Senado vota projeto que proíbe eliminação de cães e gatos por centros de zoonoses

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (23) o relatório de Soraya Thronicke (PSL-MS) à emenda de Telmário Mota (Pros-RR) ao PLC 17/2017, proibindo que gatos, cães e aves sejam eliminados por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.

O texto deixa claro que a única exceção à proibição do abate desses animais deverá se dar por eutanásia, nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde humana e de outros animais.

Eutanásia justificada
A eutanásia, quando não houver outra saída, deverá ser justificada por um laudo do responsável técnico pelo órgão de controle de zoonoses ou pelo estabelecimento. E também deverá ser precedida, quando for o caso, de um exame laboratorial.

Os gatos, cães e aves poderão ser disponibilizados para resgate às entidades de proteção aos animais, ressalvados os que tenham doença infectocontagiosa incurável. As entidades de defesa dos animais também deverão ter acesso irrestrito à documentação comprovando a legalidade da eutanásia, nos casos em que não há outra alternativa.

Os órgãos e entidades que descumprirem a lei poderão ser processados segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).

Contra a crueldade

Inicialmente o projeto proibia o abate apenas de gatos e cães. A emenda de Telmário Mota, porém, defende que a adoção, pelo poder público, de práticas menos cruéis de manejo populacional de animais seja estendida também às aves.

ESTACIONAMENTO DA MÚSICA: SESC CRATO SHOW COM DEMÔNIOS DA GAROA

Lenda viva da música brasileira, o grupo “Demônios da Garoa” interpreta com humor o falar do cotidiano do povo paulista, que hoje, todo mundo conhece através de mais de sete décadas da carreira.

Abertura com a Grupo “CARIRI CHORAMINGANDO”

“Adquira o seu ingresso e não vá perder esse trem!!

INGRESSOS À VENDA à partir de 14/10 (segunda-feira)
Entrada: Ingresso + 2kg de alimento não perecível
R$ 15 (trabalhador do comércio);
R$ 18 (empresário);
R$ 20 (conveniado);
R$ 25 (público geral).

SERVIÇO:
20H30 – CARIRI CHORAMINGANDO
21H30 – DEMÔNIOS DA GAROA.        Data: 24/10 (quinta-feira)
Local: Unidade Sesc do Crato – Rua André Cartaxo, nº 443 – São Miguel
Informações: (88) 3586 9182

Estudante de Morrinhos fica entre os vencedores do Projeto Jovem Senador

O estudante Alan Alves Henrique Ferreira, de 16 anos, que cursa a 1ª série do ensino médio na Escola Estadual Carminha Vasconcelos, localizada no município de Morrinhos, conseguiu ficar entre os vencedores do Projeto Jovem Senador, promovido pelo Senado Federal. A iniciativa consiste em um concurso de redação, que seleciona alunos de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho de um senador, em Brasília.

A cada ano, a organização do certame lança um tema a ser explorado pelos jovens. Em 2019, os textos teriam que ser baseados na expressão “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Alan Alves apresentou a redação “Orçamento participativo: caminho para a cidadania”, que obteve o segundo lugar geral, após passar por seletivas estadual e nacional. Antes, a produção textual havia ficado em primeiro lugar no Ceará. Neste ano, o Jovem Senador recebeu mais de cem mil redações de todo o país.

“Assim que soube da notícia fiquei muito feliz e animado pra viajar a Brasília e conhecer o Senado. Tenho certeza de que será bastante útil para minha vida”, diz o jovem, sobre a expectativa em relação à viagem, que ocorrerá de 25 a 30 de novembro. “Estou contando os dias, ajeitando tudo, preparando os detalhes”, explica.

Alan conta que cultiva os hábitos da leitura e da escrita. “Escrevo tanto na escola como em casa. Leio bastante e faço parte dos multiplicadores do Ciclo de Leitura da escola”, esclarece. Nestes ciclos, conforme Alan, os alunos organizam-se em círculo e leem livros. A cada trecho lido, os participantes podem comentar sobre o assunto abordado.

Esmero

Entre os resultados práticos destes hábitos, o estudante relata que conseguiu aperfeiçoar a caligrafia e melhorar o rendimento em outras disciplinas. “Descubro palavras novas e, quando pesquiso para saber seu real significado, adquiro conhecimento para minha vida”, observa.

Sobre o tema proposto para a redação do Jovem Senador, Alan revela ter se sentido desafiado, mas que o apoio recebido na escola foi decisivo para que se mantivesse firme e participasse do concurso. “Era um tema difícil, que eu ainda não tinha ouvido falar. Não sabia como funcionava o orçamento público, nem tinha ideia do que se tratava, mas minha professora Francisca Hevalda Soares, que foi orientadora da redação, me incentivou a continuar, dizendo que era uma oportunidade única. Orientou que eu fosse paciente, respeitasse as pontuações e não ultrapassasse os limites da linha”, lembra.

A partir daí, teve início o trabalho de pesquisa do estudante, com o objetivo de apropriar-se do tema. “Estudei até o prazo para entregar o texto. Pesquisei, analisei, vi os pontos mais importantes. Fui até o site do Senado, busquei tópicos que falavam sobre o orçamento público. Foi um grande aprendizado”, ressalta.

Motivação

Aos estudantes que também pensam em participar do Projeto Jovem Senador em edições futuras, Alan recomenda que é preciso manter a autoconfiança e buscar maneiras de se preparar. “A nossa vida é cheia de barreiras, mas temos que quebrá-las. Temos muitos meios de pesquisa na internet, para aprender mais sobre os temas, e todos têm a capacidade de desenvolver bons trabalhos”, argumenta.

A respeito do futuro, Alan menciona o desejo de fazer curso superior de Direito, para então dar início à carreira política. “É uma área que me interessa muito”, frisa.

A professora Hevalda Soares, orientadora do trabalho de Alan, revela que o jovem costuma ser extrovertido, dedicado e bastante disciplinado. Entre as dicas para que o estudante pudesse ser bem-sucedido na redação, Hevalda recomendou que buscasse conhecer leis orçamentárias, políticas públicas, papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compreender a estrutura do gênero textual dissertativo-argumentativo.

“Quando divulgo, em sala, as olimpíadas e concursos externos, percebo uma certa incredulidade por parte dos alunos devido à concorrência ser altíssima. Imagine um aluno de nossa escola conseguir o primeiro lugar dentre todas as escolas públicas do estado do Ceará! Sempre falo que só tem a certeza de que irá vencer quem participar, e o Alan é prova disso. Então, para os alunos, deixo a seguinte mensagem: Acredite, tenha foco e se dedique. Seja otimista e dê o seu melhor!”, salienta a professora.

OAB Crato lança campanha de arrecadação de livros para mulheres presas

A subsecção Crato da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma campanha de arrecadação de livros para mulheres detentas. A iniciativa conta com a parceria da Clínica Diálogos. As doações podem ser feitas em dois locais diferentes: sede da OAB, no Crato, e da Clínica, em Juazeiro. Endereços abaixo.
Todos os exemplares recolhidos serão destinados às mulheres que cumprer regime fechado na cadeia pública regional feminina do Crato. Segundo a OAB-Crato, a campanha faz alusão ao Dia Nacional do Livro, comemorado em 29 de outubro. “A ação tem como objetivo incentivar a leitura dessas mulheres, que podem encontrar na leitura uma forma de resistir e de existir”, diz comunicado oficial da entidade.

Serviço:
Pontos de coleta em Juazeiro e Crato
OAB Crato-CE: Av. Perimetral Dom Francisco, 380. Bairro São Miguel. Fone/ FAX: (88)53231802. Horário de funcionamento: de 08h às 17h (seg a sexta). Na cidade de Juazeiro do Norte:
Clínica Diálogos: Rua Ezequiel Ferreira Almeida, 1135. Lagoa Seca (próximo ao shopping La Plaza). Fone: (88) 35716879 ou (88)996938529 Horário de funcionamento: de 08h às 20h (seg a sexta) e sábado de 08h às 12h.
A coleta será realizada até o dia 01 de novembro nos pontos supracitados.

Prioridade agora é corte de despesas obrigatórias

Virada a página da reforma da Previdência nesta terça-feira, 22, a equipe econômica vai concentrar os esforços, nos próximos dois meses, para conseguir, pelo menos, a aprovação até o final do ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar as despesas obrigatórias, principalmente gastos com servidores, e abrir espaço para ampliar os investimentos.

 O governo tenta convencer as lideranças que essa nova agenda dura de medidas fiscais, mesmo depois do desgaste com uma reforma impopular como a previdenciária, é prioritária para dar folga, em 2020, ao Orçamento e, consequentemente, para as emendas parlamentares. Sem ela, argumentam os integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ajuste fiscal não estará completo.

Em contrapartida, o governo vai acenar no pacote de medidas, que será anunciado depois da volta do presidente Jair Bolsonaro de viagem internacional, de mudanças no programa de socorro dos Estados para ajudar os governadores a ter acesso mais rápido à ajuda do governo federal. O assunto foi discutido nesta terça-feira pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, com lideranças parlamentares em meio à votação da Previdência.

Uma maior divisão dos recursos federais, principalmente da área de petróleo, será a forma de atração do apoio para a votação das medidas mais duras.

O calendário do governo inicial era apresentar o pacote no dia seguinte à aprovação da Previdência. Mas a divisão da agenda econômica entre o Senado e Câmara, que exigiu mudanças na forma de apresentação das diversas propostas, atrasou o calendário.

Divisão

A reforma administrativa, que deve reduzir o número de carreiras, o salário de ingresso de servidores, a forma de progressão dos funcionários, entre outros pontos, ficará com a Câmara. E a PEC dos “gatilhos” para cortar despesas obrigatórias, a revisão da chamada regra de ouro (que proíbe o governo se endividar para pagar despesas correntes, como de pessoal) e desvinculações de fundos constitucionais ficarão na pauta do Senado.

O pacote tem potencial para abrir espaço de cerca de R$ 27 bilhões para investimentos, mas o valor pode cair com as negociações que seguem nos próximos dias.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou, o presidente Jair Bolsonaro ainda terá que dar aval ao texto da reforma administrativa e da PEC dos gatilhos preparado pela equipe econômica. A incógnita é se ele vai aceitar mudanças nas regras de desligamento por baixa produtividade para os servidores atuais ou somente para os novos entrantes no setor público.

Bolsonaro só volta ao Brasil na quinta-feira da semana que vem, o que pode retardar ainda mais a apresentação das medidas, embora o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tenha se comprometido com o envio das medidas na próxima terça-feira.

Tributária

Apesar das críticas do setor empresarial, a votação da reforma tributária deve ficar mesmo para 2020. Lideranças ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo afirmam que não há mais tempo para conseguir a aprovação no plenário da Câmara nem em primeiro turno. A equipe do ministro Guedes também não finalizou a sua proposta e teve que administrar com o risco de retaliação dos senadores na votação da reforma da Previdência caso insistisse em apresentar o texto da reforma tributária pela Câmara.

O senador Álvaro Dias (Podemos -PR), um dos principais patrocinadores da reforma tributária do Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, tinha na terça-feira dois destaques prontos para serem apresentados ao texto da Previdência que diminuíam a sua potência. Ao longo do dia, ele acabou desistindo da ideia depois uma série de negociações de bastidores que antecederam à votação e que estavam relacionadas ao pacote de medidas.

O meio termo acertado foi discutir a proposta de reforma tributária numa comissão mista informal do Senado e da Câmara que ainda terá que ser formada para buscar uma convergência das duas propostas.

O governo já decidiu, porém, que não vai enviar a sua proposta de reforma tributária junto com o pacote. Essa decisão faz parte do acordo com o Senado. Antes da votação, num recado para os parlamentares, o líder Fernando Bezerra deu uma entrevista avisando que a reforma tributária ficaria para 2020.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou, porém, que não há acordo para deixar as mudanças no sistema tributário para o ano que vem. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o relator disse que vai continuar tocando os trabalhos para fazer o seu parecer. Mesmo posição defendida pelo autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias ao minuto

Senado fecha acordo para aprovar destaque do PT

Na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado, o governo não conseguiu manter o texto e concordou em apoiar a aprovação de um destaque do PT que garante aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, como vigilantes armados. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a alteração não diminui a economia fiscal de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

 O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta dos R$ 800,3 bilhões, explicou Marinho.

“Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)”, afirmou Marinho, após reunião com senadores governistas e de oposição. Dentro do acordo, o governo se comprometeu em patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para atividades com periculosidade.

Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou um destaque de sua autoria que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões.

 Fonte: Noticias ao minuto

Bolsonaro diz que acordo Mercosul-Japão pode avançar em novembro

Após reunião com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi dado “mais um passo” para viabilizar o acordo comercial entre o Mercosul e o Japão. Segundo Bolsonaro, o início das negociações será formalizado em novembro, quando Abe vai ao Brasil.

 “Demos mais um passo na questão (do acordo) do Mercosul. Há interesse por parte dele (Abe) também”, declarou Bolsonaro. Questionado se é possível oficializar o início do acordo no próximo mês, com a visita de Abe ao País, o presidente respondeu que sim. “Não há a menor dúvida”, enfatizou.

O terceiro encontro entre Bolsonaro e o primeiro-ministro ocorreu no Palácio Akasaka, em Tóquio, e durou cerca de 15 minutos. “A reunião foi excelente”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também disse que recebeu o apoio de Abe para que o Brasil entre na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora admita que o processo deve demorar.

“Ele (Abe) falou que está favorável ao Brasil entrar. É uma operação demorada, dois, três anos…. Tem o apoio de peso que nós temos, já tivemos Israel e tantos outros. Tudo está caminhando bem para que tenhamos a coroação de uma viagem de sucesso”, afirmou.

Interessado na abertura do mercado japonês para a carne brasileira, Bolsonaro convidou o primeiro-ministro para comer churrasco no Brasil. “Vamos a uma churrascaria”, contou o presidente. Ao chegar no Japão, na segunda-feira, ele brincou que não comeria carne no país até que suínos e bovinos brasileiros sejam comercializados em restaurantes japoneses.

Bolsonaro e Shinzo Abe trataram, ainda, de uma possível parceria entre os países envolvendo minérios raros como nióbio, grafeno e lítio. De acordo com um assessor presidencial, a parceria envolveria principalmente investimentos e pesquisas na área. Ainda de acordo com esse assessor, a parceria está “ganhando concretude”.

O presidente brasileiro aproveitou para destacar a aprovação do texto-base da reforma da Previdência no Senado e reforçou o interesse do Brasil de atrair mais investimentos e parcerias estrangeiras.

Além disso, afirmou que quer estimular parcerias educacionais para que mais brasileiros participem programas de estudo e trabalho no Japão.

Na visão de integrantes do Itamaraty, a presença de Bolsonaro como único chefe de Estado da América do Sul para a coroação do imperador japonês, Naruhito, foi vista como um gesto de boa vontade.

Fonte: Noticias ao minuto

Alcolumbre usará parecer para tentar manter reforma sem alteração

presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar um parecer da consultoria da Casa para tentar um acordo que mantenha o texto da reforma da Previdência sem alterações. O Senado ainda precisa analisar duas tentativas de alteração na proposta.

 Um dos destaques, apresentado pelo PT, procura garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades com grau de periculosidade, como vigilantes.

O destaque causou impasse na sessão da véspera. Senadores procuram um entendimento que responda à seguinte pergunta: a Constituição atualmente permite aposentadoria diferenciada por periculosidade? Se sim, os parlamentares resistem em manter o texto original da reforma e retirar esse direito.

O governo argumenta que esse tipo de benefício não está previsto desde 1995, ou seja, o Congresso não estaria retirando um direito garantido.

O parecer da consultoria do Senado aponta no mesmo sentido. Além disso, de acordo com Alcolumbre, não há risco de o texto retornar à Câmara. “Nem volta para a Câmara nem está retirando direito. Não existe esse direito hoje em lugar nenhum”, afirmou Alcolumbre.

Alcolumbre propôs ainda tratar o tema em um projeto de lei.

fonte: Noticias ao minuto