O termo de referência que contém as bases de um projeto urbanístico para a Praia do Futuro, na orla de Fortaleza, prevê que as barracas de praia sejam diminuídas em tamanho e passem a ocupar uma área máxima de 1.500 m², dos quais apenas 40% podem conter área construída. Os outros 60% podem ser utilizados para a colocação de equipamentos móveis, como cadeiras e guarda-sóis.
O documento, finalizado no mês de aniversário de dois anos da decisão judicial que determinou a retirada de barracas com documentação irregular, foi elaborado com a participação de cerca de 25 instituições, públicas e privadas, e está em análise pela Advocacia-Geral da União (AGU) desde abril deste ano.
“O restante todo deve ser de praia livre. Achamos que, assim, estamos conciliando os interesses”, explica o procurador da República no Ceará, Alessander Sales. Segundo ele, o termo de referência deve ser remetido “brevemente”. Em nota, a AGU afirmou que a proposta também “será submetida à Procuradoria-Geral da União (PGU) para apreciação”.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, estima que o projeto deve ter adesão de cerca de 95% das 65 barracas que funcionam hoje no espaço.
“Uma ou outra talvez não queira se adequar e vai ficar no litígio, mas a expectativa é a melhor possível. É o caminho pra gente realmente definir essa ocupação, normatizar, criar regras e disciplina. Estamos bastante confiantes”, comenta. Os empresários dispostos a acatar o projeto deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar seus equipamentos.
Discussão judicial
O resultado do parecer da AGU será encaminhado à Prefeitura de Fortaleza e ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) para a promoção de um concurso nacional de ideias, como aconteceu para o reordenamento da Avenida Beira-Mar, também na orla da capital cearense. “Aqueles que não quiserem aderir vão continuar na ação, mas não haverá mais concessão nenhuma ou qualquer negociação”, explica Alessander Sales. Por isso, conforme o procurador, há necessidade de se manter a discussão também no âmbito judicial.
O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, informou que o processo da Praia do Futuro chegou à vice-presidência do órgão em 21 de agosto, para analisar recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal (STF), movidos tanto por comerciantes como pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo governo federal. A avaliação levará em conta se os recursos atendem aos requisitos exigidos pelas cortes superiores. Ainda não há prazo para o exame.
Barracas abandonadas
O impasse judicial entre os donos de barracas e o governo federal, legalmente proprietário dos terrenos de praia, vai completar 14 anos em dezembro deste ano. Há dois anos e cinco meses, em abril de 2017, o TRF-5 decidiu pela remoção de estabelecimentos irregulares e a diminuição das regulares para o tamanho do registro original.
Em maio de 2017 foi instituído o Fórum da Praia do Futuro para discutir o melhor plano para a região. No decorrer das reuniões, o prazo de dois anos dado pelo TRF-5 para o cumprimento da sentença expirou, e empreendimentos abandonados continuam sendo corroídos pelo tempo e pela maresia. Uma Execução Provisória que tramita na 4ª Vara Federal no Ceará pediu, ainda em 2017, a destruição de 18 delas. “Não foram interpostos recursos no tocante à efetivação das remoções”, declarou a AGU.
Numa das barracas em ruínas, José Airton, que trabalha perto da Praia fo Futuro há 30 anos, explicou que “hoje, ninguém pode nem ficar por aqui muito tempo, senão tem assalto”. Segundo ele, há pessoas desconhecidas que se escondem nas ruínas, como atestam portas arrombadas e indícios de ocupação recente, como a presença de chinelos e colchonetes.
Retomada da “Praia Velha”
“A gente sabe da situação, mas e os turistas que vêm pra cá, não conhecem nada?”, questiona. Segundo a presidente da Associação dos Empresários, há vontade de se retomar o setor, conhecido como “Praia Velha”, porque foi onde começou a atividade turística da Praia do Futuro e por ser a entrada da área a partir da Avenida Abolição.
“Ainda temos alguns resistentes por lá, mas a partir do momento que deixou fechada por muito tempo, surgiram invasões e isso ficou sem controle. É um setor que merece cuidado especial. Acredito que, até outubro, a gente tenha conhecimento das ações concretas”, espera Fátima Queiroz.
Fonte: g1.com
