CEO Municipal realiza atendimento domiciliar para pacientes acamados

Com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida a todas as pessoas que necessitam de serviços em odontologia, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas Municipal (CEO), está realizando atendimento domiciliar para pacientes acamados.

Para que o paciente possa ser atendido em domicílio por um dentista do CEO Municipal é preciso que o dentista ou médico da Atenção Primária identifique essa necessidade e encaminhe a solicitação para a Coordenação de Saúde Bucal.

Ícaro da Cruz, de 03 anos, tem broncodisplasia pulmonar e hidrocefalia leve na parte frontal do cérebro. Ele foi um dos pacientes beneficiados por este serviço. A mãe dele, Marilucia da Cruz, aprovou o atendimento. “Ele estava chorando com dor de dente e eu fiquei muito feliz quando descobri que a Prefeitura disponibilizava desse atendimento. Foi feito todo o procedimento de remoção de tártaro e a dentista me ensinou como deve fazer a escovação da boquinha dele”, relatou.

A coordenadora do CEO Municipal, Juliana Ribeiro, salienta que esse tipo de atendimento não consta na relação de atendimentos dos CEOs no Brasil. “Esse atendimento diferenciado que está sendo realizado pelo CEO Municipal de Juazeiro do Norte mostra o compromisso com o cidadão e fortalece os princípios do SUS de integralidade, equidade e humanização”, completa.

Curso de Direito da Urca retoma aulas no Campus São Miguel, após reforma e ampliação

As atividades do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Campus São Miguel, em Crato, foram retomadas durante esta semana, com aulas nos turnos da tarde e noite. O reitor Francisco do O’ Lima Júnior e o vice-reitor, Kleber Oliveira visitaram as novas instalações do curso, acompanhados da chefia de gabinete, pró-reitores e professores, no primeiro dia de aula.

A reforma e ampliação do curso de Direito da Urca, com a renovação das instalações elétricas e hidráulicas de toda a estrutura, iniciou durante a gestão do ex-reitor Patrício Melo. O reitor Lima Júnior destacou a necessidade desse momento de entrega das instalações aos alunos, professores e servidores, para que possam desenvolver as suas atividades com mais conforto e tranquilidade. Para isso, esteve conversando com os que fazem o campus e ouvindo opiniões e sugestões.

Os alunos e professores receberam salas de aulas totalmente climatizadas. Outras ações para o atendimento aos estudantes estão sendo providenciadas, a exemplo de atividades desenvolvidas pelo Departamento de Ensino de Graduação. Além disso, o Restaurante Universitário fornecerá alimentação no local, possibilitando refeições de qualidade e orientadas por nutricionistas aos estudantes.

A próxima etapa agora, conforme destaca o reitor Lima Júnior, será a inauguração do novo local, com as presenças do governador do Ceará, Camilo Santana, e do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda.

A obra é um marco para o curso, resultado de antigas reivindicações e de uma luta coletiva do curso e da administração da Urca. Além da renovação da rede elétrica do prédio já antigo, as salas contam com um sistema de ar condicionado, proporcionando mais conforto para os alunos, professores e servidores, entre outros importantes serviços.

Governo autoriza instalação de Assistência Militar para o MPCE

O governador do Ceará em exercício, deputado estadual José Sarto (PDT), assinou na manhã desta quinta-feira (12) o termo que autoriza a instalação da Assistência Militar do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão reunirá os policiais militares que já atuam na segurança da instituição e será vinculado ao Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE. A solenidade ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Plácido Rios.

Para José Sarto, a instalação da unidade militar no Ministério Público assegura a liberdade e dá segurança e tranquilidade aos promotores que vão para as várias comarcas no Interior, otimizando a atuação de combate ao crime e à corrupção. “Estamos aqui celebrando a pactuação de duas instituições que são muito caras ao povo brasileiro: a Polícia Militar e o Ministério Público. A criação da unidade militar é uma ação conseguida graças à vocação, dinamismo e determinação do procurador-geral, Plácido Rios”, destacou o governador em exercício, José Sarto.

O procurador Plácido Rios declarou sentir-se contemplado e grato pelo olhar sensível e compreensivo das autoridades presentes. “Todas essas ferramentas e estruturas, consolidadas nesta parceria, têm o único fim de melhor atender a população do nosso estado, na certeza de que, juntos, vamos vencer essa guerra, no sentido de dar uma vida mais pacífica, ordeira e harmoniosa dentro do possível. Temos uma missão social de lutar por um estado mais próspero, harmônico e ordeiro”, afirmou.

Na ocasião, o coronel da Polícia Militar Jano Emanuel Marinho foi empossado como 1° assistente militar do MPCE.

Os oficiais militares que exerceram funções no Nusit antes da criação da Assistência Militar foram homenageados pelos serviços prestados. São eles: tenente coronel bombeiro militar Ademar Feitosa Cruz, coronel da Polícia Militar George Stephenson Batista Benício e o major da Polícia Militar Naerton Gomes de Menezes.

“Eu, como cearense, gostaria de parabenizar a PM pelo belíssimo trabalho que vem sendo feito para o povo do Ceará. Sei que essa é uma luta diária, mas haveremos de vencer”, concluiu Sarto.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais André Costa (SSPDS), Socorro França (SPS), o chefe da Casa Militar em exercício, coronel Fernando Rocha Albano, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Ávila, o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, dentre outras autoridades.

 

Em agosto: Redução de homicídios chega a 61% na Região do Cariri

A Região do Cariri registrou uma redução de 61% no índice de homicídios durante o mês de agosto, segundo dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No mês passado foram registrados dez crimes contra a vida sendo que no mesmo período de 2018 foram contabilizados 26 crimes dessa natureza. A redução de homicídios na AIS 19, que abrange 25 municípios da Região do Cariri, já alcança o oitavo mês consecutivo.

A cidade de Juazeiro do Norte também registrou redução de homicídios em agosto quando foram contabilizados seis crimes contra a vida. Em agosto de 2018, o total chegou a 13, o que representa uma queda de 53%. De acordo com o comandante do 2º BPM, major Luciano Rodrigues de Oliveira, o esforço empreendido por toda a tropa policial militar tem contribuído de forma direta para o alcance de resultados positivos ao longo de todo o ano de 2019.

Fonte: Seção de Relações Públicas do 2º BPM

 

Adolescente de 15 anos passa nove meses esperando gêmeos e após parto recebe apenas um bebê

“Imagina o meu neto crescer pensando que o irmão dele foi levado? Se for erro das clínicas, vamos aceitar, mas se tinha outro bebê, vivo ou morto, o hospital vai ter que dar conta.” A frase é da empregada doméstica Daniela Santos, mãe de uma adolescente de 15 anos, que deu entrada em um hospital do Grande Recife achando que daria à luz gêmeos, mas só recebeu um dos meninos.

Durante nove meses, a família da adolescente, que não teve o nome divulgado, achava que ela estava grávida de gêmeos. Dois exames de ultrassom, um deles feito em agosto, com oito meses de gestação, mostravam dois fetos e atestavam “gravidez gemelar”.

Além disso, nos exames de pré-natal, as médicas diziam ter escutado batimentos cardíacos de duas crianças, sendo relatos da mãe da gestante.

A surpresa e a frustração vieram durante o parto, ocorrido no sábado (7), no Hospital Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes. Após a cesariana, os médicos disseram aos familiares da garota que havia apenas uma criança.

“Ela passou por quatro médicas no pré-natal e todas escutaram batimentos cardíacos de dois bebês. Na hora da cirurgia, disseram que só tinha um. Não quero acusar ninguém, mas quero saber onde está o erro. A família inteira se preparou. Fizemos o quarto com os nomes dos dois meninos. Agora, só tem um”, afirmou Daniela, nesta quinta-feira (12), em entrevista ao G1, por telefone.

A família, que mora em Jaboatão, se mobilizou financeira e emocionalmente para receber as duas crianças. Na parede, foram colocados os nomes Lucas e Luan, escolhidos pela jovem mãe.

Para os parentes da adolescente, não havia dúvidas. Os exames mostravam, inclusive, posições e medidas diferentes para cada um dos fetos. O parto foi realizado na unidade de saúde, onde, segundo a família, havia uma equipe médica compatível para o nascimento de gêmeos, incluindo duas pediatras.

 “Me aborreci porque demorou 30 minutos para que me deixassem entrar na sala de parto, porque estavam esperando uma segunda pediatra. Eram duas justamente, porque haveria dois bebês. Quando entrei, já estavam mexendo na minha filha. Ela já estava aberta na mesa de cirurgia. Achei estranho, porque ela é menor de idade”, declara Daniela.

“A cabecinha está bem em cima, desse aqui. O outro está com a cabecinha embaixo. Esse de cá está com a cabecinha bem aqui e o outro está sentado, com a cabeça para cima”, são algumas das informações repassadas pela médica à paciente.

“Minha filha é muito fechada, mas de vez em quando ela solta frases como ‘as coisas deles’, ‘o quarto deles’, como se fosse mais de um bebê. Os nomes seriam Lucas e Luan e, por isso, eu quis que ela registrasse meu neto como Lucas Luan, mas ela preferiu só Lucas”, diz Daniela

Investigação

O caso chegou à Polícia Civil. Nesta quinta-feira (12), a delegada Vilaneida Aguiar, responsável pela investigação, informou que intimou duas médicas que fizeram os exames para prestar esclarecimentos.

“Eu pedi para ela [a adolescente] trazer a ultrassom original e vou ao Instituto de Medicina Legal [IML], para pedir uma perícia nesses exames e para o médico constatar se são dois bebês. A gente também oficiou o hospital para informar onde está o corpo médico que atuou no parto”, afirma a delegada.

Resposta

Por meio de nota, o Hospital Guararapes informou que o parto ocorreu sem intercorrências e que, “diante dos exames de ultrassonografia realizados pela paciente em outras instituições e que demonstravam que ela estava com gestação gemelar”, preparou equipe assistencial “incluindo, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, compatível com o procedimento de cesariana.”

O hospital afirmou, ainda, que “a mãe da paciente estava presente no parto de sua filha e assistiu a todo o procedimento da equipe médica, desde o início da incisão para a cesariana até a saída do bebê e acompanhou todo o ato cirúrgico bem como a surpresa de toda a equipe ao constatar que havia apenas um bebê.”

Segundo a unidade hospitalar, a mãe “também acompanhou os procedimentos de verificação da equipe médica no intuito de ter a certeza de que não havia outro bebê, sendo, de fato, constatado que não se tratava de uma gestação gemelar.”

Por fim, o Hospital Guararapes informou que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

Fonte: G1.com

Após tratamento contra câncer e amputação de perna, cearense de 10 anos realiza sonho de surfar

Receber o diagnóstico de câncer não é fácil. E gera um impacto ainda maior quando o paciente é uma criança. Esta realidade foi conhecida cedo por Juan Yure Chagas, de apenas 10 anos de idade, mas que há quatro anos está em tratamento contra osteossarcoma, tipo de câncer que afeta os ossos. Ele, porém, encontrou no surfe uma forma de superar a doença. O menino cearense faz parte do grupo formado por 2.462 crianças e adolescentes atendidas no Hospital Peter Pan, em parceria com o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), contra o câncer infantil, em Fortaleza.

No tratamento, Juan recebeu quimioterapia por dois anos e precisou amputar a perna direita. Por meio de um projeto social próximo de casa, na comunidade do Titanzinho, no Cais do Porto, capital cearense, ele passou a desenvolver um novo olhar sobre a vida. “Me sinto livre e muito bem. É muito bom saber que pessoas como eu sabem surfar, é incrível estar superando os limites”, declara sobre a atividade. Agora, uma vez por semana, ele faz aulas de surfe.

Foi em um acidente doméstico enquanto estava brincando que Juan machucou a perna e, ao realizar os exames posteriores, foi detectado o câncer, em novembro de 2014. “Foi um momento terrível, acabou com a gente no primeiro momento. Dois anos de muita dor e aflição, mas que tivemos apoio de amigos e do Hospital Peter Pan”, lembra Jenniffer Gomes Carneiro, mãe do menino.

Após receber alta médica, Juan passou a ser acompanhado a cada seis meses no Centro Pediátrico do Câncer e, então, a família teve a iniciativa de levá-lo à prática esportiva. “A gente conheceu o ‘Projeto A Maré Vida’, que é justamente para deficientes, e estamos lá”. Sobre os benefícios do esporte, Jenniffer percebe a alegria do filho. “Ajudou muito, ele gosta e diz que no mar se sente livre para fazer o que quiser e não sente que tem só um perna”, destaca.

Agora, Juan começa a guardar as primeiras medalhas dos campeonatos de surfe que participa. Nos sonhos, o desejo de ser surfista profissional. Ele não tem dificuldades para praticar o esporte nas pranchas comuns, mas precisa ter cuidados para não danificar a sua prótese. “O surfe é meu maior amor e os meus sonhos são muito altos. Conseguir juntar toda minha família, viver bem e poder todo dia ir para a praia brincar”, conclui.

Desafio familiar

Designer de sobrancelhas, a mulher precisou deixar o trabalho durante o tratamento de Juan para auxiliar seu esposo nos cuidados com o filho. “Tinha sido escolhida por uma empresa grande, ia ser bom para mim. Ia dar um futuro melhor para o meu filho e, logo na primeira semana, aconteceu isso”, conta.

Em meio à aflição com Juan, Jenniffer descobriu estar grávida e resolveu realizar em casa a atividade de estética para conseguir custear os gastos da família. “Montei meu próprio estúdio de sobrancelha em casa para a gente poder realizar o sonho de ter um carro”. Sobre a coragem para enfrentar os desafios, ela diz ter sido contaminada pela positividade do filho. “O próprio Juan nos deu força, sempre foi alegre e tinha fé”, aponta.

Campanha

Setembro ganhou o laço dourado para reforçar a importância do diagnóstico precoce do câncer infantil em meio às campanhas que alertam para os cuidados com a vida. “Na infância, os tipos de câncer que predominam são a leucemia e os tumores do sistema central”, explica Sandra Emília Prazeres, médica oncologista e gerente técnica da Associação Peter Pan.

Conforme a especialista, não há uma causa clara para o surgimento de câncer em crianças, mesmo com diversos estudos científicos na área. “Acredita-se que estejam ligados às questões genéticas, mas não se pode afirmar concretamente”, ressalta. Ainda assim, ela comenta que o tratamento feito no estágio inicial da doença aumenta as chances de cura.

Sobre o diagnóstico, Sandra destaca que é preciso estar atento aos sintomas que podem ser confundidos com doenças comuns da infância. Febre persistente, sem identificação da causa, e dores de cabeça que não passam, são exemplos ditos pela médica. “Não é um sinal isolado, uma criança que está com um quadro desse fica mais quieta sonolenta e perdendo peso”.

Fonte:  G1.com

Mordida de vítima ajuda polícia a prender suspeito de estuprar adolescente de 15 anos em Tauá, no interior do Ceará

Um homem de 23 anos foi preso em flagrante suspeito de estuprar uma adolescente de 15 anos no Bairro Manoel Alves Mota, no município de Tauá, no Ceará, na manhã desta quinta-feira (12). Durante o ato criminoso, o suspeito foi mordido pela vítima, que tentava se defender. A lesão na pele do homem foi um dos fatores que ajudou na identificação do suspeito

Segundo informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o suspeito levou a adolescente para um terreno baldio e cometeu o crime sexual. O caso aconteceu na última quarta-feira (11).

O crime

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela vítima, a adolescente foi abordada pelo criminoso em uma moto e, em seguida, levada para um terreno baldio.

O suspeito foi localizado após buscas feitas pela polícia na região onde o crime aconteceu. Ele e a motocicleta utilizada no crime foram levados para a unidade local da Polícia Civil. O suspeito já tinha antecedentes criminais por estupro de vulnerável e posse e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi autuado em flagrante por estupro.

Fonte: G1.com

Irmãos alagoanos se reencontram depois de 68 anos separados

A última vez que dona Benedita viu o irmão, João Amaro, foi quando ela era adolescente. Depois de 68 anos separados, os irmãos finalmente se reencontraram, ela com 81 anos e ele com 91 anos (veja no vídeo acima).

João Amaro saiu de Alagoas com 23 anos e foi tentar uma vida melhor em São Paulo. “Tive vários empregos, me casei com minha ‘véia’ e perdi o contato com meus irmãos”, diz.

À medida que os irmãos iam crescendo, cada um foi para um estado diferente. No ano passado, João Amaro reencontrou uma outra irmã, Natália, que mora em Minas Gerais, e o irmão Antônio, que mora em Rondônia. Esse ano, ele reencontrou a irmã que faltava.

“Eu encontrei a Natália e depois o Antônio. Mas faltava a Benedita ainda. E eu só consegui graças à internet”, diz.

O caminho da reaproximação dos irmãos começou quando a esposa de João Amaro morreu e o marido da neta dele, que é investigador de Polícia, viu os nomes dos parentes no atestado de óbito. A partir daí começaram as buscas por Benedita pela internet.

O reencontro dos irmãos foi emocionante. Abraços, beijos e apertos de mãos. “Ele quer que eu vá morar em São Paulo, mas eu tenho meus filhos e netos aqui e tem uma pessoa que cuida muito bem de mim. Quem sabe depois”, diz Benedita.

Fonte: G1.com

Após demissão, Cintra volta a defender CPMF no Twitter

Um dia após ter sido exonerado do cargo de secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra usou sua conta pessoal no Twitter para reforçar sua defesa à implementação de um imposto nos moldes da antiga CPMF no sistema tributário brasileiro.

Cintra foi demitido na quarta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após ordem do presidente Jair Bolsonaro, em meio à demora na formatação final da reforma tributária e críticas sobre a criação de uma nova CPMF.

Na rede social, Cintra respondeu a uma publicação que afirmava que apenas cinco países no mundo possuem impostos como a CPMF: Venezuela, Argentina, República Dominicana, Peru e Sri Lanka.

“A Hungria teve autorização do BCE e introduziu o imposto em 2014. Na Argentina, é usado há 20 anos com alíquota de 1,2% com excelentes resultados”, disse Cintra na rede social, que complementou o comentário afirmando que países com tradição tributária consolidada não precisam de CPMF.

Além das críticas pela recriação do tributo, Cintra também sofria um desgaste desde o mês passado, quando os integrantes da alta administração da Receita ameaçaram deixar os cargos após Bolsonaro pedir mudanças na delegacia do Rio de Janeiro e atacar os fiscais pelo que chamou de “devassa” fiscal de familiares. Na época, ficou claro para o ministro que Cintra não tinha o comando de fato do órgão, um dos mais importantes na estrutura do governo.

Com a saída de Cintra, Guedes vai promover ampla reestruturação no Fisco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias ao minuto

TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologação parcial de um acordo extrajudicial. A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador.

O instrumento foi criado pela reforma trabalhista de 2017 para evitar o acúmulo de processos. O acordo extrajudicial é feito entre empregador e empregado para pôr fim ao contrato de trabalho sem deixar pendência financeira.

Satisfeitas as partes, o acerto impede que o trabalhador entre com outra ação, apresentando novos questionamentos. Um juiz, no entanto, precisa homologar o acordo.

Segundo a 4ª Turma do TST, ao avaliar um recurso sobre o tema nesta quarta-feira (11), um magistrado não pode fazer a homologação parcial -ratificar apenas parte do acordo, caso não considere válidos alguns itens, mesmo quando empregador e empregado tenham se entendido.

Pela decisão, o magistrado deve validar ou recursar integralmente o acordo.

Uma homologação parcial permitiria ao trabalhador, por exemplo, mesmo com o acordo extrajudicial avalizado pela Justiça do Trabalho, entrar posteriormente com uma ação trabalhista.

Acórdão relatado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho muda entendimento de primeira instância e do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).

O caso concreto envolve uma trabalhadora e uma empresa do setor farmacêutico. A corte regional afirma que esse acerto “não se reveste de validade”. De acordo com o TRT-2, foi apontada apenas uma quantia global de indenização. Teria faltado, portanto, segundo o tribunal paulista, a especificação de cada verba.

O TRT-2 diz que o Código de Processo Civil estabelece que o “juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente e oportuna”.O tribunal negou a quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho e manteve a decisão de primeira instância pela homologação parcial.

Para Gandra, esse entendimento vai contra a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). “Estando presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os específicos preconizados pela lei trabalhista, não há de se questionar a vontade das partes envolvidas e o mérito do acordado”, escreve.

Gandra foi seguido por unanimidade na 4ª Turma. Os ministros Guilherme Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos apoiaram o entendimento do relator do caso no TST. Ainda cabe recurso.

Segundo o acórdão, da leitura dos artigos alterados pela reforma trabalhista, “extrai-se a vocação prioritária dos acordos extrajudiciais para regular a rescisão contratual e, portanto, o fim da relação contratual de trabalho”.

Gandra critica, na decisão, uma homologação parcial por prejudicar uma das partes -no caso, o empregador. “A atuação do Judiciário na tarefa de jurisdição voluntária [acordo extrajudicial] é binária: homologar, ou não, o acordo. Não lhe é dado substituir-se às partes [empregado ou empresa] e homologar parcialmente o acordo”, afirma.

De acordo com o ministro, “sem a quitação geral [total], o empregador não proporia o acordo nem se disporia a manter todas as vantagens nele contidas”.

A decisão defende o princípio da boa-fé na celebração de acordos. Destaca ainda a valorização dos princípios da simplicidade, celeridade e redução da litigiosidade.

Após a reforma trabalhista de Temer, o número de acordos extrajudiciais teve alta expressiva, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ligada ao TST. Em contrapartida, caiu a quantidade de novas ações.

Nos 12 meses encerrados em julho deste ano, foram homologados 49.569 acordos extrajudiciais. Nos 12 meses anteriores à reforma, foram 2.356. O crescimento é de 2.003%.

Os novos processos em primeira instância nos mesmos períodos correspondentes registraram queda de 33,7%, de acordo com os dados do TST. Nos intervalos, passaram de 2,7 milhões para 1,8 milhão.

Apesar de rejeitar a homologação parcial, Gandra escreve que o juiz não é “mero chancelador de requerimentos a ele apresentados”.

JUSTIÇA DO TRABALHO EM NÚMEROS

  • 49.569 acordos extrajudiciais foram homologados na Justiça do Trabalho nos 12 meses encerrados em julho deste ano;
  •  2.356 acordos extrajudiciais foram homologados nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017;

2.003% é o crescimento do número de acordos extrajudiciais homologados na Justiça.

Fonte : Noticias ao minuto

EUA têm dúvidas sobre formato de acordo com Brasil, afirma chanceler

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Após reunião de uma hora nesta quinta-feira (12) na sede do USTR, representante para o comércio internacional dos Estados Unidos, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) disse que o governo Donald Trump ainda tem dúvidas sobre o formato do acordo comercial que pretende firmar com o Brasil.

Segundo o chanceler, os EUA não sabem se é mais vantajoso negociar com o país individualmente ou dentro do bloco do Mercosul e que, até esse escopo ser definido, medidas de facilitação de comércio -que não envolvem necessariamente tarifas- serão anunciadas.

“Reafirmamos nossa convicção de que queremos ter uma negociação e o formato, o próprio EUA têm às vezes dúvidas sobre se é melhor negociar como união aduaneira ou como países individuais. Isso não está fechado”, afirmou Araújo após encontro com Robert Lighthizer, que comanda o USTR.

O governo brasileiro avalia que, se envolver tarifas, o acordo com os americanos precisa ocorrer em conjunto com o Mercosul, já que o Brasil faz parte da união aduaneira. Araújo afirmou que o país seguirá as regras, mas que o bloco sul-americano já indicou que poderá flexibilizá-las conforme cada caso.

“Queremos algum tipo de acordo onde tenha o Brasil. Se for Mercosul, de toda forma será, em parte, o Brasil. No momento, continuamos com a regra do Mercosul, de negociação em conjunto, mas também uma regra que, dentro do próprio Mercosul se falou que pode ser flexibilizada.”

Horas depois das reuniões com os integrantes do governo americano, Araújo conversou novamente com jornalistas e disse que se está “muito próximo de entregar os termos de um acordo robusto”. Ponderou, porém, que a redução de tarifas, por exemplo, depende tratativas comerciais mais amplas entre os dois países.

“Nosso plano, e acho que o deles [EUA] também, é ter instrumentos para falar de tarifas também, isso teria acho que esperar o enquadramento de um acordo mais amplo”, disse o chanceler.

Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, o acordo comercial entre Brasil e EUA não vai incluir a eliminação total das tarifas e a viagem da comitiva brasileira a Washington nesta semana serviu para, entre outros temas, discutir medidas de facilitação de negócios, movimento considerado um passo anterior à abertura formal das negociações de um acordo comercial mais abrangentes entre os países.

A avaliação é que a boa sinergia entre Jair Bolsonaro e Trump não será suficiente para romper barreiras históricas.

O ministro admitiu que há temas “contenciosos” na relação comercial dos países -depois disse que essa não seria a melhor palavra para definir o cenário. Citou como exemplo o caso do aço e da carne, e afirmou que a dificuldade de se fechar o escopo do acordo de comércio se reflete na “complexidade das duas economias.”

“Vamos dizer que a gente ainda não resolveu o aço, por exemplo. Onde nós estamos tentando ter mais acesso pro Brasil, já temos algum aí, foi conseguido, como a exceção às restrições americanas, queremos ter mais acesso. Nós ainda estamos com a expectativa do acesso à carne. Desde a visita presidencial aqui [Washington, em março] já acordamos que haveria a retomada do processo para a liberação da carne brasileira, ainda não está completo. Então estamos com a expectativa de completar isso.”

“Alguns temas específicos, por setores específicos, como o aço, a carne, do nosso interesse, e coisas do interesse deles, e um pouco mais adiante um acordo mais amplo falando de tarifas, mais ou menos pode tomar essa forma”, completou no fim do dia.

Uma das propostas do Brasil é a suspensão de tarifas sobre produtos finalizados nos EUA cujo insumo é fornecido pelo mercado brasileiro, como é o caso do aço. A mesma regra valeria no sentido contrário -dos americanos para o território brasileiro-, com expectativa de expansão para setores da indústria de autopeças e aviação.

Ainda sem a liberação do Congresso ao USTR para dar início oficial às tratativas de um acordo -como é norma nos EUA- Araújo reforçou a possibilidade “de várias coisas serem feitas sem a necessidade dessa comunicação [do Legislativo ao órgão de comércio].”

Entre as propostas encaminhadas entre Brasil e EUA até agora está a criação de um sistema que facilitaria a entrada de mercadorias de empresas pré-aprovadas por ambos os países -cujo governo brasileiro espera fechar até o final do ano. Na mesma época, o governo Bolsonaro deve também implementar uma cota para importação de trigo -demanda antiga dos americanos.

A expectativa da comitiva brasileira era definir uma data da visita de Trump ao Brasil justamente para anunciar oficialmente o início das tratativas. Araújo disse que a agenda ainda não foi marcada, mas confirmou a ideia de levar o americano ao Brasil para novos anúncios.

“Isso é uma das coisas que eu pretendo vir falar com o secretário de Estado, Mike Pompeo, amanhã [sexta]. E isso, claro, seria um momento interessante para novos anúncios aí.” Araújo também se encontrou nesta quarta com Wilbur Ross, secretário de comércio americano.

Na sexta, reúne-se com Pompeo no Departamento de Estado.

DISCURSO GENERALISTA

Ernesto Araújo participou ainda de um encontro com empresários e investidores americanos, mas fez um discurso generalista, sem detalhar nenhuma medida sobre o possível acordo comercial.

Segundo relatos, Araújo não apresentou nada de concreto, ancorou-se na ideia de que a comitiva brasileira tem acesso à Casa Branca porque foi recebida por Trump há duas semanas, e disse que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente brasileiro, será um bom embaixador em Washington -o nome do deputado, porém, não foi enviado oficialmente ao Senado pois o Planalto teme ainda não ter votos para aprová-lo.

O chanceler repetiu as teses sobre abertura de mercado e liberalismo econômico e as afinidades que vê entre Brasil e EUA. Mas não avançou nas agendas.

Respondeu de maneira geral a perguntas sobre como o status de aliado extra-Otan adquirido pelo Brasil poderia impactar nas relações comerciais, por exemplo, e disse que quer buscar alternativas de ajuda do setor privado para o desenvolvimento sustentável na Amazônia -a floresta atingiu níveis recorde de queimadas e desmatamento este ano.

Fonte: Noticias ao minuto