Dia: 2 de outubro de 2019

O senador Cid Gomes (PDT-CE) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), trocaram ataques nesta terça-feira, 1, sobre o impasse na definição de critérios para dividir com Estados e municípios os recursos do mega leilão do petróleo. Os senadores ameaçam travar a votação em segundo turno da reforma da Previdência diante da insurgência da Câmara, que tenta garantir para os municípios uma fatia maior no bolo de recursos do megaleilão e destinar o dinheiro por meio de emendas parlamentares.

No Senado, Cid Gomes chamou Lira de “achacador” e disse que os senadores não pode virar refém das decisões da Câmara sobre a destinação do dinheiro.

“O presidente da Câmara está se transformando numa presa de um grupo de líderes liderado por aquele que, podem escrever o que estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro. Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, afirmou o senador .

Na sequência, Arthur Lira ocupou a tribuna da Câmara para responder. O líder do PP disse que vai processar o pedetista judicialmente e defendeu a prerrogativa dos deputados para alterar os critérios definidos no Senado, onde Cid Gomes foi relator da proposta da cessão onerosa. A resposta ao senador, disse Lira, vai ser dada judicial e politicamente.

“O senador apequena seu nome e do seu Estado, ocupa a tribuna do Senado levianamente com dor de cotovelo porque a maneira que ele pensou talvez não tenha sido acordada”, afirmou Lira. O líder do PP defendeu que os recursos sejam destinados para Estados cobrirem rombo previdenciário, pagar precatórios e reestruturar a máquina estatal. O texto aprovado no Senado carimba os recursos para investimentos e aportes em fundos previdenciários, deixando claro que não podem ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.

“O senador se doeu de maneira irresponsável. Vai pagar com processo”, declarou Arthur Lira, que chamou Cid Gomes de “desqualificado, mentiroso, vil, vulgar e irresponsável”.

Fonte: Noticias ao minuto

Um atraso na definição da forma de partilha dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo pode provocar um verdadeiro descompasso entre receitas e despesas no Orçamento do governo federal e atrapalhar o cumprimento da meta fiscal em 2020.

O acirramento da disputa pelos recursos, com a proximidade do leilão, marcado para novembro, pode retardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O assunto é tão sensível que senadores ameaçam parar a votação da reforma da Previdência após 1º turno devido ao risco de a divisão ser alterada. Governadores pressionam pelo cumprimento do acordo.

Se o leilão for realizado no dia 6 de novembro, como o previsto, mas a partilha não tiver definida até 27 de dezembro, quando o dinheiro terá que entrar no caixa, os recursos que seriam destinados aos Estados e municípios serão computados como receitas da União, diminuindo o rombo de 2019. Nesse cenário, o déficit deste ano cairia para cerca de R$ 50 bilhões.

Mas, por outro lado, em 2020, o governo teria que arcar com o repasse dos recursos para os Estados e municípios, o que “arrebentaria” com o Orçamento de 2020, segundo a área econômica, já que o repasse é computado como despesa.

Cenários

Segundo um integrante da equipe econômica, o melhor cenário para as contas públicas é a expectativa de ágio (valor acima do mínimo exigido pelo governo). Nesse caso, o consórcio ganhador terá o direito de parcelar o valor a ser pago em duas vezes. O parcelamento ajuda a desafogar o resultado fiscal deste ano e também o de 2020. Além disso, evita uma inscrição grande de despesas no chamado “restos a pagar” (transferidas de um ano para o outro), o que pode acontecer já que o dinheiro só entra no caixa no final de dezembro sem tempo para a execução de gastos que estavam bloqueados.

Na semana passada, foi fechado um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) para garantir o leilão com o promulgação da PEC. Pelo acordo, dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões. Outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para o Rio. A União ficaria com a fatia de R$ 48,9 bilhões. A equipe econômica espera o cumprimento do acordo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda terá que dar o aval para o leilão. A sessão estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada para a próxima semana.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias ao minuto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em apoio a um grupo de garimpeiros, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a atuação da mineradora Vale nesta terça-feira (1º), em Brasília. “Esse é um país que é roubado há 500 anos. A gente conhece o potencial mineral do Brasil, de Roraima, do sul do Pará. Eu sei como a Vale abocanhou, no governo Fernando Henrique Cardoso, o direito minerário no Brasil. Um crime que aconteceu”, criticou.

“O mundo muitas vezes critica o garimpeiro. A covardia que fazem com o meio ambiente, como empresas de vários países do mundo fazem aqui dentro do Brasil, ninguém toca no assunto porque a propina, pelo o que parece, corre solta”, disse.

Bolsonaro atendeu a manifestação de representantes da Coomigasp (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada), que havia protestado mais cedo no Palácio do Alvorada.

Os representantes da entidade, que se reuniram com Bolsonaro no gabinete presidencial, acusa a Vale de avançar sobre a área demarcada para a exploração da cooperativa, por meio de túneis subterrâneos. Eles solicitam que as licenças passem a ser dadas pelo governo federal, não mais pelos estaduais e municipais.

Recebido por Bolsonaro, o garimpeiro Jonas Andrada, representante da cooperativa, disse que sua área de exploração, vizinha a uma região de atuação da Vale, foi cedida pelo governo militar, e sugeriu que a empresa possa estar roubando o minério. Ele defendeu uma intervenção federal para proteger a área.

“Nós queremos uma força-tarefa do governo federal dentro de Serra Pelada. Estamos pedindo ao Exército Brasileiro a demarcação de nossa terra porque a Vale pode estar dentro de nossa terra através de túneis para tirar o nosso minério”, acrescentou.

“As fotografias que eu vi, gostaria que a nossa imprensa fizesse um trabalho nesse sentido, mostram túneis em que entram um ônibus duplo de tanto de ouro que tiraram da região de vocês”, disse o presidente.

Os garimpeiros querem que seja deslocado um contingente das Forças Armadas a Serra Pelada, no Pará, para proteger a atividade do garimpo. “Vocês foram felizes no tempo do [presidente militar João] Figueiredo. A legislação era outra e eu tenho de cumprir a lei. Por isso que eu digo a vocês: se tiver amparo legal, eu boto as Forças Armadas lá”, disse.

Bolsonaro ressaltou, no entanto, que o poder público “não vai desrespeitar contrato com ninguém” e que pretende buscar uma maneira de solucionar a situação no Pará, porque, segundo ele, “não pode continuar como está”.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Vale informou que não tem atividades minerárias em Serra Pelada “nem qualquer operação de mineração subterrânea no Pará”.

A Vale diz que cedeu a área de jazida à Coomigasp em março de 2007. “A empresa mantém no município de Curionópolis apenas a unidade Serra Leste, de exploração exclusiva de minério de ferro”, disse.Discussões sobre mineração na região norte têm alimentado embates.

Na virada de agosto para setembro, fiscais do Ibama e do ICMBio e agentes da Força Nacional atuaram na região da floresta nacional do Crepori, no Pará, queimando retroescavadeiras e máquinas usadas para destruir o ambiente.

Havia milhares de garimpeiros operando em áreas ilegais na floresta, segundo integrantes da operação. A ação provocou a reação de garimpeiros em grupos de aplicativos de celular e redes sociais. Alguns, que operavam ilegalmente dentro da floresta, chegaram a distribuir áudios e vídeos convocando moradores a reagir contra fiscalização.

Há muitos debates também envolvendo a exploração de jazidas em áreas demarcadas ou em reservas ambientais em vários pontos Amazônia Legal.

O governo deve anunciar até o fim do mês proposta para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. A extração nessas áreas é permitida pela Constituição, mas nunca houve lei para regulamentar a atividade. Crítico de demarcações, o Bolsonaro já chegou a propor uma consulta pública para debater o tema com a sociedade.

Um grupo coordenado pela Casa Civil com participação de outros ministérios está elaborando a proposta de regulamentação. Em alguns locais, a discussão chegou à Justiça.

No estado do Amazonas, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Federal e cancelou 1.072 requerimentos (equivalente a 96% do total) relativos a pesquisa ou concessão para mineração em terras indígenas no estado. Ainda há 41 processos a serem analisados.

Os pedidos cancelados pela Justiça estavam suspensos e encontravam-se em condição semelhante a uma lista de espera -aguardando uma lei que regulamentasse a mineração em terras indígenas.

Segundo dados levantados por estudo do WWF-Brasil, em fevereiro de 2018 havia no país 3.114 requerimentos de títulos minerários suspensos e incidentes sobre terras indígenas na Amazônia Legal, apenas na espera da criação de um marco regulatório.

Fonte: Noticias ao minuto