1 PE

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Os problemas registrados na eleição para escolher os conselheiros tutelares de Olinda serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores da cidade. A votação foi suspensa no município, no domingo (6), após serem constatados vários erros na impressão das cédulas, segundo o Conselho Municipal de Defesa da Criança (Comdaco).

“O processo eleitoral, como um todo, vem apresentando problemas. Na prova de informática, por exemplo, havia 26 candidatos aptos e 19 computadores. Houve várias irregularidades no processo, que culminou com o dia da eleição, quando teve aquele erro gravíssimo na cédula eleitoral”, disse o presidente da CPI e autor do requerimento, vereador Ricardo Sousa (PMDB).

As cédulas não traziam o nome de um candidato inscrito, apresentava duas candidatas com os nomes trocados, além de apresentar um candidato que, por decisão judicial, havia sido excluído do processo eleitoral.

Ao todo, seriam 26 candidatos concorrendo a dez vagas de conselheiro tutelar. A votação seria realizada em 12 locais da cidade.

De acordo com informações da Câmara, o relator da CPI será o vereador Marcelo Soares (PCdoB). A CPI foi instaurada na terça-feira (8) e primeira reunião está marcada para a manhã de quinta-feira (10).

Segundo o presidente da comissão especial eleitoral do Comdaco, João Carlos Faria, uma nova eleição deve ser marcada, mas ainda não há data definida.

Problemas em outros municípios

Os problemas nas eleições de conselhos tutelares não se restringiram a Olinda. Outros municípios de Pernambuco foram afetados.

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, eleitores denunciaram a falta de cédulas em locais de votação para conselheiro tutelar na cidade. Ao G1, a presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão, Mayara Santos, relatou que a procura foi maior do que a esperada, mas que o órgão tinha um plano de contingencia. O resultado foi divulgado na segunda-feira (7).

No Recife, houve atraso no início da votação em algumas sessões, de acordo com o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), por causa de problemas técnicos em algumas urnas eletrônicas, que seriam utilizadas na votação. Entretanto, o processo seguiu normalmente, por meio de cédulas de papel.

De acordo com o Comdica, a divulgação do resultado está previsto para esta quarta-feira (9), mas até o fechamento dessa reportagem, ainda não havia sido feita.

Em Camaragibe, no Grande Recife, as eleições foram suspensas após a Justiça deferir um pedido de tutela provisória de emergência, proposto pelo Ministério Público de Pernambuco. Com a decisão, também ficam suspensos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) após 28 de junho de 2019.

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Fonte: Noticias ao minuto

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